DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112400060
60
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 253, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME HENRIQUE SÁ CARNEIRO, Analista Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 076ª Zona Eleitoral -
Monte Alto.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com feitos a partir de 20
de novembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.029, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0033589/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a Lilian Cristina
Nascimento Pinho, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do ex-servidor
Massao Otsuka, matrícula 318.453, correspondente a metade do benefício, calculado e
reajustado nos termos dos artigos 23, caput e §1º, e 26, caput, §2º, inciso II, e §7º, ambos
da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição
Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c artigos 215,
217, I, 218, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I, II e VII, alínea "b", item 5, todos da Lei
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015, 13.846/2019, e Portaria
ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir do dia 29/08/2023, data do óbito.
Art. 2º Conceder pensão civil temporária a Yumi Pinho Otsuka, na condição de
filha menor, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, em decorrência do
falecimento do ex-servidor Massao Otsuka, matrícula 318.453, correspondente a metade
do benefício, calculado e reajustado nos termos dos artigos 23, caput e §1º, e 26, caput,
§2º, inciso II, e §7º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no art.
40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional
103/2019, c/c artigos 215, 217, IV, alínea "a", 218, 219, caput e inciso I, e 222, inciso I e
IV, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015,
13.846/2019, e Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir do dia 29/08/2023,
data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1040813/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANGÉLICA AVILA FRANKLIN MENDES, matrícula N. 321.255,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041086/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANANDA MANUELA PIRES BRITTO SCHMIDT, matrícula N.
320.785, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Execuções Penais do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 2º Designar RICARDO GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula N. 321.187,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.
Art. 3º Designar VICTOR DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula N. 321.372, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.041, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041298/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula N. 308.699, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ÉMILLIE MENDES ANDRADE, matrícula
N. 319.609, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 5ª Vara de Família da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de
Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Samambaia.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula
N. 308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 5ª Vara de Família
da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 4º Designar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula N. 319.320,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete da referida Unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041710/2023,
resolve:
Art. 1º Designar JOSE AMILTON TORQUATO, matrícula N. 317.183, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau,
Dr. Arnaldo Correa Silva, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente
de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr.
Daniel Felipe Machado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041373/2023,
resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA LERMEN GHELLAR, matrícula N. 321.561, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.044, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041668/2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARCELA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula N. 318.885, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensada SABRINA BARBOSA ALEXANDRE, matrícula N. 315.834,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.045, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041688/2023,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL KISCHLAT DE MELO, matrícula N. 321.199, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.046, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041751/2023,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, SANDRA ABREU DA SILVA, matrícula N.
312.744, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041790/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO, matrícula N. 320.016,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, DANIELA SERAFINI MACHADO, matrícula
N. 319.711, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 19ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Dispensar DANIELA SERAFINI MACHADO, matrícula N. 319.711, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 19ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, JULIANA JANAINA DE ARAGÃO CONTI,
matrícula N. 316.402, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 19ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 5º Designar DENISE NERIS SOUZA, matrícula N. 320.382, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-03, de Assistente da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 6º Designar VANESSA CRISTINA PIMENTEL VARELA, matrícula N. 318.115,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.050, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1040615/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIANNA MACEDO MARQUEZ,
matrícula 320.780, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de
Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.051, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1040994/2023, resolve:
Art. 1º Designar MERCIA LEITE NUNES, matrícula 315.507, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da
Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do
Núcleo de Oferta de Soluções
Educacionais À Distância, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada
da substituição GRAZIELLA ROMANINI BEVILÁQUA, matrícula 319.553, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO