DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.827 - Expedir autorização a LUCAS MACHADO RODRIGUES, CPF nº ***.274.586-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.841 - Outorgar autorização de uso da radiofrequência a GILBERTO ZANCANARO, CPF
nº ***.038.770-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.938 - Outorgar autorização de uso da radiofrequência à MINAS BRITA MINE R AÇ ÃO
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 13.132.317/0001-23, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 15.892 - Declarar extinta a autorização outorgada a PEDRO ALEXANDRE RAMOS DE
PAULA, CPF nº ***.390.686-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 15.897 - Declarar extinta a autorização outorgada a APARECIDO BRAGA, CPF nº
***.064.326-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 15.940 - Expedir autorização a ANDRE JACINTO DOS SANTOS, CPF nº ***.180.676-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.941 - Expedir autorização a HORIZONTE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S. A., CNPJ
nº 11.602.797/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 15.942 - Expedir autorização a CLEBER CANDIDO DA SILVA TADEU JUNIOR, CPF nº
***.198.116-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.987 - Expedir autorização a J.M. AFONSO PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº
23.353.402/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.022 - Expedir autorização a GUARDIAM SEGURANCA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
34.984.605/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 16.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a CENTRAL TELECOM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº
14.837.018/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 16.148, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA, CNPJ nº
21.580.469/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.010842/2023-60. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Usina Sao Jose da Estiva S.A. Acucar e Alcool, CNPJ nº
53.172.300/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.304, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.010770/2023-51. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.318, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.002946/2019-14. Extinguir, por renúncia, a autorização
outorgada à JOSÉ ALESSANDRO BOZZO, CPF nº ***.072.688-**, FISTEL nº 80114175683 ,
para explorar o Serviço Rádio do Cidadão e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do
Serviço de interesse restrito - 002, Fistel nº 50425955702, bem como da autorização para
uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.305 - Processo nº 53542.005017/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELSO ARANA, CPF nº ***.383.208-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.306 - Processo nº 53542.005011/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO JULIO DA SILVA, CPF nº ***.759.228-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.307 - Processo nº 53542.004955/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EZEQUIEL ROSA RIBEIRO, CPF nº ***.476.858-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.308 - Processo nº 53542.004970/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSEMAR NOLASCO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.844.271-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.309 - Processo nº 53542.005001/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANDRE APARECIDO CATELANI, CPF nº ***.943.701-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.310 - Processo nº 53542.004986/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO VILMAR GUARDA, CPF nº ***.681.939-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.329 - Processo nº 53542.005182/2023-49. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO DE SOUZA PINTO, CPF nº ***.848.111-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 16.332, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50426435400), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, Fistel 50009877720 e do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, Fistel
22000022626, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUG
TAXI AEREO LTDA.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.333, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50426628047), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JOSE EDMILSON C. LEITE, Fistel 50009491457.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 16.334, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425810658), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
EDUARDO JOSE GONCALVES DA NOBREGA, Fistel 50408133090.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente