DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 699, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
230773 - Livro Carlito Carvalhosa (título provisório)
ASSOCIAÇÃO DE PATRONATO CONTEMPORANEO - APC
CNPJ/CPF: 13.601.763/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 231.104,50
Valor total atual: R$ 731.060,00
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
221157 - RESTAURAÇÃO ARQUIVO FOTOGRÁFICO BOB WOLFENSON
CIRRUS PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA
CNPJ/CPF: 55.639.884/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 98.992,86
Valor total atual: R$ 598.409,35
221777 - RESTAURO E CLIMATIZAÇÃO DO MUSEU IRB
Instituto Ricardo Brennand
CNPJ/CPF: 04.699.137/0001-37
Cidade: Recife - PE;
Valor Complementado: R$ 457.384,22
Valor total atual: R$ 1.495.197,00
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
221172 - Circuito Cultural Quimera
JORGE WAIER LAMB JUNIOR
CNPJ/CPF: 023.174.040-93
Cidade: Panambi - RS;
Prazo de Captação: 23/11/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 701, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
231844 - Doidas e Santas - Turnê 2023/2024
BG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 01.232.973/0001-19
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 10.208,00
Valor total atual: R$ 2.547.372,00
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
231955 - Uma exposição em dois Tempos: Museu de Tudo e Paraíso
Bertani Arte e Cultura Ltda
CNPJ/CPF: 06.373.396/0001-07
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 211.549,77
Valor total atual: R$ 404.185,93
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
231634 - Edição e Publicação livro Detetive e Cientista Industrial
Cesar Eduardo da Silva
CNPJ/CPF: 005.856.279-67
Cidade: Joinville - SC;
Valor Reduzido: R$ 125.920,86
Valor total atual: R$ 127.904,27
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
234663 - Plano Plurianual de Atividades do Museu das Minas e do Metal - 2024 e 2025
Associação Mantenedora do Museu das Minas e do Metal
CNPJ/CPF: 12.022.605/0001-62
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 4,95
Valor total atual: R$ 26.757.003,35
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 702, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 220225 - PROJETO VIDA E ARTE CONEXÃO SERTÃO - CIPO 2022 /
2023, publicado na portaria nº 0079/22 de 08/02/2022, no D.O.U. em 09/02/2022, para
PROJETO VIDA E ARTE CONEXÃO SERTÃO - CIPO 2022 / 2023 /2024.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 625/20GC3, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU nº
222, Seção 1, de 23 de novembro de 2023:
Onde se lê: "Portaria nº 625/20GC3";
Leia-se: "Portaria nº 625/GC3".
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.878/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo TUCURUÍ, situado no Município de Tucuruí, no Estado do Pará - PA. Processo
nº 67615.900354/2023-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.879/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VÔ BENJAMIM, situado no Município de Cocalinho, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900955/2023-36. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.880/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto VOIGTLAND, situado no Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900621/2023-52. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.881/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto MARINAS PORTOBELLO, situado no Município de Capitólio, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900667/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.882/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo NOVA ARAGUAIA, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, no
Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900542/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34/2023
Processo nº: 61074.012299/2023-71
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio britânico
HMS "MEDWAY", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto de Recife-PE, no
período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2023
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDA Nº 38, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Programa de Gestão por Desempenho no
Gabinete 
do
Ministro 
do
Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e
dispõe sobre os seus procedimentos gerais.
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 4º e 37 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Func–ões de
Confianc–a do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e
remaneja e transforma cargos em comissão e func–ões de confianc–a, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e alterações;
CONSIDERANDO
o Decreto
nº 11.396,
de 21
de janeiro
de 2023
e
alterações;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de
28 de Julho de 2023 (IN nº 24, de 2023) e alterações;
CONSIDERANDO o conceito de teletrabalho introduzido pela Lei nº 13.467, de
13 de julho de 2017, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
CONSIDERANDO a Portaria MDA nº 11, de 23 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, que autoriza a implementação do
Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do MDA;