DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 4.399, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004838/2023-62. Interessado: Companhia Leste Paulista de
Energia CNPJ: 61.015.582/0019-01 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 377.550,19
(trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00071-0008/2015; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.401, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003872/2023-10. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 381.840,02
(Trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos.), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0165/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.421, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001398/2007-55 e 48500.000110/2006-07. Interessado:
CPFL Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista CNPJ: 60.855.608/0001-20.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 no valor total de R$ 88.965,48
(Oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 2005/2006 no valor total de R$ 427.095,18 (Quatrocentos e vinte e
sete mil, noventa e cinco reais e dezoito centavos); e (iii) declarar o encerramento desses
ciclos.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.434, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.002218/2009-31,
48500.003738/2003-59,
48500.003561/2004-62,
48500.001100/2005-08,
48500.000165/2004-29,
48500.001517/2004-08,
48500.001293/2005-25,
48500.002354/2006-34
e
48500.002384/2007-75. Interessado: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz
CNPJ: 61.116.265/0001-44. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização
dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003,
2003/2004 e 2004/2005 no valor total de R$ 692.487,54 (Seiscentos e noventa e dois mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); (ii) reconhecer os
investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética
dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$
3.993.067,17 (Três milhões, novecentos e noventa e três mil, sessenta e sete reais e
dezessete centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004777/2022-52. Interessado: Múltipla Participações Ltda.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Córrego Santa Maria, com 5.400 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.RJ.040832-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos
nº
48500.000312/2020-61,
48500.002286/2020-13,
48500.002285/2020-61. Interessados: Conforme o Anexo. Decisão: alterar as características
técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de São Ricardo 01
e Ventos de São Ricardo 02, assim como alterar as características técnicas da EOL Cajuína
B18. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.531, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos: 48500.001719/2023-58 e aqueles listados nos Anexos I, II e III da
íntegra. Interessados: listados nos Anexos I, II e III da íntegra. Decisão: (i) postergar o prazo
de implantação de todas as unidades geradoras das usinas listadas no Anexo I em 36
(trinta e seis) meses, a contar da data de 13 de julho de 2023, (ii) indeferir os pedidos de
adesão no mecanismo de anistia e de regularização das usinas listadas no Anexo II e III; (iii)
informar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, nos termos do § 2º do art. 5º da
Resolução Normativa 1.065, de 2023, a relação de usinas que não foram enquadradas nos
mecanismos de anistia, para fins de retomar a apuração dos encargos de uso dos CUST,
com efeitos retroativos, para as centrais geradoras indicadas pela no Anexo II; e (iv)
indeferir o pedido apresentado pela Aurora Energias Renováveis IX Ltda. de desistência da
adesão das UFV Aurora 64 a 70 do mecanismo de anistia. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 4.363, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE
DE
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA
FINANCEIRA
E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.002304/2023-00, decide: anuir previamente a transferência do
controle societário direto da Campo Belo Energética S.A. - CNPJ nº 10.952.160/0001-
94, que passará a ser detido pela Origem Hidro Participações Ltda. - CNPJ nº
47.962.567/0001-02 e por Vitor Carlos Três - CPF nº ***.806.530-**. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a Autorizada, cujo controle societário foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação
no prazo de até 30 (trinta), dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 4.478, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o
que consta no Processo nº 48500.006011/2014-01, decide: (i) renovar o credenciamento
da empresa Valora Engenharia S.S Ltda., CNPJ nº 01.075.694/0001-99, para a execução de
avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das concessionárias de serviços
de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem validade de 36 (trinta e seis)
meses a partir da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 4.520, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001497/2015-63, decide
suspender a operação em teste da unidade geradora UG4 da EOL Imburana Macho, Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032102-8.01, de propriedade da
Centrais Eólica Imburana Macho S.A., a partir da data de publicação deste Despacho.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24
de novembro de 2023.
Nº 4.546 - Processo nº: 48500.003787/2020-17. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó XI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó XI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no
estado da Paraíba.
Nº 4.547 - Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó XII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades
Geradoras: UG2 a UG5, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no
estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de
2023,
em
seu art.
1º,
inciso
IX, considerando
o
que
consta do
processo
nº
48500.000078/2023-14, decide: (i) autorizar o uso da versão 20 do modelo computacional
Dessem, para fins de programação diária da operação eletroenergética do Sistema
Interligado Nacional (SIN) e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), a partir do
PMO de janeiro 2024; (ii) autorizar o uso da versão 29 do modelo computacional Newave,
para fins de planejamento e programação da operação do SIN e formação do PLD, a partir
do PMO de janeiro 2024.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 123/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.687/2022-COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS
E
MINERADORES
DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA -
CPF ou CNPJ 46.585.536/0001- 17- Alvará n°7001/2022
861.337/2021-RUBENS
ANTONIO
MUNHOZ- Cessionário:RIO
DOS
PEIXES
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 45.279.193/0001- 08- Alvará n°8887/2021
861.117/2022-MINERACAO MORRO
VERDE LTDA-
Cessionário:MINERALLIS
CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ
15.730.805/0001- 68- Alvará n°670/2023
861.118/2022-MINERACAO MORRO
VERDE LTDA-
Cessionário:MINERALLIS
CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ
15.730.805/0001- 68- Alvará n°671/2023
861.116/2022-MINERACAO MORRO
VERDE LTDA-
Cessionário:MINERALLIS
CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ
15.730.805/0001- 68- Alvará n°669/2023
861.215/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E TRANSPORTE
LTDA- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001- 68- Alvará n°6052/2022
861.047/2021-ECORODOVIAS
CONCESSOES
E
SERVICOS
S/A-
Cessionário:ONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001-
94- Alvará n°6888/2021
861.055/2021-ECORODOVIAS
CONCESSOES
E
SERVICOS
S/A-
Cessionário:CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001-
94- Alvará n°6881/2021
861.054/2021-ECORODOVIAS
CONCESSOES
E
SERVICOS
S/A-
Cessionário:CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001-
94- Alvará n°7294/2021
861.502/2021-ECORODOVIAS
CONCESSOES
E
SERVICOS
S/A-
Cessionário:CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001-
94- Alvará n°4543/2022
860.059/2018-3 S LTDA- Cessionário:AZ125 MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ
42.019.578/0001- 30- Alvará n°5446/2018
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