DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112400128
128
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
187 355410
SP Taubaté
1,40
310.739
2,0
58.302
0,7
1,40
0,00
1,40
0,00
0,00
1,40
0,011302
1,411302
0,341926%
188 170210
TO Araguaína
2,80
171.301
2,0
32.215
1,4
2,80
0,00
2,80
0,00
0,00
2,80
0,022603
2,822603
0,683853%
Total
410,15
57.056.334
42.248(**)
389,15
23,60 412,75
2,36
21,24
292,35
2,360000 412,750000 100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Renda per capita da UF
(**) Renda per capita média do Brasil
(***) Município amparado pelo disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC
198/2023 (total: 56)
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO VI
FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR
EXERCÍCIO 2024
Ordem
Unidade da Federação
Participação Percentual
1 Acre
0,2630
2 Alagoas
2,0883
3 Amapá
0,1392
4 Amazonas
1,2452
5 Bahia
9,2695
6 Ceará
4,5864
7 Espírito Santo
1,7595
8 Goiás
3,7318
9 Maranhão
3,9715
10 Mato Grosso
1,8949
11 Mato Grosso do Sul
1,5004
12 Minas Gerais
14,1846
13 Pará
3,2948
14 Paraíba
3,1942
15 Paraná
7,2857
16 Pernambuco
4,7952
17 Piauí
2,4015
18 Rio de Janeiro
2,7379
19 Rio Grande do Norte
2,4324
20 Rio Grande do Sul
7,3011
21 Rondônia
0,7464
22 Roraima
0,0851
23 Santa Catarina
4,1997
24 São Paulo
14,2620
25 Sergipe
1,3342
26 Tocantins
1,2955
T OT A L
100,0000
Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO VII
FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2024
Faixa de Habitantes
Coeficiente
Até 10.188
0,6
De 10.189 a 13.584
0,8
De 13.585 a 16.980
1,0
De 16.981 a 23.772
1,2
De 23.773 a 30.564
1,4
De 30.565 a 37.356
1,6
De 37.357 a 44.148
1,8
De 44.149 a 50.940
2,0
De 50.941 a 61.128
2,2
De 61.129 a 71.316
2,4
De 71.317 a 81.504
2,6
De 81.505 a 91.692
2,8
De 91.693 a 101.880
3,0
De 101.881 a 115.464
3,2
De 115.465 a 129.048
3,4
De 129.049 a 142.632
3,6
De 142.633 a 156.216
3,8
Acima de 156.216
4,0
Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.
DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO VIII
FPM - INTERIOR - TOTAIS POR UF
EXERCÍCIO 2024
Seq
UF
Unidade da Federação
Somatório dos Coeficientes
Somatório da População
Quantidade de Municípios
1
AC
AC R E
25,4
465.262
21
2
AL
A L AG OA S
119,6
2.169.767
101
3 AM AMAZONAS
107,4
2.292.122
61
4
AP
AMAPÁ
17,2
290.826
15
5
BA
BA H I A
540,8
11.725.974
416
6
CE
C EA R Á
271,8
6.366.249
183
7
ES
ESPÍRITO SANTO
112,6
3.510.843
77
8
GO
GOIÁS
254,8
5.619.129
245
9 MA M A R A N H ÃO
281,6
5.749.498
216
10 MG MINAS GERAIS
857,8
18.224.429
852
11
MS
MATO GROSSO DO SUL
92,4
1.858.913
78
12
MT
MATO GROSSO
150,0
3.007.772
140
13
PA
PARÁ
260,2
6.816.728
143
14
PB
P A R A Í BA
194,2
3.140.755
222
15
PE
P E R N A M B U CO
280,0
7.566.844
183
16
PI
P I AU Í
177,0
2.404.899
223
17
PR
PARANÁ
425,6
9.670.662
398
18
RJ
RIO DE JANEIRO
198,2
9.843.951
91
19
RN
RIO GRANDE DO NORTE
149,8
2.551.429
166
20
RO
RONDÔNIA
63,0
1.120.762
51
21
RR
RORAIMA
14,4
223.221
14
22
RS
RIO GRANDE DO SUL
484,8
9.550.132
496
23
SC
SANTA CATARINA
310,4
7.073.150
294
24
SE
SERGIPE
84,6
1.607.247
74
25
SP
SÃO PAULO
916,6
32.959.239
644
26
TO
TOCANTINS
102,0
1.208.768
138
Total
6.492,2
157.018.571
5.542