DOEAM 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.108 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
22
nov/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#157623#1#160868>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: SÉRGIO ALEXANDRE 
NASCIMENTO RIBEIRO, Assessor Técnico - Manaus-AM/Santarém-PA/
Belém-PA/Manaus-AM - 31 de julho a 11 de agosto de 2023.
Órgão de Origem: Casa Civil
Objetivo: Assessorar e organizar as atividades de Cerimonial junto ao 
Chefe do Poder Executivo, o Excelentíssimo Senhor Governador, nos 
eventos intitulados “ONU e Amazônia: Parceria Para o Desenvolvimento 
Sustentável”, “Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia - Juízes das 
Florestas” e demais ações que ocorrerão na cidade de Santarém e 
Belém-PA.
Referência Processo no 01.01.013101.003176/2023-84-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 14 de novembro de 2023.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#157623#1#160868/>
Protocolo 157623
<#E.G.B#157664#1#160910>
E R R A T A 
- Na Portaria nº 129/2023-CASA CIVIL que concede Férias, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas de 06 de novembro de 2023; 
Item 16 na parte que trata da Servidora LÍVIA MARIA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA AMORIM 
- onde se lê:
PERÍODO - De 27.11 a 01.12.2023 
- leia-se:
PERÍODO - De 22.11 a 01.12.2023
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#157664#1#160910/>
Protocolo 157664
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#157818#1#161065>
RESENHA DA PORTARIA Nº 055-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/São Paulo/Dubai/São Paulo/Manaus dos servidores: 
Adonias Palmeira da Silva - 1º Ten QOPM, período: 30/11 à 07/12/2023; 
Dilson Castro Pereira - 1º Ten QOPM, período: 28/11 à 07/12/2023. Objetivo: 
acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado que participará do 
Comitê de Organização do Consórcio da Amazônia Legal para COP 28, que 
acontecerá em DUBAI, Emirados Árabes. Manaus/AM, 22 de novembro 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#157818#1#161065/>
Protocolo 157818
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#157630#1#160876>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 010/2023-PGE
DATA DA ASSINATURA: 9.11.2023.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da Procuradoria Geral do Estado - PGE e empresa Esgotec Serviços de 
Transportes Ltda.
OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em 
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, instalada no prédio da PGE.
VALOR MENSAL: R$1.687,50.
VALOR TOTAL: R$20.250,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n° 11103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 1000000, 
Natureza da Despesa n° 33903916, tendo sido a Nota de Empenho n° 
2023NE000055, datada de 08.11.2023, no valor de R$ 281,25. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157630#1#160876/>
Protocolo 157630
<#E.G.B#157696#1#160942>
PORTARIA Nº 663/2023-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde à Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 25/7299, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, à Servidora 
RAIMUNDA LOURDES ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 116.090-7 E, 
trinta dias de licença medica, a contar de 11.09 até 10.10.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
09 de novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157696#1#160942/>
Protocolo 157696
<#E.G.B#157697#1#160943>
PORTARIA Nº 664/2023-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 25/8828, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor LUCAS 
CIRO MACIEL SILVA, matrícula nº 266.679-0 A, trinta e sete dias de licença 
médica, a contar de 02.10 até 07.11.2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
09 de novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157697#1#160943/>
Protocolo 157697
<#E.G.B#157705#1#160952>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO