DOEAM 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 15
ESPÉCIE: 6ºTA ao CT nº 02/2019-SEC. Data: 10.11.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: 6º Termo Aditivo de Supressão de 25,35% 
do Contrato nº 02/2019-SEC, referente aos serviços de fornecimento de 
link de dados para telefonia IP, com ligações para fixo, móvel, LDN e LDI, 
bem como internet dedicada via fibra óptica. Valor Global: R$ 167.157,47 
(cento e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e 
sete centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, ND: 33904004, FT: 
1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000908, em 10.11.2023, no valor de 
R$ 50.625,00 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais). UO: 20101, 
PT: 13.122.0001.2087.0001, ND: 33903993, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE 
nº 2023NE0000909, em 10.11.2023, no valor de R$ 37.045,00 (trinta e sete 
mil e quarenta e cinco reais). Prazo: 16.09.2023 a 08.02.2024. 
Manaus, 22.11.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#157778#15#161025/>
Protocolo 157778
<#E.G.B#157814#15#161061>
RESOLUÇÃO Nº 002/2023-GS/SEC, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. 
O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 3º, inciso I, letra “b”, do Decretos 
n.º 44.493, de 31 de agosto de 2021, e; CONSIDERANDO o disposto na 
Resolução nº 001/2023-GS/SEC, de 23 de fevereiro de 2023, que prorrogou 
o mandato do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do 
Amazonas - COPHAM, para 31 de outubro de 2023; CONSIDERANDO que 
o processo nº 01.01.020101.010137/2023-07, que trata dos procedimentos 
administrativos relativos à posse dos membros do COPHAM para o 
próximo mandato, encontra-se ainda em trâmite em face de intercorrências 
documentais dos representantes indicados pelas entidades participantes 
do referido Conselho, com previsão de encerramento em dezembro 
do corrente ano; CONSIDERANDO, por fim, que se torna necessária a 
adequação do mandato atual para que as atividades do COPHAM se 
mantenham regularmente, visando melhor desenvolvimento das atividades 
administrativas relativas à posse dos membros do Conselho de Patrimônio 
Histórico e Artístico do estado do Amazonas; R E S O L V E. Art. 1º. Prorrogar 
o Mandato 2020/2022 do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do 
Estado do Amazonas, com seu fim estabelecido para 31 de outubro de 2023, 
para 31 de dezembro de 2023. Art. 2º. A posse dos membros do COPHAM 
para o biênio 2024/2025 ocorrerá na Reunião Plenária Ordinária prevista 
para o dia 21 de fevereiro de 2024, ainda a ser confirmada em calendário 
pelo Plenário. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação com validade retroativa a 1º de novembro de 2023, revogadas 
disposições em contrário. 
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#157814#15#161061/>
Protocolo 157814
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#157765#15#161012>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 077/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
16.11.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a LIFE 
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; OBJETO: aquisição de material de 
Consumo (KIT PARA IDENTIFICAÇÃO HUMANA), visando atender as 
necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica - DPTC para a 
execução do “Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 
e Defesa Social, Meta 3 - Fortalecimento da Perícia Oficial” referente ao 
Termo de Adesão 08/2021; VALOR TOTAL: R$ 230.000,84 (duzentos e 
trinta mil e oitenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura do Termo 
de Contrato de 16.11.2023 a 16.11.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903011; tendo sido emitida em 09.11.2023 a Nota 
de Empenho nº 2023NE0000167, no valor total de R$ 230.000,84 (duzentos 
e trinta mil e oitenta e quatro centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Portaria de Inexigibilidade nº 028/2023-FESP/AM. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 16 de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157765#15#161012/>
Protocolo 157765
<#E.G.B#157775#15#161022>
PORTARIA Nº 130/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/21, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO a Portaria nº 094/2023-GSE/SSP-AM, que instituiu a 
Comissão para proceder à fiscalização do Contrato n°. 035/2022-SSP, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da Secretaria de 
Segurança Pública e o CONSÓRCIO NOVA IDENTIDADE AMAZONAS;
CONSIDERANDO ainda o MEMO Nº 103/2023-CG-SEAI/SSP-AM;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR a servidora EMILLY DO NASCIMENTO DANTAS, matrícula 
nº 211.000-8C pela servidora TÂNIA DE OLIVEIRA ROCHA, Matrícula n.º 
211.105-5 A, para compor a sobredita Comissão, nos termos da Portaria 
nº 094/2023-GSE/SSP; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157775#15#161022/>
Protocolo 157775
<#E.G.B#157773#15#161020>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 08.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 
EBCT; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do Contrato nº 072/2021-SSP, por 12 (doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 
8.748,00 (oito mil setecentos e quarenta e oito reais), VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é por 12 (doze) meses, de 18.11.2023 a 18.11.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903947, tendo sido 
emitida, em 31/10/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0001697, no valor 
de R$ 8.748,00 (oito mil setecentos e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 08 de Novembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#157773#15#161020/>
Protocolo 157773
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#157774#15#161021>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00921/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
APROVAR, a escala de férias dos servidores desta Secretaria de Estado de 
Infraestrutura, para o exercício de 2024, nos termos do artigo 62, § 3º, do 
capítulo 4º, da Lei 1762, de 14/11/86, conforme relação abaixo:
JANEIRO
1
248.741-1 B
Alcenir Mendonça da Silva
2
009.474-9 G
Alcy Nascimento Lima 
3
211.824-6 E
Antônio Araújo Gonçalves Junior 
4
247.346-1 A
Carlos Henrique dos Reis Lima
5
216.749-2 B
Dalyenne Souza Alencar da Rocha
6
257.213-3 A
Daviane Leite Perrone
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO