DOEAM 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023
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<#E.G.B#157748#32#160995>
PORTARIA Nº 159/2023 - FVS-RCP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I e §1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de 
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que 
só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017306.004012/2023-64.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 74, inc. I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 
art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, aquisição 
de kit substrato cromogênico e frasco estéril, para atender as necessidades 
da Fundação de Vigilância em Saúde - Dra. Rosemary Costa Pinto 
FVS-RCP, quanto a doação aos 40 municípios com o programa VIGIAGUA 
implantado e Laboratório Central - LACEN, pela empresa IDEXX BRASIL 
LABORATORIOS LTDA (CNPJ 00.377.455/0001-20). II - ADJUDICAR o 
objeto de inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 138.380,00 
(Cento e trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais). À consideração 
da Diretora-Presidente da FVS-RCP. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA FVS-RCP, em Manaus, 21 de novembro de 2023.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE da FVS-RCP, em 
Manaus, 21 de novembro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#157748#32#160995/>
Protocolo 157748
<#E.G.B#157764#32#161011>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023
SERVIDOR: ALEXANDRE COELHO DE ARAÚJO
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR: ALEXSANDRO XAVIER DE MELO
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
BENS: Um imóvel localizado no Bairro Flores, um Automóvel, marca Renault, 
modelo Logan ano 2020.
SERVIDORA: AMANDA ALVES ANDION NOGUEIRA
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: Um veículo financiado, modelo ARGO, marca FIAT, ano 2022.
SERVIDORA: AMANDA RENATA MACIEL DE SOUZA
CARGO: CHEDE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA AD-2
BENS: Um Automóvel, marca HYUNDAI, modelo TUCSON, ano 2010.
SERVIDORA: ANA ALZIRA CABRINHA
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: ANA RUTH LIMA ARCANJO
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: ANGELA DESIREE CAPERA SANTOS SILVA
CARGO:GERENTE AD-2
BENS: Um veículo, marca RENAULT, modelo SANDERO, ano 2012, Um 
imóvel localizado no Bairro Alvorada.
SERVIDORA: ANNE KAROLINE RODRIGUES ALVES
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: ARIELA LOPES
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: AUCILENE LIMA XAVIER
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: Um veículo, marca FIAT, modelo ARGO DRIVE 1.0, ano 2022.
SERVIDOR: AUGUSTO ZANY DOS REIS
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: Um Automóvel, marca CHEVROLET, modelo PRISMA, ano 2016.
SERVIDOR: CARLOS HUMBERTO GONÇALVES DE LIMA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: CINTHIA VIEIRA ALCANTARA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: Um imóvel doado pela minha genitora, localizado na Av. Torquato 
Tapajós, Um veículo doado pela minha genitora, marca VOLKSWAGEM, 
modelo VIRTUS HLAD, ano 2020.
SERVIDOR: CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: Um Imóvel Residencial, localizado no Conjunto Nova Cidade, um 
apartamento localizado na Colônia Santo Antônio, um Veículo Automotor, 
marca NISSAN, modelo KICKS.
SERVIDORA: CLEIA SOARES MARTINS
CARGO: SUBGERENTE - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR: DANIEL BARROS DE CASTRO
CARGO: DIRETOR TÉCNICO
BENS: Um apartamento localizado na Avenida Torquato Tapajós.
SERVIDOR: DANIEL WOLINGER MARCONDES
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: Um Veículo marca HONDA, modelo CIVIC, ano 2009.
SERVIDORA: DANIELE DE SOUZA CAMURÇA LIMA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: DARCLEY ALVES BRITO
CARGO: CHEFE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA AD-2
BENS: Um Veículo marca HONDA, modelo CITH, 2022.
SERVIDOR: DAVID LOPES DE OLIVEIRA
CARGO: SUBGERENTE AD-3
BENS: Dois Veículos marca SIENA, modelo ELX e modelo FIRE, ano 2008 
e 2012.
SERVIDOR: DEUGLES PINHEIRO CARDOSO
CARGO: GERENTE AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: DINAURY ARAÚJO DE SOUZA FILHO
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4
BENS: Um veículo marca VOLKSWAGEM, modelo GOL, ANO 2022, Um 
veículo marca RENAULT, modelo KWID, ano 2021.
SERVIDOR: DJAVAN PEREIRA DE MELO
CARGO: CHEFE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA AD-2
BENS: Uma Motocicleta 321 CC, marca YAMAHA, modelo MT03, ano 2019.
SERVIDOR: EDUARDO HENRIQUE PRADO DO NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
BENS: Um Veículo marca CHEVROLET, modelo CORSA.
SERVIDOR: EDWIN BARBOSA RODRIGUES
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: EDYLENE MARIA DOS SANTOS PEREIRA
CARGO: ASSESSOR I AD-1
BENS: Um imóvel Residencial localizado no Bairro Parque das Laranjeiras, 
um apartamento financiado localizado no Bairro Parque Dez, um terreno 
localizado no Bairro Parque das Laranjeiras, um automóvel modelo 
RENEGADE marca JEEP ano 2016.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO