DOEAM 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023
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RATIFICO a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FAPEAM, Manaus 22 de 
novembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#157694#36#160940/>
Protocolo 157694
<#E.G.B#157825#36#161072>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 100/2022. Processo: 
01.02.016301.003407/2021-65-FAPEAM. Data de Assinatura: 22/11/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade 
do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Fernando Cardoso 
Lucas Filho, de CPF n.º ***.***.***-53. Objeto: A prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Outorga n.º 100/2022, no período de 21/12/2023 a 
21/06/2024. Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#157825#36#161072/>
Protocolo 157825
<#E.G.B#157679#36#160925>
CONSELHO DIRETOR
17.11.2023 - RESOLUÇÃO N.º 033/2023 - APROVAR as Diretrizes 
Específicas da FAPEAM, complementares à Chamada Mobilidade CONFAP 
Itália - MCI 2023, parte integrante desta Resolução, destinada a apoiar 
cooperação científica, tecnológica e de inovação por meio da mobilidade de 
estudantes de doutorado.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA FAPEAM
CHAMADA MOBILIDADE CONFAP ITÁLIA
“CHAMADA MCI 2023”
Na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais 
de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM participa da Chamada Mobilidade CONFAP 
Itália, adiante referida como Chamada MCI 2023, em conjunto com a Rede 
das Universidades Italianas, nos termos estabelecidos nos documentos da 
referida Chamada, publicados por meio do link https://site.unibo.it/mobili-
ty-confap-italy/en, e convida os pesquisadores vinculados à instituições do 
Amazonas para seleção de projetos de excelência, inovadores e criativos a 
encaminharem propostas.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada MCI 2023
20/11/2023
b) Lançamento das Diretrizes Específicas da 
FAPEAM
22/11/2023
c) Prazo de submissão de candidatura na 
plataforma do CONFAP (https://sistema.confap.org.
br) 
11/03/2024
d) Prazo de submissão de propostas no 
SIGFAPEAM
11/03/2024 até às 
17h (horário de 
Manaus)
e) Divulgação do resultado do enquadramento da 
FAPEAM
A partir de março de 
2024
f) Pedidos de recurso do resultado do enquadra-
mento da FAPEAM
05 dias úteis após 
da divulgação do 
resultado
g) Divulgação do resultado final 
A partir de maio de 
2024
h) Pedidos de recurso do resultado final
05 dias úteis após 
a divulgação do 
resultado
i) Início previsto para a mobilidade dos pesquisa-
dores
A partir de setembro 
de 2024
O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas e processos 
de seleção estipulados na Chamada MCI 2023. Qualquer alteração na 
Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM.
A Resolução e as Diretrizes Específicas completas se encontram à 
disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria 
dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, 
Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 22 de novembro de 
2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#157679#36#160925/>
Protocolo 157679
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#157654#36#160900>
PORTARIA Nº. 2333/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2020.4.06240EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº 47/05, ROSSILENE CONCEICAO DA SILVA 
CRUZ, no cargo de Médico Mestre, 3ª Classe, Referência D, Matrícula 
n° 100.213-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” 
com proventos integrais compostos do Vencimento Mestrado no valor de R$ 
3.398,70 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos) de 
acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo 
artigo 1º, §1º, da Lei n° 5.928/22; acrescido de R$ 187,33 (cento e oitenta e 
sete reais e trinta e três centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo 
de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, conforme o artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº 
70/09; mais R$ 1.189,55 (mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e 
cinco centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 30%, de acordo 
com o artigo 9º, B, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 1.417,28 (mil, 
quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), de Gratificação 
de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, B, 
combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 7.086,41 
(sete mil e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, 
alterado pelo artigo 1°, §1º, da Lei n° 5.928/22, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 13.279,27 (treze mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte 
e sete centavos), mensais. 
Manaus, 27 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157654#36#160900/>
Protocolo 157654
<#E.G.B#157656#36#160902>
PORTARIA Nº. 2607/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.27825EXE, resolve: APOSENTAR por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, MARLUCIA GAMA DA SILVA, no cargo de 
Auxiliar de Saúde, com equivalência remuneratória ao cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula nº 123.056-5B, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 
1º, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove reais e trinta e 
quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo 
II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 
193,11 (cento e noventa e três reais e onze centavos) de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, 
da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.267,98 (dois 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO