DOEAM 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 37
mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) mensais. 
Manaus, 31 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157656#37#160902/>
Protocolo 157656
<#E.G.B#157659#37#160905>
PORTARIA Nº. 2575/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o ato foi 
publicado com incorreção no valor total dos proventos da interessada e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.27883EXE, 
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 2081/2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 28 de agosto de 2023, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos 
do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de 
julho de 2014, MARIA REZIDEUZA PEREIRA GAMA, no cargo de Auxiliar 
de Saúde, Classe “C”, Referência 4, Matrícula n° 105.780-4A do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, 
cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 
5.928/22; acrescido de R$ 84,30 (oitenta e quatro reais e trinta centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 232,35 (duzentos e 
trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de 
Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469/09; mais R$ 1.124,89 (mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da 
Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928/22; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.603,31 (dois mil, seiscentos e três reais e 
trinta e um centavos), mensais. 
Manaus, 27 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157659#37#160905/>
Protocolo 157659
<#E.G.B#157661#37#160907>
PORTARIA Nº. 2713/2023 - PROCESSO Nº. 2018.O.03599-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SEAS, 
ALDENIR XAVIER LIMA, falecida em 02/01/2018, cujos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.350,19 (mil, trezentos e cinquenta 
reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.795,41 (mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta 
e um centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS (2018 a 2023), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a CARMEN LUCIA XAVIER LIMA, filha maior inválida, benefício de 
pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial 
prolatada nos autos do Processo nº 0621419-12.2018.8.04.0001. 
Manaus-AM, 14 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157661#37#160907/>
Protocolo 157661
<#E.G.B#157662#37#160908>
PORTARIA Nº. 2588/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o 
qual foi publicado com incorreção no quadro pertencente do segurado e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.1.04806EXE, 
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1555/2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 05 setembro de 2023, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR compulsoriamente por implemento da 
idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto 
consolidado em 29 de novembro de 2011, a contar de 18 de fevereiro de 
2007, HELIO PEREIRA DE SENA, no cargo de Agente Administrativo, 
Classe “E”, Referência 1, Matrícula nº. 007.005-0C, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos 
proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando o valor de R$ 300,76 (trezentos reais e setenta e seis centavos) 
mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, de acordo 
com o artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações. 
Manaus, 30 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157662#37#160908/>
Protocolo 157662
<#E.G.B#157666#37#160912>
PORTARIA Nº. 1117/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.22852EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com 
o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de 
dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio 
de 2014, GILMAR MENEZES DE SOUZA, ocupante do cargo Investigador 
de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 113.397-7D, do Quadro de Pessoal 
da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de 
R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) de 
acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 19,91 
(dezenove reais e noventa e um centavos) de Gratificação Adicional por 
Tempo de Serviço correspondente a 10% sobre R$ 155,00 (cento e cinquenta 
e cinco reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 4º da 
Lei nº. 2.875 de 25 de março de 2004, revisado pelos índices de reajuste 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, 
seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação 
de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, 
de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de 
abril de 2018; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e 
vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de 
acordo com o artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, 
alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 24.616,31 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e 
trinta e um centavos), mensais. 
Manaus, 08 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#157666#37#160912/>
Protocolo 157666
<#E.G.B#157670#37#160916>
PORTARIA Nº. 2566/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.4.06678EXE, resolve APOSENTAR por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, RUBEN PEREIRA NUNES, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Referência 4, Matrícula n° 
111.752-1A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de 
R$ 1.197,48 (mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 
1°, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 80,99 (oitenta reais e noventa e nove 
centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos a 02 (dois) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO