DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº220 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
300.027-3-3, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, na cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE,
no periodo de 31/10/2023 a 01/11/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais
e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20%(vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2021.; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE,
CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual,
vinculada à Secretaria das Cidades, o CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União,
Fortaleza, Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o artigo 57, inciso II, 55, inciso III, 65, §8º, ambos da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo
NUP 30001.005649/2023-72; VII-FORO: Fortaleza, Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de novembro de 2023; IX – VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o
valor mensal estimado de R$ 1.833,33 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta
de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), ao qual correrá sob as seguintes dotações orçamentárias 30100003.04.122.2
11.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X – DA VIGÊNCIA: 17 de novembro 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII – DATA: 14 de novembro
de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Exmo. FRANCISCO
JOSÉ MOURA CAVALCANTE e o representante da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PRESIDENTE, NEURISANGELO
CAVALCANTE DE FREITAS.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93; V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa
Terezinha), nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP 60.870-848, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 54 e inciso II, do artigo 57, todos da
Lei nº 8.666/93 e NUP 30001.003376/2023-21; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº188/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de dezembro de 2023, com alocação do valor global atualizado;
IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 749.342,62 (setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e
dois reais e sessenta e dois centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções
Coletivas de Trabalho; X - DA VIGÊNCIA: a contar do dia 24 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 16 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ, com sede na Rua
Júlio Siqueira, nº 1008, sala 01, Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-226, inscrita no CNPJ sob o nº 43.471.526/0001-62. OBJETO: Contratação
do serviço de reforço e manutenção da estrutura metálica na fachada do prédio CEFISP, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica n° 2023/27264, e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Luiz Fonseca de Queiroz, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 138/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa
AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.383.230/0001-01, Avenida Cristiano Machado, n 373 -
Concórdia, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.110-656, simplesmente denominada CONTRATADA, representada por Roney da Rocha Brum Junior, brasileiro,
portador do RG n° MG11022344 SSPMG, inscrito no CPF n° 043.510.596-56. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Material de Consumo
– Impressos Padronizados (CRACHÁS), visando atender a demanda da Casa Civil, cujas especificações encontram-se detalhadas no Termo de Referência
do Edital do Pregão Eletrônico nº Pregão Eletrônico nº 20220008 - SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o
Processo Administrativo NUP: 30001.006307/2023-70, o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como na
Cotação Eletrônica nº 2022/30446, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza
- Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 396,00 (Trezentos
e noventa e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de novembro
de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Roney da Rocha Brum Junior - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 141/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL FÁTIMA FREIRES, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.360.236/0001-18, com sede na Rua Frei Henrique, nº 37, Mesejana, CEP: 60.841-280
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “23ª FEIRA DAS COMUNI-
DADES DE PARACURU”, que acontecerá no período compreendido entre 24/11/2023 a 26/11/2023, a ser realizado na Praça de Eventos do Município de
Paracuru, contribuindo para capacitar micros e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e estudantes do meio rural, expor produtos e a capacidade
do agricultor familiar, ampliar o diálogo e estreitar as relações entre os órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e organizações vinculadas ao
desenvolvimento rural, para aperfeiçoar as políticas públicas direcionadas ao setor, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual
nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais
documentos integrantes do NUP nº 30001.006319/2023-02. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.339039.1.5009100000.0 e 30100011.0
4.122.256.18367.15.339039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Karlene Cruz dos Santos, INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL DE ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL FÁTIMA FREIRES
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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