DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°057/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
e com fundamento no art.31 § 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA de Ordenador de Despesa, 
ao Gerente Financeiro desta Empresa, CHAGAS ROMÃO CAVALCANTE SOUZA, matrícula nº 30000498, para emitir empenhos e outros documentos 
de atribuições próprias do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, prevista na Legislação vigente, no período de 31 de agosto de 2023 até 14 de setembro de 2023. EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°075/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº1376.1.8, para viajar à 
cidade de São Paulo, no período de 03/12 a 08 de dezembro de 2023, a fim de participar da 13° Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, concedendo-
-lhe 05 (cinco) diária e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), 
por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo, mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea b, e §3º; 
art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 10º; Classe III, do Anexo I, bem como no Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°07368609/2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qua-
lificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar 
e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 006/2023, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em 
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa NC SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ nº 01.816.098/0001-12, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 17 de novembro de 2023, a qual pode ser acessada em 
sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, ANA FRANCISCA MARINHO ALVES, matrícula nº 032603-1-3, lotada na Secretaria de 
Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, em 
SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude de férias, no período de 16 a 30 de novembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº145/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR AIRTON 
MEDEIROS SAMPAIO matrícula nº 000657-2-2, como GESTOR DO CONTRATO nº 20/2023, celebrado entre a empresa ANSPORDE COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI e esta PROCURADORIA-GERAL DO CEARÁ, cujo o objeto é a aquisição de material permanente mobiliário para a 
Procuradoria-Geral do Estado, a partir da data da assinatura do Contrato. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº160/2023 -O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-Graduação, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº82/2023, publicada no DOE de 30/05/2023, em relação a estagiária abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
ANDRYNE LIBERATO ARAGÃO
16/10/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003, originária 
da CIDADES, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, supervisão, acompanhamento e assessoria técnica à Secretaria 
das Cidades na gestão e controle, dos diversos instrumentos de competência da Coordenadoria de Saneamento - COSAN, tal como na implementação da 
política estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário. JUSTIFICATIVA: Ajustes no Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016
IG Nº1285348000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230016 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16122023, até o dia 12/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 
de novembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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