DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
OBRA
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E START-UP PARA ATENDER À 
SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MPCE), EM FORTALEZA/CE. DISTRITO OPERACIONAL: 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PUBLICAS, em 21 de novembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE DA SUPAE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 769.878.683-87; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro 
Castelão, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 
2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco Rufino Vieira, nº 502, bairro 
Castelão, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, 
na Cláusula 11.3 do contrato epigrafado, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 08322394/2023, parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº363/2022, 
no valor de R$ 10.950,64 (dez mil, novecentos e cinquenta e sessenta e quatro centavos), que corresponde a 2,50% do valor original do contrato, passando 
o novo valor global para R$ 427.291,99 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e reais e noventa e nove centavos), cujo objeto consiste nos 
serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão 
de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, para atender as necessidades dos 
prédios do CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS DE FÁTIMA – DA UECE, FORTALEZA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.950,64 (dez mil, novecentos e cinquenta 
e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 22 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 074/2023
PROCESSO Nº: 43022.003140 / 2023-99 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de interseção da Av. Nova do Bairro São 
Sebastião (pavimentação em intertravado) e da Rua João de Barros (Pav. Asfáltica sobre Pedra Tosca) na faixa de domínio na CE-456 no Município de 
Choró/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseção 
da Av. Nova do Bairro São Sebastião (pavimentação em intertravado) e da Rua João de Barros (Pav. Asfáltica sobre Pedra Tosca) na faixa de domínio na 
CE-456 no Município de Choró/CE, com Coordenadas UTM 485050.40 m E 9464379.14 m S, com área utilizada da Interseção de 45,06 + 33,26 = 78,32 
m, entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do 
art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.004279/2023-50
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº412/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edficações, SR. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 
521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, devidamente qualificado no 
termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MATHEUS PEREIRA MENDES, devidamente qualificado no termo originário, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, findando em 13/12/2024; III - VALOR GLOBAL: 501.428,74 ( Quinhentos e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta 
e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/11/2023: GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES (Prefeito do Município de Pedra Branca – Ce).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.003107/2023-69
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº445/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 445/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.983/0001-53, com sede na Rua Dr. Paiva, nº 415, 
Vila Mota, CEP: 63.140-000, Assaré-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 691.078.153-87, residente e domiciliado na Rua Euclídes Onofre, nº 110, Centro, CEP: 63.140-004, Assaré-CE, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando 
em (16/11/2024).; III - VALOR GLOBAL: 2.028.505,68 ( dois milhões, vinte e oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/11/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (Prefeito do Município de Assaré-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004278/2023-13
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2021
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, devidamente qualifi-
cado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 12/07/2024;  III - VALOR GLOBAL: 593.274,54 ( Quinhentos e noventa e três mil, 
duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;  V - DATA E ASSINANTES: 
14/11/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
(Prefeito do Município de Chorozinho – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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