DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
VEICULO SEDUC
PAULO SERGIO FONTENELE
ACARAU
 MORRINHOS
22000130602234/K020 DNS-2
08/12/2023 a 
08/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NA EEMTI MARIA JOSE MA
VEICULO SEDUC
PAULO SERGIO FONTENELE
ACARAU
 BELA CRUZ
22000130602234/K020 DNS-2
11/12/2023 a 
11/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NA EEEP JULIO FRANCA
VEICULO SEDUC
PAULO SERGIO FONTENELE
ACARAU
 ITAREMA
22000130602234/K020 DNS-2
13/12/2023 a 
13/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NA EEEP PROFESSORA ROS
VEICULO SEDUC
PAULO SERGIO FONTENELE
ACARAU
 JIJOCA DE JERICOACOARA
22000130602234/K020 DNS-2
15/12/2023 a 
15/12/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NA EEM JOSE TEIXEIRA D
VEICULO SEDUC
ROBERTO MARQUEDONEN MARTINS DOS SANTOS
ACARAU
 ITAREMA
22000115909013/K020 DAS-2
12/12/2023 a 
12/12/2023
 0,5
 64,83
0,00
32,42
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 
AÇÕES - ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
VEICULO SEDUC
ROBERTO MARQUEDONEN MARTINS DOS SANTOS
ACARAU
 BELA CRUZ
22000115909013/K020 DAS-2
14/12/2023 a 
14/12/2023
 0,5
 64,83
0,00
32,42
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 
AÇÕES - ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
VEICULO SEDUC
 TOTAL: 681,64
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 21 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1223/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.030096/2023-68, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao 
servidor ANDERSON DE SOUSA VASCONCELOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) 
nº 47881617, lotado(a) no(a) EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL, no município de ACARAU/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento 
no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1226/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.022859/2023-05, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA AUGUSTA FERNANDES BORGES, acusada de haver prati-
cado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo 02 (dois) cargo de 
Professor, matrículas nº 073391-1-9 e nº 013471-1-X, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais em cada matrícula, nesta Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará – SEDUC, e 01 (um) cargo de Professor na Secretaria de Educação no Município de Quixadá, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI, da 
Constituição Federal de 1988, e pelo art. 1º, § 2º do Decreto nº 29.352 de 09/07/2008, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1227/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.014938/2023-34, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCO ANTÔNIO SILVA, matrícula 123578-1-8, acusado de haver praticado 
o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que 
caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 01 de julho de 2023 até 29 de setembro de 2023, 
passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº20230031 - SEDUC
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS 
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela 
Comissão Especial de Licitação 06 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº 
12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 
2014, e no que couber pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA