DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº220 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1029487/2023-30 PRE RESERVA : 1292054
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEF INSTITUTO DOS CEGOS, FORTALEZA/CE, inscrita
no CNPJ/MF 07.954.514/0461-17, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor (a), Sr.(a) MARI-
LENE ALVES ROCHA CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.640.652/0001-65, representado neste ato
pelo(a) Sr. LUÍS MOTA DA SILVA JÚNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20230015 , que integra
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, Decreto
Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro
de 2023, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/29037 e Termo de Participação nº20230015 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: .
O prazo de vigência deste contrato será 360 (Trezentos e Sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 180 (Cento e Oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR
GLOBAL: R$ 2.099,00 (DOIS MIL E NOVENTA E NOVE REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MARILENE ALVES
ROCHA - CONTRATANTE, LUÍS MOTA DA SILVA JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LUCIANA OLIVEIRA BARBOSA , 02 -
KRISELTON CORDEIRO XIMENES. Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº22001.031254/2023-05 PRE RESERVA :1294570
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
crede 3 - Acaraú/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0177-96, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu
Coordenador Sr. Paulo Sérgio Fontenele CONTRATADA: MORAES & SOUZA SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.260.772/0001-70,
representado neste ato pelo Sr. Paulo Hernesto Souza Moraes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº14.133/2021) DESTINADA AOS
ASSESSORES FINANCEIROS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CEGAF 3, COMISSÃO DE LICITAÇÃO E
GERENTES/ FISCAIS DE CONTRATOS DE INTERESSE DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE
3, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 55/2023 FORO:
ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (trezentos e sessenta e cinco) 365 dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/
Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 11.460,00 (Onze mil, quatrocentos e sessenta reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12122.211.10104.05.339039.1.5003100000.0 – 2015850. DATA DA ASSINATURA: 17 de
Novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Fontenele - CONTRATANTE, Paulo Hernesto Souza Moraes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - Jorge Kaian Vasconcelos Chaves, 02 - Nadja Maria Fontenelle Santos. Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07261120/2023 - IG - 1294052
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ! EEEP MARIA CAVALCANTE
COSTA, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0290-26, situada na Avenida Jesus, Maria e José, n° 2990, Bairro Jardim dos Monólitos, no Município Quixadá,
CEP 63.909.006, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. Francisco Carlos de Oliveira CONTRATADA:
JOSÉ CLAUDIO ROCHA MAIA ALENCAR, inscrita no CNPJ sob n° 24.433.306/0001-08, com sede à Avenida Senador Virgílio Távora, n°150-Sala-201,
Bairro Meirelles, Município Fortaleza,CEP 60.170-250, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) José Claudio Rocha
Maia Alencar. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL ELÉTRICA DE SALAS DE AULA,
na EEEP MARIA CAVALCANTE COSTA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE n° 04/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1° da Lei
n°8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n° 137/2014 e seu Decreto n° 31.543/2014 FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61
da Lei n° 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: 0 prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 200 (Duzentos) dias
corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual
no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 172.483,41 (Cento e Setenta e Dois mil, Quatrocentos e Oitenta e Três reais e Quarenta e Um centavos) pagos em
22100022.12.362.433.10149..09.339039.54400.1-394955 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conformidade com o contrato original.. DATA DA ASSINA-
TURA: 17 de Novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos de Oliveira - CONTRATANTE – José Claudio Rocha Maia Alencar – CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- Marta Maria de Sousa, 02- Marly Oliveira Lima Fernandes. Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36 / 2023 - IG: 1294542000
PROCESSO Nº: 22001.021120 / 2023-78 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS(CLT), para atender as necessidades das áreas Intérprete
de Libras, Fonoaudiólogos, Técnico em Edificações, Eletricista e Nutricionista, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico
JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ Nº 05.924.588/0001-
93) para o LOTE I, situada à Paulo Esteferson Bezerra, nº 185 Letra A – Jangurussu, Fortaleza/CE – CEP 60.870-848, REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 07.188.842/0001-68), para o LOTES II, situada à RUA ILDEFONSO ALBANO, nº 2783, JOAQUIM TAVORA,
Fortaleza/CE – CEP 60.115-001, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a
premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada, considerando o término da vigência dos contratos
n°167/2023 e 168/2023 e não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 20230018 (VIPROC n.º 05517482/2020);
que atualmente está em tramitação entre SEDUC, SEPLAG e PGE, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa
a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 814-817. A escolha
do fornecedor ocorreu em função das Empresas SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - LOTE I, REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA - LOTE II, por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas, consoante Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls.
838-840, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos
parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às fls. 841-843 respectivamente, mostran-
do-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública VALOR GLOBAL: R$ 3.696.714,66 ( (três milhões, seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e
quatorze reais e sessenta e seis centavos) VALOR GLOBAL LOTE I + II ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – TESOURO Dotação
Funcional 5529 22100022.12.362.433.20112.01.339034.1.5009100000.0 7319 22100022.12.362.433.20112.02.339034.1.5009100000.0 5431 22100022.12
.362.433.20112.03.339034.1.5009100000.0 3962 22100022.12.362.433.20112.04.339034.1.5009100000.0 2344 22100022.12.362.433.20112.05.339034.1
.5009100000.0 8729 22100022.12.362.433.20112.06.339034.1.5009100000.0 7288 22100022.12.362.433.20112.07.339034.1.5009100000.0 8977 221000
22.12.362.433.20112.08.339034.1.5009100000.0 7127 22100022.12.362.433.20112.09.339034.1.5009100000.0 11999 22100022.12.362.433.20112.10.33
9034.1.5009100000.0 7285 22100022.12.362.433.20112.11.339034.1.5009100000.0 11859 22100022.12.362.433.20112.12.339034.1.5009100000.0 5471
22100022.12.362.433.20112.13.339034.1.5009100000.0 10269 22100022.12.362.433.20112.14.339034.1.5009100000.0 Dotação Funcional 2253 221000
22.12.362.433.20112.01.339037.1.5009100000.0 10415 22100022.12.362.433.20112.02.339037.1.5009100000.0 2238 22100022.12.362.433.20112.03.33
9037.1.5009100000.0 12103 22100022.12.362.433.20112.04.339037.1.5009100000.0 5429 22100022.12.362.433.20112.05.339037.1.5009100000.0 10264
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