DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de novembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº165/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; TombamentoCPU: 
536907 TECLADO: 536908 MONITOR: 536909; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexã; Quantidade 01; Tombamento 536836; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536987; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Aldir Chaves Da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº250/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE– 
CE; OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de 
julho de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 
21 de setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Rildson 
Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº252/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO– CE; 
OBJETO: estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da 
Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas indi-
viduais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, 
de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de 
julho de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 
21 de setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e José 
Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº256/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE; OBJETO: 
estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, 
sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 
2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto 
Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Emanuelle Gomes Martins.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº257/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE; OBJETO: 
estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, 
sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 
2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto 
Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Alexandre Gomes Diogenes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº12/2023.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº12/2023 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA PRO-VIDA 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, REFERENTE AO ITEM 04 (638225)DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº2023/00796, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1681.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o