DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº015/2023
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: PREFEITURA 
DE PIRES FERREIRA/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no muni-
cípio de Pires Ferreira/CE: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 
800G5DMPN, S/N. BRJ024BLV2, TB: 417806; TECLADO HP EPEAT, TB. 417807; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL9514YHS, TB: 417808; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231406
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231406 - SESA, Processo VIPROC Nº 
05711608/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATORIO”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231406 – SESA - Coordena-
doria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
80.000
R$ 9,2000
R$ 736.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 736.000,00
Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº34/2023
PROCESSO: NUP 24001.038269/2023-11
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 22, § 1º, do Decreto nº 93.872/1986 c/c art. 78, caput, da Lei Estadual nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação 
do Sistema de Saúde – COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, bem como no processo de sindicância NUP 24001.030557/2023-28, para apuração de possível responsabilidade de 
servidor, que tenha dado causa ao débito, resolve, fundamentado no art. 37, inciso XXI, art. 63, §§ 1º e 2º da Lei 4.320/1964, reconhecer dívida no valor 
de R$ 220.750,15(duzentos e vinte mil, setecentos e cinquenta reais e quinze centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA 
MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente a contratação de profissionais de saúde na categoria 
de Médico Clínico Especialista, serviços prestados junto ao TELESSAÙDE/COREG/SESA, durante o período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2023, 
em decorrência do Contrato nº 165/2023, vigente até 19 de agosto de 2023, sem vigência contratual, ensejando o pagamento por indenização, à vedação 
ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR - COREG
Ciente: Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº048/2023
PROCESSO Nº24001.036882/2023-02
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as  informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 188.004,80 (cento e oitenta e oito mil e quatro reais e oitenta centavos), junto à CEMERGE COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS MEDICOS  EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.200.244/0001-06, por via indenizatória, referente 
à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO no período de 21/09/2023 a 20/10/2023. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2023
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº141/2023
PROCESSO Nº24001.032024/2023-81
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 629.133,86 (SEISCENTOS 
E VINTE NOVE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO 
CEARÁ LTDA - COOPED, inscrita no CNPJ sob o n° 01.052.748/0001-09, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos neonatologistas 
e pediatras, no período de 28 de agosto de 2023 a 20 de setembro de 2023. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº147/2023
PROCESSO Nº24001.031278/2023-81
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 38.501,35 (TRINTA E OITO 
MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS 
TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refe-
re-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médicas traumatologistas e ortopedistas, no período de 21 de agosto de 2023 a 20 
de setembro de 2023. Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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