DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº220 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
NUP 24001.039690/2023-40
O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 7.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro,
Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973,
que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em
conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no
processo NUP: 24001.039690/2023-40, em destaque a justificativa do gestor do contrato, considerando ainda o parecer nº 000070/2023/SESA/SPJUR, reco-
nhece e declara, por meio deste instrumento, que devido à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ
LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.200.244/0001-06 com sede na Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1.500, salas 1003, 1004 e 1005,
Bairro Papicu, Fortaleza, Ceará. CEP: 60.176-065, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 155.503,10 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e
três reais e dez centavos), necessitando do pagamento por indenização, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no período de
21 de setembro a 20 de outubro de 2023, dos profissionais de serviços especializados em médicos clínicos generalistas, objeto do Contrato n.º 164/2023, que
vigeu até 19 de agosto de 2023. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados
ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar
a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação
tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a
obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota
de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.010599/2023-42
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 41.068,07 (Quarenta e um mil, sessenta e oito reais e sete centavos) , junto a
empresa CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.453.127/0001-30, cujo objeto é a locação do imóvel localizado
na SALA PAVIMENTO do 12º (Décimo Segundo) PAVIMENTO, com área privativa de 480,10 m², área comum de 314,92 m², fração ideal 0,04017 e 05
(cinco) vagas de garagens, não descriminadas, através de credenciais de acesso, cujas vagas são rotativas, para estacionamento de veículo automotor com
área privativa de 9,90 m², área comum de 6,49 m², fração ideal 0,00083, referente ao mês de MAIO / 2023, como também, taxa mensal condominial referente
ao mês de JUNHO / 2023 e o IPTU referente ao mês de JUNHO / 2023, da extinta FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.026923/2023-44
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63
§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 4.897,50 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) , junto
a empresa ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.469.811/0001-56, cujo objeto é a prestação dos
serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos (lixo) comuns produzidos pela CEDIB/COLOB/SESA, vinculado ao contrato nº 798/2017 prestados
no mês de AGOSTO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213, Fortaleza, 14 de novembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO
108/2023. Onde se lê: “Considerando que a Associação de Endodontia Brasileira (ABE), promoverá o 15° Congresso Internacional da Sociedade Brasileira
de Endodontia – 15° SBENDO, entre os dias 16 a 18 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará Considerando que o Evento, abordará um tema
de sensível interesse da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e que por meio deste, trará a qualificação dos profissionais servidores e colabora-
dores, no que diz respeito à Endodontia Contemporânea. Considerando que a discussão de múltiplos temas sobre o manejo do paciente com ELA buscará a
elaboração de um Consenso do Departamento Científico de Doenças do Neurônio Motor, documento este, de orientação para o tratamento do Riso e Choro
Patológico e dos transtornos emocionais no paciente com ELA” Leia-se: “Considerando que a Associação de Endodontia Brasileira (ABE), promoverá o
15° Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Endodontia – 15° SBENDO, entre os dias 16 a 18 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do
Ceará Considerando que o Evento, abordará um tema de sensível interesse da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e que por meio deste, trará
a qualificação dos profissionais servidores e colaboradores, no que diz respeito à Endodontia Contemporânea” Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, Fortaleza, 06 de Outubro de 2023, que publicou o TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº048/2023.
Onde se lê: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) microcomputador para fins de
contemplar a sala de vacinação no município de SOBRAL/Ce: MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVO - CPU 11 DU-002 CBP - S/N. PE082KTK.
TB: 425275(1) - TECLADO USB. TB: 425276 (1)- MONITOR LCD 19.5 (E2002BA)S/N: VA551268. TB: 425277 (1); Leia-se: MICROCOMPUTADOR
TIPO V LENOVO - CPU 11 DU-002 CBP - S/N. PE0888AS3/PE088ARD, TB: 425269/425272(2) - TECLADO USB. TB: 425270/425273(2)- MONITOR
LCD 19.5 (E2002BA)S/N: VA551288. TB: 425271/425274(2; Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº567-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do posto de
Tenente Coronel BM, matrícula nº105.491-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no
dia 13/11/2023, com a finalidade de realizar o translado das aeronaves PR-EES (Fênix 07) e PR-YHB (Fênix 11), conforme Solicitação de Diária e Ajuda
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