DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.038840/2023-06
O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, 
que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências e em conformidade com o artigo 63, 
parágrafos 1º e 2º da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, 
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP: 24001.038840/2023-
06, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara, por meio deste instrumento, que é devido à COOPCLINIC - COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.878.434/0001-07, com sede na Rua Desembargador Lauro 
Nogueira, 1.500, sala 311, Bairro Papicu, Fortaleza, Ceará. CEP: 60.176-065, a quantia de R$ 394.749,17 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos 
e quarenta e nove reais e dezessete centavos), necessitando do pagamento por indenização, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste 
nosocômio no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2023, dos profissionais de serviços especializados em médicos clínicos especialistas, objeto 
do Contrato n.º 165/2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.036739/2023-11
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 
§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 9.867,67 (nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), 
junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, cujo objeto é o consumo de 
energia da extinta FUNSAÚDE, localizado na Avenida Dom Luís nº 807 - 12º andar, referente ao mês de JUNHO À SETEMBRO / 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP 24001.033495/2023-14 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 3.529,43 (três mil, quinhentos e vinte e nove e quarenta e três centavos), 
junto a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0010-02, cujo objeto é a prestação dos 
serviços de Vendas e Produtos Postais, através de contrato múltiplo, em âmbito nacional de produtos postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas 
modalidades Nacional e Internacional, prestados na SESA Nível Central, no mês de SETEMBRO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.033847/2023-23
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ R$ 57.812,66 (cinquenta e sete mil, oitocentos e doze reais e sessenta 
e seis centavos) , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente ao Contrato 004/2022 – SAMU, com vigência até 19/04/2023, cujo objeto 
é os serviços prestados da categoria de médicos do SAMU 192 CE SAMU 192 CE, referente ao período de 20 de maio a 27 de julho de 2023. Fortaleza, 07 
de novembro de 2023
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.038442/2023-81
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IX, do art. 52 da Lei Estadual nº. 
17.527 de 15 de junho de 2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$3.736,28(três mil, setecentos e trinta e 
seis reais e vinte e oito centavos), junto a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0010-
02, cujo objeto é a prestação dos serviços de Vendas e Produtos Postais, através de contrato múltiplo, em âmbito nacional de produtos postais e telemáticos 
convencionais, adicionais, nas modalidades Nacional e Internacional, prestados na SESA Nível Central, no mês de OUTUBRO / 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.025778/2023-84
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 
§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 4.178,01 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e um centavo), junto a EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0010-02, cujo objeto é a prestação dos serviços de Vendas e 
Produtos Postais, através de contrato múltiplo, em âmbito nacional de produtos postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades Nacional 
e Internacional, prestados na SESA Nível Central, referente ao complemento do mês de AGOSTO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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