DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº578-D/2023-GS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Supervisor de Núcleo (DAS-1)
300.020-6-7
III
20 à 24/11/2023
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
77,10
346,95
LUCINÁSIO LIMA DE MELO
Subtenente PM
107.188-1-3
V
20 à 24/11/2023
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
TOTAL
622,94
*** *** ***
PORTARIA Nº1880/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no 
Decreto nº29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Examinadora 
designada no item 2 desta Portaria, para realizar o processo seletivo de Estagiários de Nível Superior de acordo com o art.10º do Decreto Nº29.704 de 08 de 
abril de 2009. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Teógenes Coelho Correia
Coordenador
30058771
Aluízio Carneiro da Silva
Supervisor de Núcleo
30002059
Ubiratan Augusto Borges Júnior
Supervisor de Núcleo
30002148
Ivinna Nunes de Sousa
Coordenador
30001400
3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 terá como competências: I - a definição da modalidade de seleção a ser praticada; II - o enca-
minhamento do edital às instituições conveniadas; III - a realização do processo seletivo; IV - a divulgação do resultado, com o respectivo documento de 
homologação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3082/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão 
de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de 
outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3169/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo 53001.001360/2023-80 – SUITE, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, Art.19, da Lei nº98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da militar ZILNEIDE SANTOS, Capitão, matrícula nº1086011-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para 
prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de 
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão 
de origem, a partir de 02/10/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
novembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº3170/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº53001.001685/2023-62 – NUP, em conformidade com o art. 5º, inciso XI, art.19, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 
2011, e considerando ainda a Portaria nº2005/2022, datada de 01/10/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 20/10/2022, que autorizou a 
requisição do servidor para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado 
do Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor DÊNIO PRATES FIGUEIREDO, Coronel, matrícula nº1110591-2, com 
efeitos retroativos a partir de 17/10/2023, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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CORRIGENDA
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO/SÉRIE 3/ANO XV, Nº180, de 25 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA 
DE BENS PATRIMONIAIS Nº4326/2023 – CBMCE. Onde se lê: OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA 
DE BENS PATRIMONIAIS Nº4326/2023. Leia-se: 01(um) Veículo tipo PICKUP CHEVROLET/S10 LT DD4A, tombo SSPDS nº155070, Placa: SGP5J66, 
cor prata, CHASSI: 9BG148FK0NC452610 e RENAVAM: 01326611663, no valor de R$ 195.855,88 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e cinqüenta 
e cinco reais e oitenta e oito centavos). SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 16 de novembro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº10051.011686/2023-17 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº9.826/74, RESOLVE