DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2271/2023-DIFIN DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Carla Lorena Cavalcante Oliveira
Escrivão
V
15/08/2023
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Italo Gustavo Vale Moura
Inspetor
V
15/08/2023
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Joseph Stheffany Ribeiro Torquato
Inspetor
V
15/08/2023
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº2272/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso ao Núcleo de Custódia; conforme processo nº 
07427079/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/09/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2272/2023-DIFIN DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Vicente de Paulo Aguiar Júnior
Delegado
IV
23/08/2023
Tianguá para Sobral
0,5
64,83
20%
38,89
Francisco Adriano Mendes Alves
Inspetor
V
23/08/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Antônio Viana Barbosa Júnior
Escrivão
V
23/08/2023
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
112,47
*** *** ***
PORTARIA Nº2346/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento 
nº 524-19/2023; conforme processo nº 07497913/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/09/2023, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2346/2023-DIFIN DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
JOANA DARC RODRIGUES DE MATOS
Inspetor
V
25/08/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
DANILO DE MENEZES TORRES
Inspetor
V
25/08/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº104/2023
PROCESSO VIPROC Nº02902273/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve 
ao servidor PEDRO ALVES DE LIMA NETO, Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 1677851-6, o valor de R$ 609,53 (seiscentos e nove reais e cinquenta 
e três centavos), referentes à diferença de ascensão do ano de 2022, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará 
a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a 
sua consecução: • 10100002.06.122.521.20406.15.319011.1.5009100000.0 - red. 8698; • 10100002.06.122.521.20406.15.319113.1.5009100000.0 - red. 
530; • 10100002.06.122.521.20407.15.319092.1.5009100000.0 - red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANº105/2023
PROCESSO NUP: 10051.000924/2022-88
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve ao servidor MESSIAS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 106.336-1-3, o valor de 
R$ 8.297,09 (oito mil e duzentos e noventa e sete reais e nove centavos), referente ao abono de permanência do exercício de 2022, nos termos do processo 
supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as 
Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.521.20
406.15.319011.1.5009100000.0 – red. 8698; ● 10100002.06.122.521.20406.15.319113.1.5009100000.0 – red. 530; ● 10100002.06.122.521.20407.15.3190
92.1.5009100000.0 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01363263/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, EZEQUIAS XAVIER TAVARES, 
matricula funcional nº 082458-1-9, CPF nº 213.198.393-04, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 21/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: