DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3342 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Silva 
Gerais 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 07 de novembro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 07 dias do mês de novembro de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2B11A7F5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 017.13.11/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 
de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de 
Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada ao 
servidor relacionado abaixo com sua matrícula, cargo, e dias 
trabalhados no mês de outubro de 2023 e horário de 22:00 às 05:00 
horas lotados na Secretaria de SAÚDE, com exercício nos Postos de 
Saúde e Casa de Apoio do Município. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
070591-8 
Luis Gonzaga Sobrinho 
Auxiliar de Serviços Gerais 
12 
041323-2 
José Roberto da Silva Sales 
Vigilante 
01 
080682-0 
Francisco Morgério de Sousa 
Vigilante 
15 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros ao 01 de outubro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de novembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A27D8B13 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 017.20.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de Curso Superior de 
Tecnologia em Agente Comunitário de Saúde e Endemias, com 
Diploma expedido pelo Centro Universitário Internacional - 
UNINTER, com título de Tecnólogo em Agente Comunitário de 
Saúde e Endemias, expedido em 28 de agosto de 2023, registrado pela 
Universidade sob o n° 2805732470342888, em 28/08/2023, promoção 
concedida ao(à) servidor(a) ANTÔNIO ELIOMAR DE SOUSA 
RIBEIRO, matricula 122.005-5, cargo AGENTE DE COMBATE 
ÀS ENDEMIAS, Grupo Ocupacional Assistente em Saúde, Padrão 
AES – I, Classe “A”, referência “01”, para a Classe “B”, Referência 
“01”, em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 da Lei 
supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, na 
unidade de exercício Departamento de Vigilância em Saúde. 
Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados 
seus efeitos financeiros, que retroagirão à data do recebimento do 
pedido, 06 de outubro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de novembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:203506CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 018.01.11.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.11.2023 a 
29.01.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
042074-3 
Maria Creuza Maciel 
Veneranda 
Professor 
Educação 
Básica I 
90 dias 
02.02.2004 
a 
01.02.2009 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos ao 01 de novembro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de novembro de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:0B3900F9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 018.20.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível 
Técnico, com Diploma expedido pela Universidade Federal do Rio 
Grande do Sul, curso de Técnico em Vigilância em Saúde com ênfase 
no Combate às Endemias, expedido em 19 de setembro de 2023, 
registrado pela Escola sob o n° 597, no Livro ACE-11, fls. 100, em 
19/09/2023, promoção concedida ao(à) servidor(a) FRANCISCO 
PAULO GONÇALVES OLIVEIRA, matricula 124.051-0, cargo 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, Grupo Ocupacional 
Assistente em Saúde, Padrão AES – I, Classe “A”, referência “01”, 
para a Classe “A”, Referência “02”, em conformidade com o que 
prevê o § 1º do artigo 18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, na unidade de exercício Departamento 
de Vigilância em Saúde. 
Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados 
seus efeitos financeiros, que retroagirão à data do recebimento do 
pedido, 06 de outubro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de novembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5F03499F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 019.13.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo(a) LUCIA MARIA DE 
SOUSA RIBEIRO, cargo de Professor Educação Básica II Classe “B”