DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3342 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: EDUARDO PINTO BARBOSA, 
inscrito no CPF nº 991.619.823-34; 
. 
  
Senador Pompeu/CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:EF6AFBCE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE 
DO 
CHAMADA 
PÚBLICA Nº SS-CH003/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA:SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO 
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, OBJETIVANDO O 
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIME DE 
URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO 24 HORAS NA 
UNIDADE HOSPITALAR - MATERNIDADE E HOSPITAL 
SANTA ISABEL, CONFORME AS CONDIÇÕES DO TERMO DE 
REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA 
“A”, DA LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 
  
CONTRATANTE:SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE:SARA THAYSE DE SOUZA; 
  
CONTRATADO:INSTITUTO ROSA BRANCA; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO:JOSÉ ANDERSON DA SILVA; 
  
Senador Pompeu-CE, 22 de Novembro de 2023. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A2A290A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
FINANCIAMENTO Nº 621.713-72, QUE ENTRE SI FAZEM A 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE 
UBAJARA, NA FORMA ABAIXO. 
 
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 
instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de 
personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 
759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de 
fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, 
regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, 
Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 
00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Gerente de Filial da 
Gerência Executiva de Governo Fortaleza, Sr. SILVIO JOSÉ 
CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, economiário, portador da carteira 
de identidade RG nº 468357173-SSP/BA e do CPF 896.476.535-49, 
Rua Sena Madureira, 800 – 2º andar – Centro – Fortaleza/CE, 
doravante designada simplesmente CAIXA. 
  
II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE UBAJARA, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº. 07.735.541/0001-07, representado pelo Senhor 
RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS, CPF nº. 005.841.813-02, 
Documento de Identidade nº. 28607 OAB/CE, brasileiro, divorciado, 
advogado, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante 
designado TOMADOR. 
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados 
PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo 
alterar o Anexo I do Contrato de Financiamento nº. 621.713-72, 
datado de 20 de julho de 2023, que passa a vigorar nos seguintes 
termos: 
ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES 
RESPONSÁVEL CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO 
DO GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA PROJETOS/AÇÕES 
MUNICÍPIO DE UBAJARA 0503.15.451.0285.1.018 4.4.90.51.00 
Pavimentação 
Asfáltica 
MUNICÍPIO 
DE 
UBAJARA 
0606.27.812.0522.1.038 4.4.90.51.00 Construção de Praça Esportiva 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificados os demais termos, 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente 
Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim 
de que juntos produzam um só efeito. 
CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à 
CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de 
assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a 
averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato 
especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem 
efeito o presente ADITIVO. 
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente 
em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo 
subscritas. 
Fortaleza - Ce, 08 de Novembro de 2023. 
  
Caixa Econômica Federal Município de Ubajara Agente Financeiro 
Tomador 
NOME: 
RENE 
DE 
ALMEIDA 
NOME: 
SILVIO 
JOSÉ 
CONCEIÇÃO VASCONCELOS 
CPF: 896.476.535-49 CPF: 005.841.813-02 
CPF Nº 896.476.535-49 
  
TESTEMUNHAS: 
  
MARCEL MELO GOMES 
CPF Nº 034.292.863-52 
  
ANTÔNIO CILA SOUZA DA COSTA  
CPF Nº 229.175.273-15 
Publicado por: 
Dayane França da Silva 
Código Identificador:5CABF24B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVOO 
 
Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo do Município de 
Várzea Alegre-CE, na gestão do Prefeito José Helder Máximo de 
Carvalho, referente ao exercício financeiro de 2020. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - CE, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: