DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

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para análise dos relatórios públicos apresentados em audiência pública ao Conselho Municipal de Saúde e outros afins; Executar outras tarefas da
mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS
SECRETARIA DE SAUDE
ANEXO VIII
DIA, HORÁRIOS E LOCAL DAS ENTREVISTAS
HORÁRIO
LOCAL
DIA 13/12/2023

08H AS 12H
CAESF - (CENTRO DE APOIO A ESTRATEGIA DA FAMILIA.
AVENIDA
MANOEL
JERONIMO,
S/N.
CENTRO
GROAIRAS/CE.
· AGENTES COMUNITÁRIO ENDEMIAS;
· ENDUCADOR FISICO;
· FISIOTERAPEUTA.
· NUTRICIONISTA.
08H AS 12H
CAESF - (CENTRO DE APOIO A ESTRATEGIA DA FAMILIA.
AVENIDA
MANOEL
JERONIMO,
S/N.
CENTRO
GROAIRAS/CE.
· PSICOLOGO;
· MÉDICO CIRURGIÃO/PEQUENA CIRURGIA;
· MÉDICO PEDIATRA
· MÉDICO ATENÇÃO PRIMÁRIA
08H AS 12H DAS 14H AS 17H.
CAESF - (CENTRO DE APOIO A ESTRATEGIA DA FAMILIA.
AVENIDA
MANOEL
JERONIMO,
S/N.
CENTRO
GROAIRAS/CE.
· ENFERMEIRO

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5E955053

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
DECRETO Nº.2411027/23-GP DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 481/2023, datado de 16 de novembro de 2023, da lavra da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que as escolas da zona rural e urbana do município estão com as atividades administrativas e escolares paralisadas há mais de 3
anos, por não atingir quantidade mínima de discentes para funcionar;

CONSIDERANDO que houve o remanejamento dos estudantes para outras unidades de ensino, não havendo assim prejuízo educacional à
população;

CONSIDERANDO que alguns prédios das referidas escolas nem existem mais e outros apresentam comprometimento estrutural, sendo inviável,
financeiramente, recuperá-los;

CONSIDERANDO que alguns desses prédios poderão ser reutilizados, oferecendo outros serviços públicos à comunidade de sua localização;

CONSIDERANDO o zelo com os recursos públicos e o princípio da eficiência na Administração Pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário formalizar a paralisação e a extinção destas escolas para atualização na base do Sistema do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

CONSIDERANDO, por fim, que tal procedimento é imprescindível para a plena regularidade das atividades da educação municipal junto a
Coordenação do Censo Escolar.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam extintas, para todos os efeitos legais, as Escolas Municipais de Primeiro Grau abaixo relacionadas, pertencentes ao Município de
Jardim:

NOME DA UNIDADE ESCOLAR
CÓDIGO INEP
ENDEREÇO
ANO DE PARALISAÇÃO
E.E.F. ANTÔNIO RORIZ FILHO II
23164158
SÍTIO MINAS - ZONA RURAL
2014
E.E.F. ANTONIO VIEIRA DE MELO
23164166
SÍTIO OLHO D´ÁGUA - ZONA RURAL
2014
E.E.F. PROFESSOR BEIJA GALVÃO
23164212
SÍTIO SOBRADINHO - ZONA RURAL
2014
CENTRO SOCIAL SANTO ANTÔNIO
23164174
SEDE - ZONA URBANA
2011
E.E.I.E.F. CLAUDIO ALVARES COUTINHO
23164255
SÍTIO CIDADE - ZONA RURAL
2014
CRECHE PEDRINHA AMARO
23180293
SÍTIO BOA VISTA - ZONA RURAL
2016
E.E.F. DOM PEDRO II
23164654
SÍTIO ALGODÕES - ZONA RURAL
2014
E.E.F. FRANCISCO CARVALHO DAMASCENO
23164387
SÍTIO DESCIDA DOS NEGROS - ZONA RURAL
2014
E.E.F. FRANCISCO JOSINO DOS REIS
23164409
SÍTIO UMBURANA - ZONA RURAL
2014
E.E.F. FRANCISCO NOGUEIRA VIDAL
23201193
SÍTIO MALHADINHA - ZONA RURAL
2014
E.E.F. JOSÉ BARRETO COUTO II
23164522
SÍTIO MONTANHAS - ZONA RURAL
2014
E.E.F. JOSÉ VIDAL DO NASCIMENTO
23164549
SÍTIO PINTOS - ZONA RURAL
2014
E.E.F. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
23164557
SÍTIO GITIRANA - ZONA RURAL
2014
E.E.F. LAGOA DOS GALDINOS
23164573
SÍTIO LAGOA DOS GALDINOS - ZONA RURAL
2014
E.E.F. MANOEL GONÇALVES
23164360
SÍTIO CAPOEIRA - ZONA RURAL
2018
E.E.F. MARIA ALVARES COUTINHO
23164611
SERRA TAQUARI - ZONA RURAL
2014