DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RECONHECE a
prescrição da
pretensão punitiva
e ressarcitória
do Convênio
nº
279/2006-MinC/FNC (SIAFI nº 565384), com base nas razões contidas no Parecer nº
36/2023/CPCC/CGAPC/SGPTC/GSE/GM, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e
Tomadas de Contas; no Parecer nº 270/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovado pelo
Despacho nº 725/2023/CONJUR-MINC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica no Ministério
da Cultura; e na Nota Informativa nº 210/2023-SE/MinC e no Despacho Decisório
SE/MinC nº 12/2023, ambos da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Determino o envio dos presentes autos à Subsecretaria de Gestão de
Prestação e Tomadas de Contas para as notificações e registros pertinentes e posterior
arquivamento do processo.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 62, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §1º do artigo
18 e no artigo 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de dezembro de 1999.
231548 - CINEMA NAS ESCOLAS
Robinson Padilha Cabral - ME
CNPJ/CPF: 18.477.995/0001-41
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 10.800,00
Valor total atual: R$ 287.440,80
232175 - Plano Anual de Atividades 2024 - Instituto Querô
INSTITUTO QUERÔ
CNPJ/CPF: 10.227.433/0001-38
Cidade: Santos - SP;
Valor Reduzido: R$ 141.459,01
Valor total atual: R$ 2.698.728,98
232271 - MOSTRA KILOMBO CINEMA: Os filmes realizados por negres no Brasil do século XXI
PARAGOGI CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 41.939.704/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 11.524,95
Valor total atual: R$ 605.425,05
Art. 2.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s)
desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e
no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º
235626 - Soja: Engrenagens e Grãos
CAROLINE SCHREINER 96344466049
CNPJ/CPF: 46.141.269/0001-99
Processo: 01400023220202366
Cidade: Santa Rosa - RS;
Valor Aprovado: R$ 598.006,83
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: "Soja: Engrenagens e Grãos" visa a produção e exibição de um
documentário média-metragem, com duração aproximada de 70 minutos, entregue em
formato digital, com qualidade de resolução de vídeo 4k, que narra a história da soja
e da evolução agrícola no interior do Rio Grande do Sul, enfatizando os avanços
tecnológicos e marcos históricos. A produção busca humanizar o relato ao incluir os
povos identitários e agricultores, destacando sua contribuição para o desenvolvimento
regional. Utilizando técnicas avançadas de produção audiovisual, o filme proporciona
uma experiência imersiva, ressaltando a importância cultural e histórica da agricultura
na região.
235627 - Escola de Criadores
ASSOCIACAO KONDZILLA SOCIAL
CNPJ/CPF: 44.596.256/0001-89
Processo: 01400023221202319
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 5.989.124,04
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Escola de Criadores oferecerá um programa de formação
em audiovisual composto por atividades teóricas, práticas e de laboratórios de criação
para 1.500 jovens com idade entre 16 e 24 anos, renda familiar de até 2 salários-
mínimos e residentes em regiões de vulnerabilidade social nas cidades de Guarujá, São
Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Manaus. Destes, 1.350 serão atendidos na modalidade
online e 150 atendidos na modalidade presencial.
235628 - Luzes, Câmera, Alterosa, Ação!!! - The White Rabbit: O filme.
37406664 MARCIO LUIS GOMES LUCATELLI
CNPJ/CPF: 37.406.664/0001-65
Processo: 01400023225202399
Cidade: Alterosa - MG;
Valor Aprovado: R$ 999.233,28
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: "O projeto 'Luzes, Câmera, Alterosa, Ação!!!' tem por objeto a
produção do média metragem de ficção The White Rabbit com 70 min em Full HD de
ficção científica, a ser distribuído gratuitamente através do YouTube e Vimeo. A
produção terá profissionais contratados e bolsistas de 14 a 24 anos, remunerados pelo
projeto,para formar pessoal em audiovisual, produto secundário da proposta".
235629 - 3º Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar
CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania
CNPJ/CPF: 35.025.691/0001-62
Processo: 01400023227202388
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 399.358,57
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar o 3º FESTIVAL SAMBURÁ DE CINEMA E CULTURA DO MAR
(produto principal), que acontecerá no município de São Gonçalo do Amarante (CE),
distrito Pecém, durante 5 dias, e contemplará uma Mostra Competitiva Nacional de
Curtas-Metragens, uma Mostra Infantil,cinco shows musicais. Nos 30 dias que
antecedem ao Festival acontecerão cinco Oficinas relacionadas ao audiovisual (produto
secundário), preparando jovens para atuar na área.
235630 - Bariri e Os Patrimônios que Contam Histórias
ATIVAZ PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 31.590.670/0001-39
Processo: 01400023228202322
Cidade: Bariri - SP;
Valor Aprovado: R$ 152.212,54
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: "Bariri e Os Patrimônios que Contam Histórias" é um MÉDIA-
METRAGEM documental que busca valorizar e promover a herança multicultural de
Bariri, São Paulo. Por meio de imagens documentais, narração e depoimentos, a
produção de 25 minutos, em Full HD, irá explorar cinco patrimônios imateriais locais,
convidando o público a uma viagem pela história e diversidade cultural da cidade. O
Projeto inclui ainda como produto secundário o SÍTIO DE INTERNET (site) do projeto,
com o conteúdo adicional dos locais a serem retratados.
235631 - VIDEOCAST MULHERES 50+
LUDMILLA GOMES DE ARAUJO
CNPJ/CPF: 563.711.526-53
Processo: 01400023232202391
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 199.993,20
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Projeto visa criar e produzir videocast "Mulheres 50+", com 10
(dez)
episódios
de
45
minuitos
no
formato
de
bate-papo,
a
serem
veiculados/disponibilizados nas redes sociais (Youtube, Instagram, TikTok), abarcando
temas relacionados ao gênero feminino e aspectos culturais do envelhecimento, com
foco nas mulheres com idade superior a 50 anos.
235632 - Mostra Inclusiva LAIS - 2ª Edição
OPALMAS ARTES CULTURA AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 11.513.528/0001-80
Processo: 01400023234202380
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 382.895,43
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto consiste numa mostra de filmes, com inclusão social,
premiação, voto popular e com 3 (três) dias de duração. Será criado um website para
informar e receber as inscrições. A mostra vai exibir 15 filmes no formato de curta-
metragem, selecionados pela curadoria. A mostra também terá uma palestra com
duração de 1h30min, intitulada A Produção Audiovisual. As atividades da mostra são
presenciais e de acesso inteiramente gratuito.
235633 - XV Festival comKids
CENTRO BRASILEIRO DE MÍDIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CNPJ/CPF: 05.280.343/0001-70
Processo: 01400023235202324
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 372.257,38
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O XV Festival comKids tem como produto principal a realização de
Mostra audiovisual de 40 dias com produções dirigidas ao público infantojuvenil,
presencialmente e virtualmente, contando com acessibilidade, e ações de formação
profissional em audiovisual e conteúdos digitais. Os produtos secundários são: 1 -
Concurso de obras audiovisuais e digitais infantojuvenis; 2 - A publicação de um
catálogo digital.
235634 - Projeto Animação
Instituto de Desenvolvimento
Social e Gestâo de Produção
Cultural Artística e
Audiovisual-Marlin Azu
CNPJ/CPF: 03.132.906/0001-58
Processo: 01400023239202311
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 619.234,35
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do
Projeto: O projeto
tem como
produto principal a
realização de
oficina/workshop/seminário audiovisual, isto é, a realização de cinco oficinas de
roteiro/animação que terá duração de 05 dias cada uma, totalizando carga horária de
20 horas cada oficina, que resultará em um curta de animação. O produto secundário
é a obra exibida, isto é, a difusão da obra audiovisual através de sessões de
lançamento nas escolas ou ao ar livre.
235635 - Documentário: Beco - Ayrton Senna Além das Pistas
SHP SOLUÇÕES E COMUNICAÇÕES EIRELI
CNPJ/CPF: 22.071.389/0001-07
Processo: 01400023243202371
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 998.448,00
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O documentário média-metragem Beco - Ayrton Senna Além das
Pistas com a duração de 70 minutos, com formato de finalização/resolução do vídeo
em full hd 4k aborda o lado privado e familiar de Ayrton Senna, revelando aspectos
desconhecidos da vida pessoal e familiar do piloto e oferecendo um retrato autêntico
e sensível de Ayrton Senna fora dos circuitos.
235636 - Matapi - Mercado Audiovisual do Norte
LEAO DO NORTE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 19.700.356/0001-66
Processo: 01400023245202360
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 500.000,00
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Promover oficinas de formação em audiovisual para estudantes
universitários e profissionais do setor, com foco na criação e aperfeiçoamento criativo
e de mercado de obras audiovisuais de longa-metragem, com carga horária total de
120 horas, distribuída em 03 meses, no formato híbrido e presencial. O projeto
também propõe como produto secundário a realização de um evento de 04 dias com
uma programação de painéis, mesas redondas, consultorias de projeto, masterclasses e
apresentação de pitchings. As atividades de formação e o evento serão de acesso
gratuito ao público.
235637 - PLANO ANUAL ACADEMIA INTERNACIONAL DE CINEMA - 2024
ACADEMIA INTERNACIONAL DE CINEMA - INSTITUTO AIC
CNPJ/CPF: 09.109.932/0001-41
Processo: 01400023246202312
Cidade: Rio de Janeiro - SP;
Valor Aprovado: R$ 4.646.831,82
Prazo de Captação: 27/11/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Apresentação de Plano Anual de manutenção do espaço sede e
das atividades para
a realização e continuação do
trabalho da ACADEMIA
INTERNACIONAL DE CINEMA, além de desenvolvimento de programação de ações
artísticas, formativas e de incentivo à prática profissional no setor cultural.
235638 - Plano Anual Canal Futura 2024
Fundação Roberto Marinho
CNPJ/CPF: 29.527.413/0001-00
Processo: 01400023247202359
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
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