DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112700050
50
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.959, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003526/2019-55. Interessado: Inpasa Agroindustrial S.A .,
CNPJ 29.316.596/0001-15 Objeto: Alterar o regime de exploração da UTE Inpasa Mutum,
CEG UTE.FL.MT.045074-0.01, localizada em Nova Mutum, estado de Mato Grosso, de
Produtor Independente de Energia - PIE para Autoprodutor de Energia - AP. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.960, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006049/2023-66. Interessado: Sunco Energy Brasil Mauriti
10 Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 31.886.399/0001-83. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de 52.000 (cinquenta e dois mil) metros quadrados necessária à
implantação da Subestação 34,5/230 kV Elevadora Mauriti, localizada no município de
Mauriti, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.961, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005908/2023-08. Interessado: Asa Branca Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 36.920.154/0001-49. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
21.638 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e oito) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 500 kV Poções III, localizada no município de Poções, estado da
Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.965, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005853/2023-28. Interessado: Asa Branca Transmissora de
Energia S.A, CNPJ nº 36.920.154/0001-49. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 80
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão João Neiva 2
- Viana 2, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 75,60 (setenta e cinco vírgula
sessenta) Km de extensão, que interligará a Subestação João Neiva 2 à Subestação Viana
2, localizada nos municípios de João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e
Viana, todos situados no Estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seus anexos
constam
dos 
autos
e
encontra-se
disponível 
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.967, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002890/2019-06. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alteração a pedido da
Resolução Autorizativa nº 8.077, de 13 de agosto de 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra
necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha de Transmissão 138 kV Itajaí Fazenda - Itajaí, na Subestação Itajaí 2, localizada no
estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.968, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002899/2019-17. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alteração a pedido da
Resolução Autorizativa nº 8.099, de 20 de agosto de 2019, que declara de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Indaial - Gaspar 2, localizada no
estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005866/2019-11. Interessado: Sunco Energy Brasil Mauriti
10 Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 31.886.399/0001-83. Objeto: Alteração a pedido
do Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.441, de 10 de dezembro 2019, que trata da
declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em
favor da interessada, de área de terra necessária à passagem do trecho de linha de
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Milagres - Bom
Nome C3, na Subestação Mauriti, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap, CNPJ: 60.196.987/0001-93, EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP SP, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. -
Neoenergia Elektro, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias
e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap, a vigorar a partir de 30 de
novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão 
juntados 
aos 
autos 
e 
disponíveis 
no 
endereço 
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.287, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque - Cerim, CNPJ: 50.235. 449/0001-07,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Piratininga de Força e
Luz - CPFL Piratininga, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque -
Cerim, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.288, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis, CNPJ nº 75.826.404/0001-38, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte
-
Cerbranorte, 
concessionárias
de
transmissão
de 
energia,
concessionárias 
e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis, a vigorar a partir de 30 de novembro
de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.289, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - CERMC, CNPJ: 52.548.732/0001-14,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A. - EDP SP, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes -
CERMC, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006898/2022-39. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
de Ibiúna e Região - Cetril, CNPJ nº 49.313.653/0001-10, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, Elektro
Eletricidade 
e 
Serviços 
S.A, 
concessionárias 
e 
permissionárias 
de 
distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região - Cetril, a vigorar
a partir de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução
e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.525, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004067/2023-11. Interessado: Athomo Solar Tecnologia
Ambiental Ltda., CNPJ 36.411.987/0001-84. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de
autorização para implantação e exploração da UFV Flor de Lys, A íntegra deste Despacho
consta nos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.531, de 22 de novembro de 2023, constante do Processo no
48500.001719/2023-58, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 24.11.2023, seção 1, p. 61, v. 161, n. 223, onde se lê:
"48500.001831/2021-27",
leia-se:
"48500.001832/2021-71"; 
onde
se
lê:
"48500.005652/2018-63", leia-se: "48500.005651/2018-19"; onde se lê: "40.250 kW", leia-
se: "42.471,13 kW"; onde se lê: "49.680 kW", leia-se: "42.471,13 kW"; onde se lê: "49.450
kW", leia-se: "42.471,13 kW"; e onde se lê: "31.050 kW", leia-se: "42.471,13 kW".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.564, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processos 
nos:
48500.005117/2023-70, 
48500.005118/2023-14,
48500.005119/2023-69, 
48500.005120/2023-93, 
48500.005121/2023-38,
48500.005122/2023-82, 48500.005123/2023-27 e 48500.005124/2023-71, Interessado:
Riqueza Energia Ltda., CNPJ nº 51.914.175/0001-45. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas
no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Barreiras, no Estado de Bahia. A
íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 4.567, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.007343/2022-12. Interessado: Noroeste Energia SPE Ltda.,
CNPJ nº 21.895.499/0001-12. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica relacionada na íntegra deste Despacho,
localizada no município de Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto