DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PI
220790
Pedro II
6388388
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS I DE PEDRO
II
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 145, de 30 de
março de 2010
R$ 261.648,00
Nº 706, de 31 de
março de 2010
R$ 78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
R$ 339.660,00
. PI
220810
Pimenteiras
7538707
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL DE PIMENTEIRAS
CAPS I
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 452, de 19 de
maio de 2015
R$ 339.660,00
Nº 789, de 17 de
junho de 2015
R$ -
-
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
220820
Pio Ix
5816416
CAPS CENTRO DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL DE PIO IX
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 373, de 28 de
outubro de 2009
R$ 261.684,00
Nº 2.646, de 28 de
outubro de 2009
R$ 78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.772,00
. PI
220880
Regeneração
6830277
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL
CAPS
I
R EG E N E R AC AO
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 1.002, de 29
de dezembro de
2011
R$ 339.660,00
Nº 3.287, de 30 de
dezmebro
de
2011
R$ -
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
220900
Rio Grande Do
Piau
7112572
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS I DE RIO
GRANDE
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 892, de 12 de
agosto de 2013
R$ 339.660,00
Nº 1.739, de 19 de
agosto de 2013
R$ -
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
221040
São Miguel Do
Tapuio
6660096
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS I DE S M DO
TAPUIO
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 719 de 21 de
dezembro
de
2010
R$ 261.648,00
Nº 4.133 de 17 de
dezembro
de
2010
R$ 78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
221060
São Raimundo
Nonato
3947548
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL SAO RAIMUNDO
N O N AT O
Municipal
06.17 - CAPS II
Nº 728, de 28 de
setembro
de
2006
R$ 460.967,25
Nº 2.867, de 27 de
novembro
de
2008
R$ -
-
R$ 107.637,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 568.604,25
. PI
221070
Simões
7802447
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS I SIMOES
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 2.478, de 28
dezembro
de
2016
R$ 339.660,00
Nº 3.080, de 28 de
dezembro
de
2016
R$ -
-
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
221110
União
3549771
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL EDSON SAMPAIO
A L M E I DA
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 490, de 14 de
setembro
de
2005
R$ 288.935,85
Nº 2.867, de 27 de
novembro
de
2008
R$ 50.724,15
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
221120
Uruçuí
3469824
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS URUCUI
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 742, de 10 de
dezembro
de
2004
R$ 260.174,85
Nº 2.867, de 27 de
novembro
de
2008
R$ 79.485,15
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
221130
Valença
Do
Piauí
5869951
CENTRO
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS I VALENCA
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 372, de 28 de
outubro de 2009
R$ 261.648,00
Nº 2.643, de 28 de
outubro de 2009
R$ 78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
R$ 92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 431.736,00
. PI
221130
Valença
Do
Piauí
7551142
CAPS
AD DE
VALENCA DO
P I AU I
Municipal
06.19 - CAPS AD
Nº 869, de 16 de
setembro
de
2015
R$ 477.360,00
Nº 1.444, de 18 de
setembro de 2015
R$ -
-
R$ 129.408,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
R$ 606.768,00
.
T OT A L
R$ 16.544.132,25
PORTARIA GM/MS Nº 1.990, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o art. 5º da Portaria GM/MS nº 874, de 14 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a formulação do Programa Nacional para
os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - PNCeC.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Portaria GM/MS nº 874, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 1, páginas 182 e 183, passa
a vigorar da seguinte forma:
"Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2023". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.145, de 18 de agosto de 2023, que autoriza
municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.145, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, Edição 160, Seção 1,
página 72, que autoriza os municípios descritos em seu anexo a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, as propostas
dos municípios descritas no anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓ D.
E M E N DA
VALOR
POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. MT
ACO R I Z A L
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ACO R I Z A L
36000548235202300
40470005
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E895277
. MT
CHAPADA
DOS
G U I M A R A ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CHAPADA
DOS GUIMARAES
36000535834202300
40470001
2.976.000,00
2.976.000,00
1030150192E895305
. MT
SANTO
ANTONIO
DO
LEVERGER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
36000538055202300
40470003
2.000.000,00
2.000.000,00
1030150192E895397
. MT
SANTO
ANTONIO
DO
LEVERGER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
36000538059202300
40470003
500.000,00
500.000,00
1030150192E895397
. MT
VERA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA
36000540349202300
40470004
992.000,00
992.000,00
1030150192E895412
PORTARIA GM/MS Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do
Município de Curitiba no Estado do Paraná.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e
Considerando o Ofício nº 682/2023, de 02 de outubro de 2023, da Secretaria
Municipal da Saúde de Curitiba/PR, e a Deliberação CIB-SUS/PR nº 351, de 22 de dezembro
de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado Paraná,
constantes no NUP - SEI nº 25000.086950/2023-49, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
19.100.000,00 (dezenove milhões e cem mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Curitiba no Estado do Paraná.
Parágrafo único. O recurso estabelecido no caput destina-se ao custeio da Santa
Casa de Misericórdia de Curitiba, CNES 0015334, localizada no Município de Curitiba (PR).
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo
Municipal de Curitiba, IBGE 410690, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo
encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
orçamento do
Ministério da
Saúde, devendo
onerar o
Programa de
Trabalho
10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta
Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir da 10. (décima) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 1.996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde - SUS, procedimento relativo à
trombectomia mecânica
para acidente
vascular
cerebral isquêmico agudo.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 5, de 19 de fevereiro de 2021, que
torna pública a decisão de incorporar a trombectomia mecânica para acidente vascular
cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 79, de 31 de dezembro de 2021, que
torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do SUS, o uso da trombectomia
mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo com janela de sintomas
maior do que 8h e menor que 24h; e
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