DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/M nº 1.693, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, páginas 152 e 153,
ONDE SE LÊ
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, Nova - Uruguaiana
LEIA-SE
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção II, Nova - Uruguaiana)
ONDE SE LÊ
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, Nova - Uruguaiana)
LEIA-SE
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção II, Nova - Uruguaiana)
ONDE SE LÊ:
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
AMAZÔNIA
L EG A L
O P Ç ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR 
A
SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. RS
432240
URUGUAIANA
9315292
MUNICIPAL
25000.491155/2017-21
172007
N ÃO
III
82.57- QUALIFICACAO UPA 24H NOVA
OPCAO III
630.000,00
LEIA-SE:
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
PROCESSO NUP-SEI
Nº 
PROPOSTA
SAIPS
AMAZÔNIA
L EG A L
O P Ç ÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR 
A
SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. RS
432240
URUGUAIANA
9315292
MUNICIPAL
25000.491155/2017-21
172007
N ÃO
II
82.57- QUALIFICACAO UPA 24H NOVA
OPCAO II
630.000,00
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GAB/SE Nº 254, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2023, Seção 1, página 103, onde se lê:
"MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS", leia-se: "ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO " .
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 985, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga a vigência do Certificado de Entidade
Beneficente 
de 
Assistência
Social 
(CEBAS) 
da
Associação Ilumina, com sede em Piracicaba (SP),
deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 833, de
17 de agosto de 2021.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula
os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata
o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de
1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº
12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro
de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando a Nota Técnica nº 735/2023-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante
do Processo nº 25000.101625/2021-51, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação Ilumina, CNPJ nº 10.281.182/0001-70, com sede
em Piracicaba (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 833, de 17 de agosto de
2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 158, de 20 de agosto de 2021, seção
1, página 114, em observância ao disposto no artigo 40, §1º, da Lei complementar nº 187,
de 16 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 27 de julho 2021
a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica a Entidade notificada para apresentar requerimento de renovação
no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem a data final de validade da
certificação, nos termos do disposto no artigo 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187, de
16 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
E COMPLEXO DA SAÚDE
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
Ref.: Processo n. º 25000.095513/2013-44
Interessado: TOTAL FARMA CAJURU LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa TOTAL FARMA CAJURU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.667.037/0001-42,
localizada no Município de CARMO DO CAJURU - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.527015/2009-98
Interessado: W&W FARMÁCIAS MAIS POPULAR LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa W&W FARMÁCIAS MAIS POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
03.149.395/0001-87, localizada no Município de VIAMAO - RS, do Programa Farmácia Popular
do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.005168/2011-01
Interessado: JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.431.291/0001-06,
localizada no Município de DEMERVAL LOBAO - PI, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.174814/2020-62
Interessado: RAIA DROGASIL S/A
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.585.865/0993-44, localizada no
Município de DOURADOS - MS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Fa r m á c i a
Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.069794/2020-17
Interessado: RAIA DROGASIL S/A
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do Decreto n.º 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.585.865/0055-44, localizada no
Município de SAO PAULO - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Fa r m á c i a
Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
(*)Republicados por terem saído, no DOU nº 219, de 20-11-2023, Seção 1, pág. 117, com
incorreção no original.
DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Ref.: Processo nº 25000.101055/2023-61
Interessado: D H S DE ARAUJO COMERCIO
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo I do Decreto nº
11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa D H S DE ARAUJO COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o nº
46.919.121/0001-32, localizada no Município de CAETANO DE ODIVELAS - PA, ao PFPB, vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia
Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.112842/2023-39
Interessado: FARMACIA LAURIFARMA LTDA
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo I
do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada neste
processo, DEFERE o credenciamento da empresa FARMACIA LAURIFARMA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.619.108/0001-25, localizada no Município de TACURU - MS, ao PFPB, vez
que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.087415/2023-13
Interessado: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS REDENCAO LTDA
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo § 4º do artigo 61 do Anexo I do Decreto nº
11.358, de 1º de janeiro de 2023, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS REDE N C AO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.690.360/0001-20, localizada no Município de CACIMBA DE
AREIA - PB, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para
Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos
termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.143177/2023-25
Interessado: ROCHA E BEZERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA