DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a
sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
LENTES RAYNER SULCOFLEX TÓRICA
25351.152222/2022-71 / 80192010084
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1202230237
LENTES RAYNER SULCOFLEX ASFÉRICA
25351.152231/2022-62 / 80192010085
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1202279236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
SISTEMA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO BIB
25351.700875/2023-51 / 10341351029
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1144140234
X-tack - Sistema Endoscópico de Sutura Helix
25351.700799/2023-83 / 10341351028
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1144050235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA me / 10.515.403/0001-27
Kit de Detecção DirectDetectTM SARS-CoV-2 (PCR - Sonda de Fluorescência)
25351.436779/2022-62 / 81491640006
80085
-
IVD
-
Cancelamento
de registro
por
transferência
de
titularidade
/
0996568239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DSP INDUSTRIAL LTDA / 03.960.018/0001-23
QUALYBONE TCP - GRÂNULOS/CRUNCH
25351.746197/2023-72 / 80116980046
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 1227232233
QUALYBONE BCP - GRÂNULOS/CRUNCH
25351.746219/2023-02 / 80116980047
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 1227259239
QUALYBONE TCP - FORMAS GEOMÉTRICAS
25351.746220/2023-29 / 80116980048
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 1227260237
QUALYBONE BCP - FORMAS GEOMÉTRICAS
25351.746222/2023-18 / 80116980049
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 1227262230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
CATETER DE TROCA DE CALOR ICY
25351.713325/2023-00 / 80117581094
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1170127231
CATETER DE TROCA DE CALOR QUATTRO
25351.713975/2023-47 / 80117581097
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1170820239
CATETER DE TROCA DE CALOR COOL LINE
25351.713910/2023-00 / 80117581095
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1170752233
Cateter de Troca de Calor Solex 7
25351.713916/2023-79 / 80117581096
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1170759238
LENTES RAYNER SULCOFLEX ASFÉRICA
25351.759482/2023-53 / 80117581098
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1251172237
LENTES RAYNER SULCOFLEX TÓRICA
25351.759893/2023-49 / 80117581099
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1251609236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
01.985.366/0001-20
CATETER DE TROCA DE CALOR ICY
25351.295674/2014-32 / 10429990056
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1126339237
CATETER DE TROCA DE CALOR QUATTRO
25351.295765/2014-54 / 10429990057
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1126845230
CATETER DE TROCA DE CALOR COOL LINE
25351.295785/2014-98 / 10429990055
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1125711230
Cateter de Troca de Calor Solex 7
25351.806351/2018-13 / 10429990061
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1127149237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRO-BS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 26.939.880/0001-50
QUALYBONE TCP - GRÂNULOS/CRUNCH
25351.618981/2020-49 / 81634410003
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1192160231
QUALYBONE BCP - GRÂNULOS/CRUNCH
25351.618982/2020-93 / 81634410004
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1192171233
QUALYBONE TCP - FORMAS GEOMÉTRICAS
25351.618983/2020-38 / 81634410005
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1192178238
QUALYBONE BCP - FORMAS GEOMÉTRICAS
25351.714501/2019-36 / 81634410006
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1192152239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SETTY
ASSESSORIA 
E
CONSULTORIA 
EM
ASSUNTOS
REGULATORIOS 
LTDA
/
26.406.496/0001-91
Kit de Detecção DirectDetectTM SARS-CoV-2 (PCR - Sonda de Fluorescência)
25351.622955/2023-68 / 81552290013
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 1007680237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STARHEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 19.903.883/0001-78
SISTEMA DE BALÃO INTRAGÁSTRICO BIB
25351.266672/2019-45 / 81115910004
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1082482234
X-tack - Sistema Endoscópico de Sutura Helix
25351.414380/2021-40 / 81115910005
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
1082595233
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.481, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a
saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos
do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07
K-MED 2 EM 1
25351.689425/2008-61 / 10438100005
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1300801239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
IMPELLA CP
25351.626688/2007-88 / 80065320099
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1228105235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GCA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 11.015.655/0001-50
Implantes Mamários Round Collection Liso
25351.607658/2022-10 / 80674930016
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1236419235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INTERSURGICAL COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 46.892.210/0001-32
Máscara Laríngea i-gel
25351.544752/2023-23 / 82737659001
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1195770235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
CURATIVO EM ESPUMA DE POLIURETANO VITALDERME
25351.223471/2019-53 / 10296900166
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1259868231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA / 11.162.384/0001-65
Lanceta Estéril para Lancetador Orbitae
25351.609462/2023-32 / 80885659001
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1255605235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTHO 
CLINICAL 
DIAGNÓSTICS 
DO 
BRASIL 
PRODUTOS 
PARA 
SAÚDE 
LTDA 
/
21.921.393/0001-46
Quidel Triage BNP Test
25351.364090/2023-18 / 81246986889
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1200770234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Família de Controles T411
25351.830665/2016-16 / 10287411183
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1277319235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
Passador de Sutura Champion
25351.603616/2020-30 / 80005430615
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1301200239