DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº657/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Daniel Ferreira 
Bezerra 
703.166.003 - 34
009.193
Tenente PM 
2ª CPG
SOBRAL - CE
14 e 15/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 149,10
Antônio Lobo de Brito 
144.843.313 - 49
009.401
Membro GT 
Nível DAS - 3
Iguatu e 
Crato - CE
15 a 19/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 372,75
Christian Danil 
da Silva Gomes 
518.698.703 - 44
023.423
Sargento 2ª CPG
Iguatu e 
Crato - CE
15 a 19/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 372,75
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dia do mês de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº660/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto 
de Araújo 
123.388.693 - 20
000.880
Servidor Motorista
Quixeramobim 
- CE
21/08/2018
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório Frei Tito
R$ 70,53
R$   70,53
    
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dia do mês de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº661/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Raimundo Nonato 
Silva 263.726.903 - 06
007.908
Motorista Nível 
DAS . 3
Sobral, 
Canindé e 
Itatira - CE
16 a 18/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Sidney Marques 
de Almeida 
896.628.493 - 00
022.736
Motorista 
Nível DAS 3
Sobral, 
Canindé e 
Itatira - CE
16 a 18/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dia do mês de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 84/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, 
JARDINAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER 
ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de seu Pregoeiro, designado 
através do Ato da Presidência nº 1289/2018, de 14 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como respeito 
aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em decorrência de questionamento apresentado em 17 de agosto de 2018, por empresa licitante, quanto à 
aplicação da fórmula para apresentação do lance no sistema Comprasnet, disposta no item 11.4. do Edital em comento, constatou-se a necessidade de suspender 
o certame, visto que a mudança altera a formulação do lance no sistema. Portanto, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara, para os 
devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO N84/2018 (Processo Administrativo nº 04531/2018), inicialmente 
prevista para ocorrer no dia 29 de agosto de 2018, às 14h:00min. Ressaltamos que, após adequação do item apontado, será realizado procedimento licitatório 
pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Francisco Lindolfo Cordeiro Junior
PREGOEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01432/2018
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL 
– EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 23/2018, Processo Administrativo nº 01432/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da 
empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 23.536.758/0001-44, estabelecida na Rua Gonçalves Dias, nº 2229 - 
Bairro Parque Albano, na cidade de Caucaia/CE, CEP 61.645-350, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO – EXTINTORES, com 
o valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
188
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018