DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700002
2
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 22/2023
Processo nº 00415.110180/2023-60 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ - MIP, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como OCIOSOS, constantes do Termo de Doação nº
025/2023. Data da assinatura: 23.11.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 23/2023
Processo nº 00415.116843/2023-50 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ - MIP, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de
Doação nº 026/2023. Data da assinatura: 23.11.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00587000954202373. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em fornecimento e instalação de sistema de geração distribuída fotovoltaica
(usina solar), com tecnologia mlpe - module-level power eletronics (eletrônica de potência
a nível de módulo), nas unidades da Advocacia-Geral da União nos estados da Bahia,
Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/11/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00022-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal da AGU, nos endereços
eletrônicos, 
respectivamente:
https://www.gov.br/pncp/pt-br,
https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/11/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 56/2020.
Nº Processo: 00676.001214/2020-11.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMININIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar, o prazo de vigência do contrato nº 056/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/11/2023 a 26/11/2024, ou até a
conclusão de novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do
artigo 57, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 177.931,59. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2023
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Regão torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 26/2023, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa R7-SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 14.029.530/0001-77, para o Grupo
01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial - SAD/1ª Região/SGA
(SIDEC - 24/11/2023) 110161-00001-2023NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00677000718202348. Objeto: Contratação de serviços de copeiragem
(com dedicação exclusiva de mão de obra), garçons (por demanda) e fornecimento de
utensílios, equipamentos, materiais, produtos e insumos necessários (por demanda) para
atender as unidades da Advocacia-Geral da União, em Minas Gerais, nos termos da tabela
constante do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/11/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de
27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra se disponível nos
sites: www.comprasnet.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 24/11/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 27/2005.
Nº Processo: 00413.006023/2005-99.
Dispensa. Nº 37/2005. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO. Contratado: 31.132.707/0001-85 - PETRO-GELLI IMOBILIÁRIA SA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2005,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2023 a 16/11/2024, nos termos da Lei
8.245, de 1991 e da Lei 8.666, de 1993; e formalizar a dispensa do reajuste anual referente
à variação do IGP-M do período de novembro de 2022 a outubro de 2023. Vigência:
17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.236,20. Data de
Assinatura: 10/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185003077202315. Objeto: Registro de preços para aquisição de
trajes, uniformes e roupas de cama. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 27/11/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A,
Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00019-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: 
O 
Edital 
estará 
disponível
também 
na 
página 
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0108/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Europa Digital Ltda, CNPJ/MF nº 29.823.319/0001-07.
Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Magal e os
Formigas", sem exclusividade. Valor: R$ 26.500,00. (vinte e seis mil e quinhentos reais).
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura:
20/11/2023. Processo: 0310/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3066/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. Partícipe: Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. CNPJ:
34.868.257/0001-81. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas
Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens de
Canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Laranjal do Jari/AP, consignado à EBC e Operado pela Universidade Federal do Amapá -
UNIFAP, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de
vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura:
17/10/2023. Processo EBC nº 0402/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901298/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAGAMAR, CNPJ nº 18192260000171.
Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 158.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.750,00,
Vigência:
14/11/2023 a
26/02/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº ***.108.411-**, Convenente: AURO JOSE
PEREIRA, CPF nº ***.976.276-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901604/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DO CONDE,
CNPJ nº
08916645000180.
Solicitação de prorrogação de vigência para 29/02/2024. Valor Total: R$ 225.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 72.200,00, Vigência: 22/11/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: KARLA MARIA MARTINS
PIMENTEL REGIS, CPF nº
***.938.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
907540/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPE, CNPJ nº 18239616000185.
Aditamento de prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.887.000,00, Valor de Contrapartida: R$
277.825,00,
Vigência:
09/11/2023
a 03/06/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: NELSON ALVES LARA, CPF nº ***.523.606-**.
Ministério das Cidades