DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112700007
7
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal Substituto da Agricultura e Pecuária no Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1521310/2021, protocolado em 01/12/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de F PAULO NETO LACTEOS LTDA, CNPJ nº 38.146.734/0001-56, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins para aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2022 a 30/11/2024.
ELSO POLIZEL JUNIOR
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal Substituto da Agricultura e Pecuária no Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2392189/2022, protocolado em 29/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA, CNPJ nº 04.251.678/0001-06, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins para aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de e 29/08/2022 a 28/08/2025.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.007337/2023-44.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Barra do Garças/MT -
CNPJ nº 03.439.239/0001-50. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica do município de Barra do Garças/MT, para aplicação conjunta
de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 18/10/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Adilson Gonçalves de
Macedo- CPF/MF n° .....340....-04. Prefeito do município de Barra do Garças/MT.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21181.000599/2019-99.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.774.777/0001-03 - SOLANO TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.383,99. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedoras do presente certame as
empresas: S.A. DE JESUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Itens: 6 e 8. CME
COMERCIO E IMPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. Item:23.COMERCIAL SOL RADIANTE LTDA
ITEM 7.ANELY SOFIA ARAUJO DA SILVA SANTOS Itens:9,10,11e 24.QKZ COMERCIAL LT DA
Itens 4 e 5. Com valor Total Global de R$ 63.148,50(SESSENTA E TRÊS MIL CENTO E
QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 24/11/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21043.000919/2023-71.
Dispensa 
Nº 
90060/2023. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 58.672.171/0001-47 - A TELECAMP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
TELEFONIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e
substituição de sistema de telefonia (PABX) para restabelecimento da comunicação interna
e externa do laboratório DIA e LFDA/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2023 a
21/11/2024. Valor Total: R$ 46.900,00. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130010
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21090.000024/2020-29.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2020 (12914032), por de 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.205,60. Data de Assinatura: 13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00044/23, SAIC 34905.23/0239-2, Partes: Embrapa
e Sementes Gasparim Produção, Comércio, Importação e Exportação Ltda; Objeto:
Produção e exploração comercial de sementes de PANICUM MAXIMUM, cultivar BRS
QUÊNIA, BRS TAMANI, BRS ZURI; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
BRAQUIÁRIA, cultivar BRS RB331 IPYPORÃ ; Valor Global: R$ 385.000,00; Vigência:
23/11/2023 a 23/11/2028; Data Assinatura: 23/11/2023; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Antonio do Nascimento Ferreira Rosa e Eduardo Gasparim.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00047/23, SAIC 34905.23/0280-6, Partes: Embrapa
e SEMENTES CERATTI LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
ARROZ, cultivar BRS CATIANA; Valor Global: R$ 6.600,00; Vigência: 22/11/2023 a
22/11/2028; Data Assinatura: 22/11/2023; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS
SANTOS, ÉLCIO PERPÉTUO GUIMARÃES e EDSON CERATTI.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00042/23, SAIC 34905.23/0274-9, Partes: Embrapa
e Frísia Cooperativa Agroindustrial; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de SOJA, cultivar BRS 1056IPRO; Valor Global: R$ 112.700,00; Vigência: 22/11/2023 a
22/11/2024; Data Assinatura: 22/11/2023; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS
SANTOS, ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO e RALPH SAHD JOBBINS.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00048/23, SAIC 34905.23/0281-4, Partes: Embrapa
e AGS INSUMOS AGRÍCOLA LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
ARROZ, cultivar BRS PAMPEIRA; Valor Global: R$ 76.000,00; Vigência: 23/11/2023 a
23/11/2028; Data Assinatura: 23/11/2023; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS
SANTOS, WALDYR STUMPF JUNIOR e SEVERO RODRIGUES RIEFFEL NETO.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00049/23, SAIC 34905.23/0283-0, Partes: Embrapa
e VALDEMIR JOÃO SIMÃO (PJ); Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
ARROZ, cultivar BRS PAMPEIRA; Valor Global: R$ 110.000,00; Vigência: 23/11/2023 a
23/11/2028; Data Assinatura: 23/11/2023; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS
SANTOS, WALDYR STUMPF JUNIOR e VALDEMIR JOÃO SIMÃO.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 34907.23/0072-5 (SEI nº 9421483); Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ:
00.348.003/0001-10 e Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04;
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais de
consultoria no e-Social na Embrapa, realizando atividades relativas à preparação, mensageria,
validação de informações, atualizações de versão, regras, processos, retificação de arquivos,
geração e transmissão de arquivos do e-Social, emissão de pareceres, conferência de encargos,
alíquotas, tributos e bases de cálculo, conforme detalhado no presente instrumento; Data de
assinatura: 20/11/2023; Signatários: Sr(a) Érica Moreira Torres, Gerente-Adjunto(a) de
Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC/GAC e o(a) Sr(a)
Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC, pela
Embrapa, e, o(a) Sr(a) Heric Phillip Ribeiro Azevedo, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 13600.19/0002-2. Partes:
EMBRAPA SEDE e AIE ENG
TECNOLOGIA E MANUTENCÃO EIRELI; CNPJ/MF n° 22.297.312/0001-41; Objeto: Contrato
de prestação de serviço de manutenção preventiva programada e corretiva, com
fornecimento integral de peças das salas seguras da Embrapa Sede em Brasília / D F.
Modalidade: Termo Aditivo 05/2023; Data da assinatura: 23/11/2023. Vigência: 27/11/2023
a 
27/11/2024; 
Valor 
Global: 
R$
198.000,00; 
Signatários: 
Superintendente 
da
Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
COMUNICADO DE OFERTA Nº 17/2023
A Embrapa torna público o resultado do Comunicado de Oferta 17/2023,
referente
à
oferta de
material
propagativo
de
batata
cultivar BRS
Gaia,
sendo
contemplados os produtores Sergio Zanette e Fundação Universidade de Passo Fundo.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
WALDYR STUMPF JUNIOR
Chefe-Geral da Embrapa Clima Temperado
Interino
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao acordo de
cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em
06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e ALESSA BEMBOM
GARCIA. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 01/10/2023 a 29/02/2024. Data de
Assinatura: 20/11/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas
Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Alessa Bembom Garcia, Bolsista.

                            

Fechar