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DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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11
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela
NOTA TÉCNICA Nº 155/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve
o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo:
01245.022146/2023-09.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.206/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.023131/2023-50
Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - Ibilce -
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
CQB: 141/01
Endereço: R. Cristóvão Colombo, 2265 CEP 15.054-000 São José do Rio Preto - SP
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Biociências, Letras e Ciências Exatas - Ibilce - Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho", Dr. Fernando Alves de Melo, solicita parecer técnico da CTNBio para
importação de Organismo Geneticamente Modificado, da classe de risco 2, vírus sincicial
respiratório humano modificado geneticamente, advindo do Abigail Wexner Institute
Research-Nationwide Children's Hospital/OHIO/USA para o Instituto de Biociências, Letras e
Ciências Exatas (IBILCE), em São Jose do Rio Preto, SP, sob a responsabilidade da Dra.
Fátima Pereira de Souza. O processo será examinado de acordo com as normas da C TNBio
e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11545800,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6339/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000339/2023-79.
Dispensa Nº 339/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa "estudos voltados ao desenvolvimento de
modelo para criação e plataforma de gestão da informação no instituto do patrimônio
histórico e artístico nacional"..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 23/11/2023 a
28/09/2026. Valor Total: R$ 1.725.000,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240121
Número do Contrato: 5115/2021.
Nº Processo: 01302.000115/2021-03.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 07.296.500/0001-61 - ADVANCE SYSTEM ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5.115/2021, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/11/2023 a 25/11/2024,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/11/2023 a
25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.999,84. Data de Assinatura:
20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000158/2023-48.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 08.681.050/0001-93 - DPL CONSULTORIA E SERVICOS DE SELECAO E
AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de auxiliar administrativo e motorista, realizados de forma
continuada nas diversas unidades administrativas e de pesquisa do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, em regime de horas definido pelo acordo, convenção ou
dissídio coletivo de trabalho, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. (grupo 1).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor
Total: R$ 1.086.447,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 012800020162023 . Objeto: Curso "Concurso público: Organização,
Elaboração e Execução", na modalidade presencial, a realizar-se nos dias 27 e
28/11/2023, em Curitiba - PR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal:
Art. 25º,
Inciso
II da
Lei nº
8.666
de 21º/06/1993..
Justificativa:
Fundamentada no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº
8.666/1993 Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2023. EDUIGES SECAFI DA
SILVA CAIADO. Coordenador-geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica - Cgge, Substituto. Ratificação em 22/11/2023. HILLANDIA BRAN DAO
DA CUNHA. Diretora do Inpa, Substituta. Valor Global: R$ 7.620,00. CNPJ
CONTRATADA : 13.859.951/0001-62 CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS
LTDA .
(SIDEC - 24/11/2023) 240105-00001-2022NE000163
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, em atendimento ao
disposto no subitem 9.16 da Tomada de Preços nº 03/2023, torna público o resultado de
julgamento dos documentos de habilitação do processo licitatório supracitado. Objeto:
contratação de empresa especializada para adequação e construção de nova subestação de
13,8 kv na Reserva Ducke. Empresas Inabilitadas: IN-TERA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA e
MAQUINE MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. Empresas Habilitadas: H2 ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, KÁTIA REGINA LEITE RAPOSO LTDA, LM ENGENHARIA LTDA, NORTE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PERES CONSTRUÇÕES LTDA, e SOLUX CONSTRUÇÕES DE
EDIFÍCIOS LTDA - EPP.
O prazo recursal desta fase, 5 (cinco) dias úteis, ficará aberto a partir de
28/11/2023 até 04/12/2023, conforme subitem 11 do Edital. Toda a documentação relativa
ao certame supracitado está franqueada aos interessados no sítio eletrônico:
h t t p s : / / c u r t l i n k . c o m / 0 T U F.
Manaus, AM 24 de novembro de 2023.
SIDYCLEY FERREIRA REBOUÇAS
Presidente da CPL
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços, firmada entre o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais e a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, CNPJ: 02.913.444/0001-43.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 185/2023. OBJETO: Registro de preços para a eventual
aquisição, sob demanda, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual
período, de óleo diesel para geradores alocados nos prédios vinculados à Coordenação de
Infraestrutura de Dados e Supercomputação (COIDS) do INPE de Cachoeira Paulista - SP.
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$324.500,00. DATA DE ASSINATURA: 24/11. VIGÊNCIA: De
24/11/2023 a 24/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340008754202314. Objeto: Aquisição de carrinho em aço com
duas rodas removíveis para transporte, suporte e posicionamento das cornetas do
radiotelescópio BINGO, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, Jd da Granja - São José dos
Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00249-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação
(SIASGnet - 24/11/2023) 240106-00001-2023NE900001
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
EDITAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023 - LNA/MCTI
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (LNA), tendo em vista o previsto no subitem 1.2.1 do Edital nº 1 - LNA/MCTI, de 9 de outubro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, e o contrato celebrado entre o Laboratório Nacional de Astrofísica e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação
e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), torna públicas as seguintes alterações no referido edital, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens
e subitens.
a) onde lê-se: https://selecao.lna.br, leia-se: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador;
b) a retificação na íntegra dos itens 7 a 18;
c) exclusão dos subitens 2.3, 3.3, e dos Anexos II e III;
d) inclusão dos Anexo VII - Cronograma Previsto e VIII - Modelo de Memorial e Projeto de Pesquisas.
[...]
7 DAS VAGAS
7.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
. Nº de Vagas Imediatas
Total
. AC
PcD
PP
. 3
1
1
5
7.2 DAS RESERVAS DE VAGAS
7.2.1 DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
7.2.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
7.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 7.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

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