DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.338453/2022-55.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 16.841.931/0001-52 - SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDA.
Objeto: Aquisição de baterias recarregáveis que estão no fim de sua vida útil ou mesmo
aumentar a autonomia dos equipamentos nas atividades em campo, de modo a manter em
condições de funcionamento e uso dos medidores isotrópicos de rni, analisadores de
espectro, antenas ativas e wattímetros, adquiridos pela anatel nos últimos 20 (vinte)
anos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2023 a
14/09/2024. Valor Total: R$ 1.103.320,00. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 118/2021.
Nº Processo: 53500.042139/2021-99.
Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Nº do
processo: 53500.078663/2023-60; espécie: termo aditivo ao contrato nº 118/2021 n.
02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
fundação getulio vargas (fgv) - cnpj nº 33.641.663/0001-44. Objeto: a prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 118/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de
30/12/2023 a 29/12/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.849,04. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000165 CS
Aquisição de Botina para Operador de Triagem e Transbordo (OTT) - Com
CA/EPI, por meio do Sistema de Registro de Preços- ID 1029164. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até às 09:00 horas do dia
05/12/203. Início da disputa dia 05/12/2023 às 10 horas. Informações pelo e-mail subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31)3431-0631, no horário de 8h às 18h.
MARCILIA DOS SANTOS CARVALHO
Membro de CPL SE/MG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000136/2023 CS
Comunicamos que o Pregão Eletrônico Nº 23000136/2023 CS, que trata do
Fornecimento e instalação de equipamentos de inspeção de objetos e cargas por Raios X
e prestação de serviços de manutenção sob demanda, sem cessão de mão de obra, com
fornecimento de peças, por Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Descrições
Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos, publicado no DOU de 25/10/23,
Seção 3, Pg.12, teve a data da abertura remarcada para o dia 29/11/2023. Recebimento
das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 29/11/2023, às 09h00min e
início da disputa de preços às 10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico
informado. Informações pelo E-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (0xx61) 2141-
6347, no horário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 120/2023 Data da Assinatura: 08/08/2023 Nome do
Convenente: Município de AC Jeceaba - Nome da AGC: Jeceaba Centro - Vigência:
01/08/2023 a 31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de AGC Jeceaba Centro, pertencente ao Município de AC Jeceaba,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 13/2023 SE/SPI
ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS SEMI REBOQUES, de propriedade dos
Correios 
da 
SE/SPI. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br 
ou
http://www.licitacoes-e.com.br 
ID:
1027652, 
até
04/01/2024 às 09h e início da disputa às 14h. Informações pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (48) 3954-4086, no horário das 8h às 17h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitação SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 1536/2023 - SE/PI; Data da Assinatura: 18/10/2023; Contratada: SERVI-SAN
VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância
Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Piauí; Origem: Pregão Eletrônico nº
22000008/2022; Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024; Valor Total: R$ 579.073,38; Conta
Orçamentária: 34011.44403.040002.
Contrato Nº 1405/2023 - SE/MA; Data da Assinatura: 29/09/2023; Contratada: SERVI-SAN
VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância
Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Maranhão; Origem: Pregão Eletrônico
n.º 004/2022; Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024; Valor Total: R$ 100.865,94; Conta
Orçamentária: 18011.44403.040002.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000035 SE/BA
Prestação de serviço de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos -
PGR nas unidades vinculadas à Superintendência Estadual da Bahia (ID 1029258).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 20/12/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo
telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 28/2019; Data da assinatura:
02/09/2019; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cascavel; Nome da Agência de
Correios Comunitária: SÃO SALVADOR; Vigência: 02/09/2019 a 01/09/2024; Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes
no Termo de Convênio para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de
cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de
atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no
instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações
textuais para a uniformização das cláusulas do Termo de Convênio com os demais
instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações
textuais no Plano de Trabalho do Termo de Convênio.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 27/2019; Data da assinatura:
05/11/2019; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cascavel; Nome da Agência de
Correios Comunitária: RIO DO SALTO; Vigência: 05/11/2019 a 05/11/2024; Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes
no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem
sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das
alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº:130/2020; Data da assinatura:
01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu; Nome da Agência
de
Correios
Comunitária:
GUAPORÉ; Vigência:
01/08/2020
a
01/08/2025;
Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes
no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem
sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das
alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 143/2020; Data da assinatura:
01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Ubiratã; Nome da Agência de
Correios Comunitária: YOLANDA; Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2025; Objeto: Substituição
do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo
de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de
cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de
atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar situações ainda não previstas no
instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras
cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações
textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os
demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e operacionalização de AGC.
Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 142/2020; Data da assinatura:
01/08/2020; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da
Agência de Correios Comunitária: SÃO CLEMENTE; Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2025;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem
sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das
alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 26/2021; Data da assinatura:
23/05/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da
Agência de Correios Comunitária: MORENINHA; Vigência: 23/05/2021 a 23/05/2026;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem
sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das
alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 27/2021; Data da assinatura:
23/05/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da
Agência de Correios Comunitária: SUB SEDE; Vigência: 23/05/2021 a 23/05/2026; Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes
no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem
sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das
alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº: 28/2021; Data da assinatura:
23/05/2021; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Helena; Nome da
Agência de Correios Comunitária: VILA SÃO ROQUE; Vigência: 23/05/2021 a 23/05/2026;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem
sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das
alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.

                            

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