DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023
Processo 65325.013303/2023-70. INSTRUMENTO: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO RESOLÚVEL nº 1/2023/3º GPT E. CEDENTE: Exército Brasileiro. CESSIONÁRIO:
Empresa RUMO S/A, CNPJ: 02.387.241/0001-60. OBJETO: Parcela da Imóvel MT 09-0227
com área de 539.266,40m², localizado na Rodovia BR-163, Município de Rondonópolis/MT,
matrícula n° 74.342, livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis de Rondonópolis/MT.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.500.000,00. FINALIDADE: implantação do segmento ferroviário
no trecho RondonópolisxCuiabáxLucas do Rio Verde, conforme previsto no Contrato de
Adesão n.º 021/2021/00/00/RUMO. CONTRAPARTIDA: Construção de 01 Bloco com 12
Apto, 01 casa de Of Gen e 01 Casa de Of Sup no Imóvel MT 09-0154 (Cuiabá/MT);
Adequação da rede elétrica de média e baixa tensão no Imóvel MT 09-0227
(Rondonópolis/MT); e Construção de usina fotovoltaica no Imóvel MS 09-0240 (Campo
Grande/MS). FUNDAMENTO LEGAL: § 13 do art. 18 da Lei nº 9.636/98.PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 43 (quarenta e três) anos. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 16/11/2023.
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em razão de os Correios não localizarem o destinatário (mudou-se) para
entrega de notificação à Rubens Giordani Rodrigues Elias, CNPJ 34.644.445/0001-26, para
apresentação de defesa prévia, é publicada a presente matéria. Foi instaurado processo
administrativo sancionador (PAS) sob o NUP 64320.013731/2023-80 a fim de apurar
irregularidades verificadas pela Equipe de Fiscalização de Produtos Controlados durante
fiscalização de rotina no endereço da empresa Rubens Giordani Rodrigues Elias.
No momento da inspeção, a empresa estava fechada e não havia ninguém no
local, verificando-se in loco que não havia segurança armada conforme prevê o art. 64 da
Port n° 136 - COLOG, de 8 NOV 19. Tal irregularidade pode constituir infração capitulada
no art. 111 do Regulamento de Produtos Controlados (Decreto nº 10.030, de 30 SET 19),
bem como nas legislações que regulam o trato com Produtos Controlados pelo Exército.
Informo que V Sª tem o prazo de 15 (quinze dias) úteis para apresentar sua defesa prévia,
se assim o desejar. A defesa prévia escrita deve ser dirigida ao Sr Vinicius Gonçalves Souza,
Cmt do 9º Gpt Log, remetida ou entregue na Av. Duque de Caxias, nº 1127, bairro Vila
Alba, em Campo Grande-MS, ou enviada para o email ossamei@gmail.com.
Os autos do processo encontram-se à disposição na 4ª Seção do 18º B Trnp, no
mesmo endereço citado.
Fundamento legal: Lei 9.784/1999, art. 26, § 4º.
Campo Grande-MS, 24 de novembro de 2023.
VINICIUS GONÇALVES SOUZA - Cel
Comandante do 9º Gpt Log
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 160136
Nº Processo: 64155005962202379. Objeto: Aquisição de quantitativo de
subsistência (QS) para as Organizações Militares do Comando Militar do Oeste.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av. 
Duque
de 
Caxias, 
Nr. 
1127,
Vila 
Alba 
- 
Campo
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160136-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO DE ANDRADE CARDOSO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/11/2023) 160136-00001-2023NE800000
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 160159
Nº Processo: 64553004893202393. Objeto: Registro de Preços para Eventual e
Futura Aquisição de Material de Combate a Incêndio, para atender a demanda do 18º
GAC.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 27/11/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h00.
Endereço:
Br 
364
Km
202
-
Vila
Goulart, 
-
Rondonópolis/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160159-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALAN SANDER DE OLIVEIRA JONES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/11/2023) 160159-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 160098
Nº Processo: 65399008262202336. Objeto: Futura e eventual aquisição de
gases medicinais (oxigênio medicinal e ar comprimido medicinal) para o Comando de
Operações Especiais.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/11/2023 das 09h30 às
12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Salvador S/nr Jardim Guanabara Goiania-
go, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160098-5-00032-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 08/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
FERNANDO GUIMARAES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesas do Comando de Operações
Especiais
(SIASGnet - 24/11/2023) 160098-00001-2023NE000001
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
16º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Número do Termo Aditivo: 02/2023-16º BLog. Nº Processo: 64134.005226/2021-05. CNPJ
Contratante: 09562477000135. Contratante: 16º BATALHÃO LOGÍSTICO. CPF Contratado:
113.563.321-53. Contratado: OZIAS PEREIRA TAVARES. Objeto: Termo Aditivo nº 02 ao
Contrato nº 02/2022-16º B Log, para atender as atividades referentes ao Leilão nº
01/2023-COL/SALC/16º B Log, cujo objeto é a alienação de bens móveis inservíveis na
forma do Art. 76, II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/11/2023 a 15/05/2024. Valor
Total: Não há. Data da Assinatura: 20/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
Modalidade on line
Processo nº 64134.007248/2023-63, regido pela Lei nº 14.133/2023 e Decreto nº
11.461/2023, Leilão de veículos e bens diversos.
Torno público para conhecimento dos interessados, que o senhor OZIAS
PEREIRA TAVARES,
LEILOEIRO PÚBLICO
OFICIAL inscrição
JCDF nº
30/02, CPF
nº
113.563.321-53, portador da Carteira de Identidade nº 278.844, expedida pela SSP-DF,
contratado por esta Organização Militar, alienará em Leilão público os veículos e bens
diversos descritos no EDITAL DE LEILÃO nº 01/2023, no estado de conservação em que se
encontram como segue:
DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO ONLINE: com início de lances à partir do
das 08:00 horas do dia 18 de dezembro de 2023, e término de lances em ordem crescente
do Edital nº 01/2023 às 14:00 horas, do dia 20 de dezembro de 2023 por meio do site.
https://www.parquedosleiloes.com.br.
PERÍODO E HORÁRIOS DE EXPOSIÇÃO DOS BENS: Na 2a COMPANHIA DE
SUPRIMENTO DO 11º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO, LOCALIZADA NO SETOR MILITAR
COMPLEMENTAR (SMC) - ESTRADA PARQUE ACAMPAMENTO (EPAC), S/N, Brasília-DF
(acesso pelo SAAN), conforme consta nº Edital no 01/2023, nos seguintes dias: de 13, 14,
15, 18 e 19 de dezembro de 2023 (quarta, quinta, sexta, segunda e terça-feira), no período
de 08:30 as 11:30 horas, e das 13:00 as 16:30 horas. Por tratar-se de material inservível e
em desuso para a Administração, esta se exime das responsabilidades no que concerne a
quaisquer vícios ou defeitos que o material porventura apresente ou venha a apresentar,
bem como dos custos da documentação para a regularização. Não será permitido o exame
dos veículos e bens diversos no dia da realização do leilão.
FORMAS DE VENDA E PAGAMENTO: Conforme item 12.1 do Edital nº 01/2023,
pelo maior lance oferecido, por valor não inferior à avaliação, e os arrematantes
vencedores deverão efetuar a quitação dos valores devidos, conforme prazo constante no
subitem 12.1.2. Os arrematantes vencedores deverão quitar os valores nos prazos acima
especificados, sob pena de anulação da venda, cobrança administrativa e judicial dos
valores, além das penalidades previstas em lei. Incidirá sobre o preço final da venda a
comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), a ser pago pelo arrematante, ICMS, mais as
despesas em atrasos como taxa de licenciamento, DPVAT, multas, emissão da segunda via
de CRLV, DUT, CRLV-e e outros.
Maiores informações serão obtidas por meio do PABX (61) 3301-5051.
O 
EDITAL 
DO 
LEILÃO 
Nº
01/2023 
estará 
disponível 
no 
site
https://www.parquedosleiloes.com.br e no site http://www.16blog.eb.mil.br.
Brasília-DF, 24 de novembro de 2023.
TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - Tenente Coronel
Comandante
23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 160101
Nº Processo: 64407002990202386. Objeto: Registro de preços para evntual
aquisição de pneus, baterias e óleos lubrificantes, para melhoria da manutenção,
disponibilidade e confiabilidade das viaturas e equipamentos de engenharia para atender
as necessidades da 23ª Companhia de Engenharia de Combate, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 79.
Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pandiá
Calógeras,
Nr.49
Centro,
Ipameri-go, 
Centro
-
Ipameri/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160101-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DUARTE MONTEIRO
Rsp. Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/11/2023) 160101-00001-2023NE800001
11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 160066
Nº Processo: 64332.002516/2023-14.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11.
Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço continuado de impressão corporativa - Outsourcing de impressão,
na modalidade de franquia mensal mais excedente, compreendendo o fornecimento e
instalação, configuração e a cessão de direito de uso de equipamentos de impressão
digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização - sem ônus - incluindo a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/10/2023 a
27/10/2024. Valor Total: R$ 26.560,00. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 160065
Nº Processo: 64274.017989/2023-58.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR.
Contratado: 02.916.265/0024-56 - JBS S/A. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
militares localizadas na sede da 11ª região militar..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2024. Valor
Total: R$ 7.893.701,98. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 160066
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 47/2019-CRO/11.
Tomada de Preços. Nº 5/2019. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11.
Contratado: 04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de execução e de vigência dos programas de acompanhamento e
monitoramento dos impactos ambientais do forte santa bárbara, em Formosa/G O.
Vigência: 13/11/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.415.730,78.
Data de Assinatura: 10/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023).