DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
839450/2016. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº
19198118000102. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 29/06/2024. Valor
Total: R$ 828.211,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.575,00, Vigência: 29/12/2023 a
29/06/2024. Data
de Assinatura: 26/12/2016. Signatários:
Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-**, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA, CPF nº
***.357.896-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903732/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura 
Familiar, 
Unidade 
Gestora: 
490011. 
Convenente: 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, CNPJ nº 25052507000110.
Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 808.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº
***.005.843-**, Convenente: WASHINGTON LUIS CAMPOS AYRES, CPF nº ***.139.201-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
836785/2016. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar, 
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente: 
AGENCIA
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/06/2025. Valor Total: R$ 883.880,00, Valor de
Contrapartida: R$ 83.880,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
20/12/2016. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
792208/2013. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUARIA E AQUICULTURA, CNPJ nº 25089137000195. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 640.782,00, Valor de Contrapartida: R$
114.400,00,
Vigência:
31/12/2023
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
30/12/2013.
Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JAIME CAFE
DE SA, CPF nº ***.693.041-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 909406/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CAMAQUA, 
CNPJ
nº
88696810000175. Diminuir o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
30.000,00. Valor Total: R$ -18.333,00, Valor de Contrapartida: R$ -18.333,00, Vigência:
31/12/2020 a 21/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: IVO DE LIMA FERREIRA, CPF nº
***.698.800-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919983/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ, CNPJ nº 01612382000177. Prorrogar o prazo de vigência do
instrumento para 30/09/2024. Valor Total: R$ 309.867,67, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: FRANCISCO M AC E D O
DA SILVA, CPF nº ***.006.414-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
887171/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar, 
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente: 
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogar o prazo
da vigência do instrumento para 24/06/2024. Valor Total: R$ 642.229,84, Valor de
Contrapartida: R$ 42.229,84, Vigência: 24/12/2023 a 24/06/2024. Data de Assinatura:
24/12/2019. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 288/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 54000.000417/2017-58.
Contratante:
DIV.EXECUTIVA 
DE
FINANCAS-DOF.2 
INCRA-SEDE/DF.
Contratado:
01.608.603/0001-33 - SERVEGEL SOLUCOES LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência:
12/02/2019 a 12/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.029.366,88. Data de
Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
906086/2020.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ,
Unidade 
Gestora:
373025, 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
PARINTINS, 
CNPJ
nº
04329736000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 71.299.792,34, Valor de
Contrapartida: 619.792,34, Vigência: 04/01/2021 a 04/12/2024. Data de Assinatura:
21/11/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / DENIS
DA SILVA PEREIRA - Superintendente Regional/Gestor de Convênios
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944936/2023, Nº Processo: 54000053668202383, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE PRADO
CNPJ nº 13761713000110, Objeto: Recuperação de estradas vicinais para atendimento de
projetos de assentamento e comunidades rurais do Município de Prado - BA., Valor Total:
R$ 1.026.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.020.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000183, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226023, Fonte Recurso:
1052000231, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000185, Valor: R$ 50.000,00, PT R ES :
226023, Fonte Recurso: 1052000231, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000184, Valor:
R$ 100.000,00, PTRES: 226023, Fonte Recurso: 1052000231, ND: 444041, Vigência:
06/11/2023 a 06/11/2024, Data de Assinatura: 06/11/2023, Signatários: Concedente:
CARLOS JOSE BARBOSA BORGES CPF nº ***.318.185-**, Convenente: GILVAN DA SILV A
SANTOS CPF nº ***.145.305-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00091/2023, ao Convênio Nº 839392/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES, CNPJ nº 13758842000159.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.004.000,00, Valor de Contrapartida: 4.000,00,
Vigência: 29/12/2016 a 09/12/2024. Data de Assinatura: 13/11/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES -
Superintendente Regional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2023, ao Convênio Nº 841207/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA, CNPJ nº 16445843000131. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 10.020.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00,
Vigência: 30/12/2016 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES -
Superintendente Regional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2023, ao Convênio Nº 855930/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO, CNPJ nº 13698766000133. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00,
Vigência: 19/03/2018 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES -
Superintendente Regional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902943/2020. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA, CNPJ nº 14215818000136. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.316.230,78, Valor de Contrapartida: 117.430,78,
Vigência: 26/10/2022 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES -
Superintendente Regional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2023, ao Convênio Nº 853262/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053,
Convenente: MUNICIPIO
DE
XIQUE-XIQUE,
CNPJ nº
13880257000127.
P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.100.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00,
Vigência: 28/03/2018 a 15/03/2024. Data de Assinatura: 23/11/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES -
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373045
Nº Processo: 54000085561202302. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços terceirizados contínuos
de limpeza e outras necessidades (SIASG/CATSER 24023), naS dependências da sede da
Superintendência Regional do INCRA, no Estado do Ceará, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Américo
Barreira, 
4.700- 
Bela
Vista, 
Bela 
Vista 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373045-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
Superintendente Regional Incra/ce
(SIASGnet - 24/11/2023) 373045-37201-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373045
Nº Processo: 54000094410202337. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços comuns, terceirizados, continuados de Recepção(SIA S G / C AT S E R
8729), na forma de execução indireta, com mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, com fornecimento de uniformes e EPI's, para atender as demandas da
Superintendência Regional do INCRA, no Ceará, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Américo
Barreira, 
4.700- 
Bela
Vista, 
Bela 
Vista 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373045-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
Superintendente Regional Incra/ce
(SIASGnet - 24/11/2023) 373045-37201-2023NE000001