DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA:
1. Políticas e Legislação de Ensino; 2. Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais); 3. Didática e Metodologia de ensino; 4. Fundamentos históricos, filosóficos
e sociológicos da Educação; 5. Educação Especial; 6. Educação mediada por tecnologias; 7. Currículo; 8. Gestão Escolar; 9. Avaliação Educacional e da Aprendizagem; 10. Psicologia
da Educação. 11. Tecnologias e mídias na educação a distância. 12. Modelos pedagógicos em Educação a Distância. 13. Metodologias ativas de aprendizagem.
ÁREA - EDUCAÇÃO FÍSICA:
1. Atletismo: histórico do atletismo, classificação, regras, características e desenvolvimento das provas de atletismo e metodologias do ensino do atletismo na Educação
Física escolar. 2.Treinamento desportivo: princípios científicos da preparação desportiva; meios e métodos da preparação desportiva; carga de treinamento, treinamento e
aperfeiçoamento das capacidades físicas, estruturação e periodização, planejamento do treinamento desportivo na infância e adolescência. 3. Basquetebol: histórico, fundamentos,
regras, sistemas de jogo e metodologias do ensino do basquetebol na Educação Física escolar. 4. Dança escolar: história da dança, estilos, fundamentos da dança e metodologias
do ensino da dança na Educação Física escolar. 5. Esportes adaptados: histórico no mundo e no Brasil; democratização e inclusão na Educação Física e no Esporte Educacional;
atividade física e deficiência; esportes adaptados (vôlei sentado, judô, tênis e basquete para cadeirantes, futebol para cegos, atletismo adaptado, entre outros) e suas metodologias
direcionadas à Educação Física escolar. 6. Futsal: histórico, fundamentos, regras, sistemas de jogo e metodologias do ensino do futsal na Educação Física escolar. 7. Handebol: histórico,
fundamentos, regras, sistemas de jogo e metodologias do ensino do handebol na Educação Física escolar. 8. Jogos, brincadeiras populares e esportes de aventura: história,
características, diferenças entre jogo, esporte e brincadeira, jogos cooperativos x jogos competitivos, aspectos relevantes ao desenvolvimento humano a partir dos jogos e brincadeiras;
introdução aos esportes radicais, de aventura e de ação, surgimento, crescimento e conceitos, classificação, desenvolvimento humano no contexto escolar: uma perspectiva a partir
da aventura; aventura nas fases da vida escolar, esporte promovendo o desenvolvimento dos potenciais; pedagogia da aventura; proposta pedagógica das modalidades; a pedagogia
da aventura no processo integral de desenvolvimento; o jogo e a aventura e suas relações interdisciplinares. 9. Lutas: histórico das lutas, regras, lutas enquanto manifestação da
cultura corporal do movimento, movimento humano, aspectos pedagógicos e técnicos no ambiente escolar. 10. Voleibol: histórico, fundamentos, regras, sistemas de jogo e
metodologias do ensino do voleibol na Educação Física escolar.
ÁREA - ENGENHARIA AMBIENTAL:
1. Auditorias e certificação ambiental; 2. Sistema de gestão ambiental- SGA; 3. Avaliação de impacto ambiental - AIA; 4. Gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS; 5.
Gestão e ordenamento territorial; 6. Legislação ambiental; 7. Biodiversidade e saúde ambiental; 8. Licenciamento ambiental; 9. Educação Ambiental; 10. Saneamento Ambiental.
ÁREA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO:
1. Engenharia da Qualidade; 1.2. Planejamento e Controle da Produção; 1.3. Gestão de Processos; 1.4. Gestão de Projetos; 1.5. Gestão de Pessoas. 2. Mapeamento de
processos; 2.1. Ferramentas da qualidade; 2.2. Estatística: básica e descritiva; 2.3. Controle Estatístico do Processo; 2.4. Manufatura Enxuta; 2.5. Evolução dos modelos de sistemas
de produção; 2.6. Administração da Produção; 2.7. Análise da Cadeia de Valor; 2.8. Gestão de Desempenho Organizacional; 2.9. Planejamento e Controle da Qualidade; 2.10. Gestão
de Sistema de Qualidade; 2.11. Fundamentos da Qualidade; 2.12. Metrologia Industrial; 2.13. Ferramentas da Metrologia; 2.14. Auditoria da Qualidade.
ÁREA - ENGENHARIA ELÉTRICA / ELETRÔNICA:
1. Análise de circuitos em corrente contínua e em corrente alternada monofásicos e trifásicos simétricos e assimétricos, medição de grandezas elétricas. 2. Magnetismo,
Eletromagnetismo e máquinas elétricas: circuitos magnéticos, transformadores, máquinas síncronas, máquinas assíncronas, máquinas de corrente contínua. 3. Eficiência energética e
fontes alternativas de energia: conservação de energia, sistema de gestão energética, projetos de eficiência energética, energia solar fotovoltaica, solar térmica, eólica, biomassa e
hidrelétrica. 4. Instalações elétricas de baixa, média e alta tensão: projetos, normas técnicas, tecnologias dos materiais e segurança. 5. Acionamentos elétricos: partida direta, partidas
indiretas (estrela triângulo, compensadora e série-paralelo) e partidas eletrônicas (inversores de frequência e soft stares). 6.Qualidade de energia: normas técnicas, indicadores,
distorção harmônica, problemas e soluções. 7.Eletrônica Analógica: materiais semicondutores, diodo de junção PN, diodo Zener, transistor bipolar de junção TBJ, amplificadores
operacionais. 8. Eletrônica digital: sistemas de numeração, portas lógicas, circuitos combinacionais, circuitos sequenciais, Álgebra Booleana, Mapas de Karnaugh. 9. Eletrônica de
potência: modulação por largura de pulso, circuitos retificadores monofásicos e trifásicos controlados e não controlados, circuitos inversores, conversores CC-CC (Buck, Boost e Buck-
boost). 10. Automação industrial: dispositivos de entrada e saída, controlador lógico programável, tipos de malhas de controle, variáveis de controle (variáveis controlada e manipulada,
sinal de erro, distúrbio e set-point), Diagrama Ladder (linguagem e programação).
ÁREA - ENGENHARIA FLORESTAL:
1. Características dendrológicas e identificação de árvores em povoamentos naturais; 2. Análise da composição florística e da estrutura da vegetação nativa para planos
de manejo florestal; 3. Métodos de amostragem em inventário florestal; 4. Mensuração florestal: ajuste de modelos volumétricos e hipsométricos; 5. Modelagem de crescimento e
produção florestal em nível de povoamento; 6. Avaliação, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA - RIMA); 7. Métodos de recuperação de áreas degradadas e restauração
florestal; 8. Elaboração de planos de manejo de unidades de conservação; 9. Planejamento de proteção e combate a incêndios florestais; 10. Patologia Florestal: princípios de controle
de doenças em plantas.
ÁREA - ESPANHOL:
1. Lectura y producción textual: los géneros textuales en la enseñanza de ELE. 2. Fonética y fonología en la clase de ELE. 3. Dificultades específicas del estudiante brasileño
en el aprendizaje de ELE: el papel de la lengua materna en el aprendizaje de la lengua extranjera. 4. La enseñanza de los pretéritos del modo indicativo en las clases de ELE. 5.
La enseñanza del español para fines específicos. 6. La interculturalidad en el aprendizaje del español en Brasil. 7. La heterogeneidad de la lengua española y la enseñanza de sus
variedades. 8. Las nuevas tecnologías en las clases de ELE. 9. La inversa asimetría entre la gramática del español y la del portugués: el uso del pronombre átono. 10. El uso del
texto literario en la clase de ELE.
ÁREA - FILOSOFIA:
1.1. Imaginário e pensamento entre os gregos: da narrativa mitológica ao ""logos"" filosófico; 1.2. A razão filosófica e a questão da verdade; 1.3. Os fundamentos da lógica
e a produção do conhecimento; 1.4. Da metafísica antiga à ontologia contemporânea; 1.5. Conceitos e matrizes filosóficas em Sócrates, Platão e Aristóteles; 1.6. Entre a patrística
e a escolástica: a Filosofia medieval, seus dilemas e pensadores; 1.7. Teoria do conhecimento e epistemologia: do senso comum ao saber científico; 1.8. Signos e significações: a
Filosofia da Linguagem e o fenômeno da comunicação humana; 1.9. As origens do pensamento moderno: racionalismo, empirismo, iluminismo e seus embates; 1.10. Kant e a
Revolução Copernicana na Filosofia: da Crítica da Razão à Filosofia Moral; 1.11. Do idealismo filosófico em Hegel ao materialismo histórico-dialético em Marx; 1.12. Fenomenologia,
existencialismo e positivismo: pensadores e conceitos; 1.13. A Escola de Frankfurt e a Teoria Crítica: dialética do esclarecimento e Indústria Cultural; 1.14. Liberalismo, contratualismo,
Estado e soberania em Hobbes, Locke e Rousseau; 1.15. Nicolau Maquiavel, "O Príncipe" e a vertente do ""realismo político""; 1.16. Socialismo, comunismo, fascismo e nazismo: o
ideal de democracia e seus desafios; 1.17. Filosofia Estética: arte e cultura na era da informação e da tecnologia; 1.18. Moral, ética e ética aplicada: do "martelo" de Nietzsche à
"modernidade líquida" de Bauman; 1. As contribuições de Michel Foucault para a Filosofia contemporânea; 1. A Filosofia no Brasil e a midiatização do saber filosófico. 2. Mito e
Filosofia como visões de mundo: fundamentos, funções e diferenças; 2.1. O conhecimento e o propósito da Educação na perspectiva de Platão; 2.2. A vida política, a questão da
justiça e o papel da Educação segundo Aristóteles; 2.3. Dialética, liberdade e autonomia: o projeto de Educação em Paulo Freire; 2.4. Omnilateralidade e politecnia: as contribuições
de Marx para a Educação; 2.5. Existencialismo, liberdade e responsabilidade política em Jean-Paul Sartre; 2.6. Michel Foucault, a sociedade disciplinar e a crítica à instituição escolar
adestradora; 2.7. A Indústria Cultural atual e a relevância da Teoria Crítica frankfurtiana.
ÁREA - FÍSICA:
1.1. Grandezas físicas e medidas. Sistema Internacional de unidades. Análise dimensional. Deslocamento, velocidade e aceleração. Cinemática escalar e vetorial. Queda livre
e movimento de projéteis. Movimento circular; 1.2. Conceitos de massa e força. Peso, força de atrito, força elástica, força centrípeta. Referenciais inerciais e não inerciais. Forças
de ação e reação. Sistemas de forças. Leis de Newton e aplicações; 1.3. Trabalho de uma força. Energia cinética. Trabalho e variação de energia cinética. Energia potencial
gravitacional. Lei de conservação da energia. Potência; 1.4. Momento linear (quantidade de movimento). Impulso. Conservação do momento linear. Colisões elásticas e inelásticas; 1.5.
Lei da Gravitação Universal. Leis de Kepler. Movimento de planetas e satélites em órbitas circulares. Campo gravitacional e o significado de g; 1.6. Movimento oscilatório. Movimento
harmônico simples. Ondas mecânicas. Ondas transversais e longitudinais. Som. Propagação do som. Amplitude. Comprimento de onda. Frequência. Velocidade de propagação. Ondas
periódicas. Princípio da superposição. Interferência. Reflexão. Refração. Efeito Doppler; 1.7. Centro de massa. Torque. Estática dos corpos rígidos. Condições de equilíbrio de um corpo
rígido. Máquinas simples; 1.8. Densidade linear, superficial e volumétrica. Massa específica. Peso específico. Conceito de pressão. Pressão atmosférica. Princípio de Pascal. Prensa
hidráulica. Princípio de Arquimedes. Empuxo. Condições de equilíbrio em fluidos. Linhas de corrente. Vazão. Equação da continuidade. Equação de Bernoulli; 1.9. Calor, temperatura
e equilíbrio térmico. Energia interna. Escalas termométricas. Interpretação cinética da temperatura. Escala absoluta de temperatura. Equivalente mecânico do calor. Dilatação térmica
de sólidos e líquidos. Processos de transferência de calor. Calor específico. Capacidade térmica. Calorimetria. Estados físicos da matéria. Mudança de estado físico. Propriedades dos
Gases Ideais. Leis dos gases ideais, transformações gasosas. Diagrama de fases. Leis da termodinâmica. Máquinas térmicas. Rendimento de máquinas térmicas. Ciclos termodinâmicos;
1.10. Carga elétrica. Processos de eletrização. Quantização e conservação da carga elétrica. Condutores e isolantes elétricos. Campo elétrico. Lei de Coulomb. Potencial elétrico. Lei
de Gauss e fluxo elétrico. Superfícies equipotenciais. Energia potencial elétrica; 1.11. Corrente elétrica. Condutividade e resistividade elétrica. Lei de Ohm. Resistores ôhmicos e não
ôhmicos. Efeito Joule. Geradores. Receptores. Força eletromotriz. Energia elétrica e potência. Dissipação de energia em resistores. Associação de resistores. Circuitos simples. Regras
de Kirchhoff. Capacitores. Energia armazenada por capacitores. Associação de capacitores; 1.12. Campos magnéticos e ímãs. Campo magnético terrestre. Lei de Gauss e fluxo
magnético. Indução magnética. Força magnética sobre cargas elétricas e fios condutores percorridos por corrente elétrica. Campos magnéticos gerados por correntes elétricas. Lei de
Ampère. Magnetização. Indução eletromagnética. Transformadores. Lei de Lenz. Lei de Faraday. Equações de Maxwell. Corrente alternada. Ondas Eletromagnéticas. Espectro
eletromagnético. Transmissão e recepção de ondas eletromagnéticas; 1.13. Modelo ondulatório da luz. Trajetória e velocidade de propagação da luz. Reflexão. Refração. Difração.
Interferência de ondas. Espelhos planos. Espelhos esféricos. Lentes delgadas. Formação de imagens. Equação dos focos conjugados: lentes delgadas e espelhos esféricos. Óptica física.
Cor. Dispersão. Polarização da luz. Instrumentos ópticos. Olho humano; 1.14. Natureza corpuscular da luz. Natureza ondulatória da luz. Radiação do corpo negro. Efeito fotoelétrico.
Espalhamento Compton. Teoria de Planck da radiação de cavidade. O postulado de De Broglie. Dualidade onda - partícula. O princípio da incerteza. Os modelos atômicos. A mecânica
quântica de Schroedinger. Função de onda e sua interpretação. Soluções da equação de Schroedinger para potenciais independentes do tempo. Constituição dos núcleos atômicos,
sua estabilidade e vida média. Radioatividade. Fissão e fusão nuclear. Energia nuclear. Relatividade Restrita.
ÁREA - GEOGRAFIA:
1.1. Capitalismo no século XXI; 1.2. Direitos civis, humanos, políticos e sociais; 1.3. O processo de Industrialização brasileira e a transformação do espaço urbano; 1.4.
Características climáticas brasileiras; 1.5. Violência e espaço urbano; 1.6. Revolução Verde no Brasil; 1.7. Biogeografia e Conservação de Florestas Tropicais; 1.8. Ambientes Sedimentares
do Litoral brasileiro. 2. Determinismo Geográfico e Imperialismo; 2.1. Migrações Internacionais no século XX e XXI; 2.2. Energia Renovável e recursos hídricos; 2.3. Violência e espaço
Urbano; 2.4. Uso sustentável do solo; 2.5. Movimentos de Massa: conceitos e métodos de previsão; 2.6. Conceitos básicos da Geografia da Saúde; 2.7. Tendências atuais do turismo:
práticas e discussões conceituais; 2.8. Reforma agrária e a questão da terra no Brasil; 2.9. Geografia Cultural: a geografia das formas simbólicas; 2.10. Epistemologia da Geografia:
conceitos e tendências; 2.11. Geomorfologia fluvial paranaense; 2.12. Ecologia e planejamento da paisagem; 2.13. Livros Didáticos no Ensino na Geografia; 2.14. Construção do espaço
sob a ótica dos direitos humanos.
ÁREA - GESTÃO AMBIENTAL:
1. Gestão e avaliação de impacto ambiental - princípios básicos para a conceituação de impacto ambiental; definição do estudo de impacto ambiental; componentes de
um estudo de impacto ambiental; métodos de avaliação de impacto ambiental; caracterização e avaliação dos impactos ambientais no meio físico, biótico e socioeconômico; valoração
e qualificação dos impactos ambientais; medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais; elaboração e análise dos EIA/RIMA. 2. Processo de avaliação de impacto
ambiental - critérios para seleção e licenciamento ambiental dos projetos; competência dos órgãos de gestão pública nos EIA/RIMA; impacto de vizinhança. 3. Educação ambiental
- políticas públicas de educação ambiental no Brasil - Política Nacional de Educação Ambiental: Lei nº 9.795/1999; Decreto n°4.281/2002; contexto político/histórico e cultural da
educação ambiental. 4. Degradação ambiental - conceitos; diagnóstico e prognóstico ambiental; atividades degradadoras; tipologia; extensão e impacto da degradação; recuperação
de solos degradados; urbanização e seus impactos; a importância de programas de revegetação ciliar e as perspectivas da ecologia de restauração. 5. Gerenciamento ambiental a
empresa e o meio ambiente; planejamento ambiental; zoneamento; auditoria ambiental - conceitos, aplicações, finalidades e benefícios; Sistema de gestão ambiental - requisitos e
orientações; selos e declarações ambientais; descrição do desempenho ambiental; análise do ciclo de vida; comunicação ambiental; ISO 14.000; indicadores ambientais; conceitos de
poluição ambiental; poluição ambiental; papel do Estado e a participação social no planejamento ambiental; previsão de riscos ambientais. 6. Resíduos sólidos - conceitos;
gerenciamento de resíduos sólidos; disposição final; tratamento de resíduos sólidos; a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010; 7. Recursos hídricos - Política Nacional
de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997; manejo e conservação de bacias hidrográficas; gestão participativa no gerenciamento dos recursos hídricos. 8. Unidades de conservação
- Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC; Decreto nº 4.340/2002; valoração ambiental. 9. Legislação Ambiental - Lei n° 12.651/2012
e alterações - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui o Novo Código Florestal; Lei n°º 6.938/1981 e alterações - Política Nacional de Meio Ambiente; Resolução
CONAMA nº 01/1986 com alterações da Resolução CONAMA nº 237/1997; Resolução CONAMA nº 09/1987; Resolução CONAMA nº 357/2005; Meio Ambiente na Constituição Federal
- Art. 225 CF; Estatuto da Cidade - Lei nº. 10.257/2001- 10. Legislação ambiental do Estado do Acre: Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o Conselho Estadual
de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Lei Estadual º 1.022/1992). Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC (Lei Federal nº 852/1986). Política Ambiental do Estado do Acre
(Lei Federal nº1.117/1994). Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Acre (Lei Estadual nº 1.904/2007).