DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Bens e Serviços (IBS), no âmbito da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional
por meio da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019.
3. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023.
4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário
Especial da RFB; pela Comsefaz, Senhor Carlos Eduardo Xavier, Presidente; pela ABRASF,
Senhor Rodrigo Fantinel, Presidente; e pela CNM, Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170217
Nº 
Processo: 
10280735854202360. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para executar o remanescente da reforma da Agência da Receita Federal do
Brasil em Abaetetuba/PA, com inclusão de reforço estrutural e obtenção de licenças,
aprovações, nos órgãos competentes, emissão de ART'S e RRT'S e elaboração de projeto As
Builts, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00.
Endereço:
Tv
Travessa
Rui 
Barbosa
Nº
1039,
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão executados
no seguinte endereço: Av. 15 de Agosto, nº 223, Bairro Centro, CEP: 68.440-000, município
de Abaetetuba/PA..
JOAO BOSCO SILVEIRA DA SILVA
Chefe da Dipol/srrf02
(SIASGnet - 23/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.110355/2023-89.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 30.865.998/0001-58 - T D DANTAS SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de organização de eventos institucionais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a
27/11/2024. Valor Total: R$ 429.800,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 2/2008.
Nº Processo: 13502.000622/2007-11.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 008.878.975-68 -
EDIVALDO SOUZA ALMEIDA. Objeto: Informa que o valor mensal do contrato passa a ser de
r$ 15.087,99 (quinze mil, oitenta e sete reais e noventa e nove centavos). Vigência:
04/08/2008 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 905.279,40. Data de
Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 10.528.510/0001-
90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuação do valor
mensal do contrato de R$ 164.417,48 para R$ 173.256,20 a partir de outubro/2023 em virtude
da publicação das CCTs - RJ001125/2023, RJ001132/2023, RJ001088/2023 e RJ000981/2023.
Valor do apostilamento: R$ 85.034,11. Data da assinatura: 23/11/2023.. Vigência: 01/05/2022
a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.465.124,00. Data de Assinatura:
23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720233/2023. Objeto: Aquisição de porta paletes e
protetores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00012-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA PAULA POMPEU OAIGEN TOLFO
Chefe da Dipol 07
(SIASGnet - 24/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
42.541.977/0001-66, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes
nº 15 e 22, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação
nº 0717800/002/2022. A referida multa, no valor de R$ 26.400,00, deverá ser recolhida por
meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/002/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720052/2022-94
Em 23 de novembro de 2023.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 10831.720206/2021-63.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, com fulcro no art. 57, inciso ii, por mais 2 meses, pelo período de
25/01/2024 a 24/03/2024, podendo ser rescindido antecipadamente, sem direito a
indenização por danos emergentes ou lucros cessantes, quando da finalização da licitação
em curso para nova contratação de serviços continuados de clínica veterinária ou hospital
veterinário, abrangendo a assistência médico-veterinária integral, mediante comunicação à
contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 25/01/2024 a
24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.521,22. Data de Assinatura:
22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 15771.721624/2021-43.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Alteração do
contrato nos termos do artigo 65, inciso i, alíneas "a" e "b", da lei 8.666/1993, para
acréscimo adicional de periculosidade para 04 postos de auxiliar de escritório.. Vigência:
01/12/2023 a 27/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.369.853,40. Data de
Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. ANA PAULA RIGON LAMPERT
585.434.221-91
Processo Administrativo nº 10814.722109/2023-85
Auto de Infração nº 0817600-92147/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY