DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948787/2023, firmado pelo Município de Guaporé-RS,
CNPJ 87.862.397/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
de redes de água; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE001941, de 09/11/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 23/11/2023 Iuri Jadovski e VALDIR
CARLOS FABRIS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948226/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio
do Monte-MG, CNPJ 16.870.974/0001-66; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação e/ou recapeamento asfáltico.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 969.628,79; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001884, de 01/11/2023 e R$ 9.609,79 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 -
23/11/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Leonardo Lacerda Camilo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947583/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo do
Pará-MG, CNPJ 18.291.369/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais do município de São
Gonçalo do Pará/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000618,
de 24/10/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 22/11/2023 Cristiano
Freire de Andrade Morais e Osvaldo de Souza Maia.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944041/2023, firmado pelo Município de Ilhéus-BA, CNPJ
13.672.597/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e drenagem pluvial em ruas da ponta da tulha, zona norte, perímetro
urbano do município de ilhéus.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 505.159,20; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10029, NE 2023NE001827, de
27/10/2023 e R$ 24.055,20 de contrapartida. Vigência 16/11/2023 - 31/03/2026 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949074/2023, firmado pelo Município de Barbalha-CE,
CNPJ 06.740.278/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas do município de Barbalha - Ceará.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10023,
NE 2023NE002005, de 16/11/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 -
24/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Guilherme Sampaio Saraiva. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 947835/2023, firmado pelo Município de Lavras da Mangabeira-CE, CNPJ
07.609.621/0001-16; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência
de assistência social -cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.682,80; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000296, de 26/10/2023 e R$ 5.882,80 de contrapartida.
Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ronaldo Pedrosa Lima.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948885/2023, firmado pelo Município de Ouro Fino-MG,
CNPJ 18.671.271/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento do
pavimento de vias públicas no municipio.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001971,
de 13/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 24/11/2023 Sergio
Werneck Rodrigues e HENRIQUE ROSSI WOLF.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SERGIPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2646 Sergipe / SE,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA BIG SORTE LTDA - FILIAL , código
220146969, CNPJ nº 05.170.260/0002-00, localizada na Praça Silvio Romero, 75, Centro,
LAGARTO / SE, CEP 49400-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular CAIXA 1.024/2023.
SILVIA LEANDRA PELLOSO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1238/2022; para prestação de serviços de
telefonia, mediante a locação de uma (01) Central Privada de Comutação Telefônica -
CPCT, Digital, nova e em perfeita condição de uso, aparelhos telefônicos VoIP (Voz sobre
IP), equipamentos de alimentação elétrica, nobreak, computadores para tarifação,
bilhetagem e gerenciamento, incluindo a instalação, manutenção preventiva e corretiva de
todos os equipamentos fornecidos, treinamento técnico operacional, testes, documentação
técnica, softwares e periféricos, homologados pela ANATEL, necessários para implantação,
operação e manutenção do serviço; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e 3
CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 10.334.879/0001-61; processo nº
18750.114503/2022-68; em conformidade com fulcro nos artigos 71 e 72, da Lei nº
13.303/16; Ref. prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA ,
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2023; Recurso Orçamentário: "Outras
Despesas Correntes", constantes dos exercícios 2023 e 2024; assinado em 22/11/2023,
com vigência até 07/12/2024; Valor do termo aditivo: R$ 418.000,00; Assinam pela CMB:
Wagner Fernando Bueno Coelho e Pedro Gonçalves Matos - Superintendentes; pela
contratada: Gilberto Zacaro Junior e Gilberto Rosário Cavalcante - Diretores.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AV I S O
CANCELAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública
federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-
900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, por meio da Comissão de
Licitação - COLIC, torna público o CANCELAMENTO da Consulta Pública Eletrônica nº
1193/2023 divulgada no DOU, Edição 223, de 24/11/2023, Seção 3, Página 89.
Brasília, 24 de novembro de 2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2021/708286 Lote 01 - COMPRADOR: MILTON SILVIO ENDRES - CPF:
401.147.759-15 - OBJETO: Lote 01: Imóvel urbano: Imóvel Rural: Parte ideal de Parte dos
Lotes Rurais nº 151 e 152 com 2,6092ha, dentro de uma área maior de 6,02ha, situado no
município de São Carlos - SC. Matriculas: 15.316, 15.317, 15.318 e 15.319, do CRI de São
Carlos - SC. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor da venda: R$ 15.600,00.
ASSINATURA em: 28.07.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04239 (7421)
CESUP Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado
do Rio Grande do Norte - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 18.12.2023 às 08h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio do número da licitação 1028638. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br, com o
campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2023/04239 (7421)".
ERICA M. U. MORINISHI
Responsável pela Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04138 (7421) -
Cesup Contratações - São Paulo (SP), realizado por meio da Internet;
OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos
equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do Edital, com
Equipe Residente, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes,
mão-de-obra,
encargos sociais,
seguros,
administração,
cessão técnica,
licenças
inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos
serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes da Especificação
Técnica de Engenharia, executar os serviços preventivos relacionados e conformidade
aos demais documentos da minuta de contrato (ANEXO VI); RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19/12/2023 às 09h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1028910. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04237 (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES - SÃO PAULO - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO:
Contratação
de 
despachante
documentalista,
para
legalização/regularização, junto aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais, dos móveis
e imóveis, urbanos e rurais, de propriedade do Banco do Brasil S.A., localizados nos
diversos municípios do Brasil, com o objetivo de atender às demandas atuais e futuras
dos processos de alienação dos bens; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 18.12.2023 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico 
acima 
por 
meio 
do 
número 
da 
licitação 
1029085. 
Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04248 (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES - SP, REALIZADO por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de empresa especializada em terceirização de frotas
para locação de veículos automotivos, com e sem blindagem com motorista para
atender dependências do Conglomerado Banco
do Brasil; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: 
no 
endereço 
https://licitacoes-e.com.br,
até 
18.12.2023 
às 
9h30;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1029145. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04253 (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES (SP), REALIZADO por meio da Internet;
OBJETO:
Contratação de
Serviços
de
Vigilância Armada
e
Desarmada,
compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal
vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado do Ceará
- Lotes 03 e 04. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serão
instalados postos de vigilância na quantidade inicial, sendo observado o quantitativo de
pelo menos 30% dos postos supridos por mulheres, podendo chegar à quantidade
máxima estimada. 2. A obrigatoriedade do quantitativo de colaboradoras mulheres,
mencionado no item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 18.12.2023 às 9h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico
acima 
por
meio 
do 
número
da 
licitação
1029128. 
Informações:
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto: 
"Esclarecimentos 
LRE
2023/04253(7421)".
FABIANA ISIARA MATSUDA
Responsável pela Licitação

                            

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