DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Ambiente de Comunicação é o responsável pela validação final e aprovação
dos planos de mídia, pelos custos de mídia, produção e custos internos desenvolvidos
pelas agências de publicidade.
Após a aprovação de campanha, é possível que o Ambiente de Comunicação
formalize a realização de ajustes à proposta aprovada, com relação a todos os seus
aspectos.
Do resultado do procedimento de seleção interna não cabe recurso por parte
das agências.
Caso o valor da campanha ultrapasse o valor de 5% do contrato, mas decorra
de iniciativa de uma das agências ou em caso de reaproveitamento de linha criativa
aprovada anteriormente, não será necessária a realização de procedimento de seleção
interna.
C.1 No caso de reaproveitamento de linha criativa, o Banco do Nordeste
poderá direcionar até 40% campanha para autorização por outra agência, caso esteja com
realização contratual abaixo de um percentual de 30% em relação ao total autorizado
pelo Banco do Nordeste às duas agências (com base nas autorizações emitidas). A
definição sobre essa divisão caberá ao Banco do Nordeste no momento da passagem do
briefing de continuidade da campanha e levará em conta o montante necessário para o
equilíbrio de execução contratual.
Caso a ação de comunicação ou proposta tenha valor inferior a 5% do
contrato, devem ser seguidos os seguintes critérios para seleção da agência de
propaganda:
D.1 Habilidade técnica para o desenvolvimento do trabalho: agência que já
tenha desenvolvido trabalho com mídias específicas a serem trabalhadas na campanha
publicitária, conforme histórico de ações já realizadas;
D.2 Experiência com a atividade a ser conduzida: agência que tenha expertise
em campanhas publicitárias com o mesmo tema, conforme histórico de ações já
realizadas;
D.3 Capacidade de atendimento no curto prazo; caso uma das agências esteja
com volume de trabalho superior, o Banco do Nordeste convocará a outra agência para
assumir o trabalho, de forma a viabilizar o atendimento das necessidades da empresa;
D.4 Busca do equilíbrio de faturamento entre as agências: se no momento da
seleção uma das agências estiver com o nível de realização contratual inferior a 30% do
total autorizado pelo Banco do Nordeste às duas agências (com base nas autorizações
emitidas), será selecionada a agência com menor execução contratual;
D.5 Reaproveitamento de linha criativa: nos casos em que o Banco do
Nordeste defina, a partir de um entendimento técnico, que uma linha criativa aprovada
anteriormente deve seguir sendo explorada para obtenção dos objetivos estratégicos, a
agência que originalmente a concebeu prosseguirá desenvolvendo o trabalho.
D.6 Iniciativa de uma das agências de publicidade: em casos em que uma das
agências sugira uma ideia ou ação por iniciativa própria que seja considerada de interesse
do Banco do Nordeste, esta deve ser a agência a executar o trabalho, desde que tal ideia
não seja para um dos briefings ou trabalhos em realização por outra agência. Neste caso,
se a agência desejar sugerir alguma ideia que porventura já tenha surgido, será a outra
agência, originalmente responsável, que executará.
Em casos de realização, manutenção ou renovação de projetos de veiculação
em mídia de um mesmo veículo/grupo, a autorização caberá à agência responsável pelo
projeto em período anterior, de forma a proporcionar uma gestão centralizada e facilitar
o acompanhamento dos espaços comprados. Nos casos em que os projetos de veiculação
em mídia sejam de valores superiores a 5% do contrato, o montante será dividido
igualmente entre as contratadas de forma a não onerar nenhum dos contratos, salvo no
caso de uma das agências estar com realização contratual inferior a 30% do total
autorizado pelo Banco do Nordeste às duas agências (com base nas autorizações
emitidas). Neste caso, a divisão de valores entre as agências se dará de forma a reduzir
este desequilíbrio de execução entre as contratadas.
Nos casos em que nenhum dos itens acima seja aplicável, o trabalho será direcionado
à agência classificada em 1º lugar na Licitação que deu origem ao contrato vigente.
DEYSE LENE SANTOS DE MOURA F113182
Gerente
Ambiente de Comunicação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/398. Objeto: Contratação de serviço de assistência técnica
com reposição de peças, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos,
sendo: • Item 1 - Assistência Técnica para Computadores Servidores; • Item 2 - Assistência
Técnica para Sistemas de Armazenamento. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/11/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/11/2023) 179085-99999-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.125115/2022-23
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: FILIPE LÔBO GOMES- CPF/CNPJ, ***937.244. -**.
OBJETO: situado na Rua Marlon Batista de Araújo, s/n, Loteamento Barra de Santo
Antônio, Quadra 47, Lote 11, Barra de Santo Antonio/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 420,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 92,69 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.949,00
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em
17/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.117051/2022-11
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 38541364
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Abadia Lopes de Faria Rodrigues - CPF: ***264901***
OBJETO: Loteamento Chácaras Santa Maria Chácara 1648 M40750, Setor Norte CEP:
73751-590 Planaltina/GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9595 0100014-06, classificado como
faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 750 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.042,50
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 17/ 11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.198843/2020-99
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO GONÇALVES - CPF: ***.790.801-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 8 - Centro, município de
Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0727-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em
22/11/2023.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 20/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
12600100709202329. , publicada no D.O.U de 25/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para execução de serviços revestimento de piso,
teto e paredes, bem como o fornecimento com instalação de luminárias, com vistas à
adequação dos ambientes dos edifícios administrados pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI. Novo Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona
Civico BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/12/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCELO YAMADA PAES
Pregoeiro
(SIDEC - 24/11/2023) 170607-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 170607
Nº Processo:
19995105725202361. Objeto: Serviços de
clipping para
monitoramento de publicações de interesse do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos do arranjo colaborativo. Total de Itens Licitados:
14. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios,
Bl.
f
Anexo
B,
Sala
442
Zona
Civico,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-administrativo
(SIASGnet - 24/11/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170190
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 10183.100063/2019-36.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a supressão contratual de 01 (um) posto de
Recepcionista - Cuiabá (catser - 5380), correspondendo ao percentual de 1,457% e o
acréscimo de 02 (dois) postos de Secretário(a) - Cuiabá - (catser - 5380), correspondendo
ao percentual de 2,915%, ambos para a Superintendência Regional do Trabalho em Mato
Grosso - SRTB/MT. Vigência: 01/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.191.727,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100277/2023-90.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 05.944.633/0001-71 - TRIAGEM ORGANIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de digitalização de documentos,
processos, plantas e projetos de engenharia (a0, a1, a2, a3 e a4) para tratamento
arquivístico pela spu/ms, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital...
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor
Total: R$ 29.200,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680100629202303. Objeto: Contratação, com mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, para a prestação de serviços comuns e contínuos de
recepção, portaria e copeiragem, para atendimento às necessidades materiais acessórias,
instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência da
Superintendência Regional de Administração/MG e dos Órgãos atendidos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av.
Afonso
Pena,
1316
-
8º
Andar,
Centro
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALERES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/11/2023) 170085-00001-2023NE000001