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DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.002164/2023-73 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0449.00/2023. CON T R AT A DA :
LOCAÇÃO DE MAQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA LTDA, CNPJ/MF:
12.370.894/0001-90. OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia, em particular, de
execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e
rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª/Superintendência Regional da
Codevasf, no Estado da Bahia, num total de 178.607,94 m² de área. VALOR TOTAL: R$
23.235.107,37. PRAZO: O prazo para execução dos serviços e vigência do contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme estabelecido no
item 19 do Edital nº 24/2022. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560706/2023,
n° 560707/2023, n° 560708/2023, 560709/2023 e 560710/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19 e do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 59560.001429/2021-54 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
6.038.00/2021 (SICONV nº 917990/2021). CONVENENTE: Município de Serrinha CPNJ/MF
nº 13.845.086/0001-03, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo do
Convênio referenciado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro
2023, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 31 de dezembro de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e alterações
subsequentes, sem olvidar o disposto no art. 57, §§1º e 2º e art. 116, §1º, incisos II e VI,
todos da Lei 8.666/93, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE
ASSINATURA: 31/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001428/2021-18 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
6.041.00/2021 (SICONV nº 918455/2021). CONVENENTE: Município de Serrinha CPNJ/MF nº
13.845.086/0001-03, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio
referenciado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro 2023, ficando,
assim, o seu termo final previsto para o dia 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e alterações subsequentes, sem
olvidar o disposto no art. 57, §§1º e 2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei 8.666/93, na
Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001651/2021-57 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
6.102.00/2021 (SICONV nº 920573/2021). CONVENENTE: Município de Aramari, CPNJ/MF
nº 13.646.740/0001-41, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo do
Convênio referenciado por mais 09 (nove) meses, contados a partir de 19 de dezembro de
2023, passando seu termo final para o dia 19 de setembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e alterações subsequentes, sem
olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei 8.666/93,
na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 20/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 195011
Nº Processo: 59560001239202307. Objeto: Execução de serviço comum de
engenharia para construção de pátios múltiplos usos, dos tipos com e sem cobertura, em
municípios diversos inseridos sob a área de atuação da 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF, no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/11/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissao do Vale do Sao Francisco, S/n,
Piranga 
-
Juazeiro/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-00030-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites
www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e
esclarecimentos..
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 24/11/2023) 195011-11201-2023NE000001
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 59570.001199/2023-76. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0094.00/2023. CO N T R AT A N T E :
CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: CET SEG SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ: 11.842.881/0001-04. OBJETO: contratação de empresa
especializada na prestação, de forma contínua, de serviços auxiliares na área de transporte
(motorista), a serem executados por meio de postos de trabalho, para atender às
necessidades da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, em caráter emergencial,
durante o período de 6 (seis) meses. MODALIDADE: dispensa de licitação. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0032.2000.0001. PTRES: 172108.
VALOR: R$203.188,86. NOTA DE EMPENHO: 2023NE570402 de 22/11/2023. PRAZO: 6 (seis)
meses, conforme dispõe o art. 29, XV da Lei nº 13.303/2016, contado a partir da emissão
da ordem de serviços, não podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente
Regional; Alípio José de Melo Castelo Branco, CPF: ***.328.773-**, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
883886/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DAS CIDADES, CNPJ nº
08767094000130. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
23/12/2023, passando seu vencimento para 23/12/2024. Valor Total: R$ 1.550.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 16.700,00, Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Data de
Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF
nº ***.596.303-**, Convenente: MARIA VILANI DA SILVA, CPF nº ***.444.743-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920026/2021.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PICOS, CNPJ nº 06553804000102.
Aumento do valor do convênio em R$ 220.777,80 (duzentos e vinte mil, setecentos e
setenta e sete reais e oitenta centavos), através de aumento da contrapartida do Município
de Picos - PI decorrente do. Valor Total: R$ 220.777,80, Valor de Contrapartida: R$
220.777,80,
Vigência:
21/12/2021
a 21/12/2025.
Data
de
Assinatura:
21/12/2021.
Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**,
Convenente: GIL MARQUES DE MEDEIROS, CPF nº ***.928.923-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência
Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 883308/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE
DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA
DAS CIDADES, CNPJ nº 08767094000130. I - a alteração de metas do convênio, em função
da substituição de via pública inicialmente prevista, que foi constatado que já se encontra
pavimentada por meio de recursos advindos de outra fonte orç. Valor Total: R$ 669.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Data de
Assinatura: 02/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF
nº ***.596.303-**, Convenente: MARIA VILANI DA SILVA, CPF nº ***.444.743-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
848127/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO II, CNPJ nº
06553929000124. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir
de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 219.566,40,
Valor de Contrapartida: R$ 6.395,14, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 19/12/2017. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF
nº ***.596.303-**, Convenente: ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, CPF
nº ***.274.513-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 896076/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NAZARE DO
PIAUI, CNPJ nº 06554141000132. alteração de metas do convênio, em função da
readequação do projeto executivo decorrente da alteração do perfil metálico da cobertura,
mantido o objeto conveniado, sem alteração do valor. Valor Total: R$ 253.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: RAIMUNDO NONATO COSTA, CPF nº ***.610.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 871748/2018.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora:
195012. Convenente:
SUPERINTENDENCIA DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE - SDU-SUDESTE, CNPJ nº 06056770000132. Aditar o valor do
Convênio, reduzindo seu valor, passando o valor total conveniado de R$ 1.666.564,50 (um
milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, cinquenta
cent. Valor Total: R$ -326.564,50, Valor de Contrapartida: R$ -326.564,50, Vigência:
06/07/2018 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 06/07/2018. Signatários: Concedente:
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: VANICLEUDI DE
MEDEIROS NASCIMENTO QUEIROZ, CPF nº ***.691.903-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 59570.002202/2021-15. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.447.00/2021.
CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: CONSTRUSERVICE
EMPREENDIMENTOS 
E
CONSTRUÇÕES 
LTDA,
CNPJ: 
08.643.644/0001-00.
OBJETO:
prorrogação do prazo contratual por 221 (duzentos e vinte e um) dias, contados a partir de
22/11/2023, passando seu vencimento para 30/06/2024. TERMO ADITIVO: 7.447.01/2021.
FUNDAMENTO LEGAL Art. 133, § 2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf e Cláusula 21 do Edital nº 17/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 919588/2021.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE TIMON, CNPJ nº 06115307000114.
Supressão de valor. Valor Total: R$ -102.389,41, Valor de Contrapartida: R$ -102.389,41,
Vigência:
21/12/2021 a
21/12/2026.
Data
de Assinatura:
21/12/2021.
Signatários:
Concedente: CELSO ADRIANO COSTA DIAS, CPF nº ***.728.203-**, Convenente: DINAIR
SEBASTIANA VELOSO DA SILVA, CPF nº ***.339.793-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.474.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TAC
Construções Eireli. Processo nº 59580.000844/2021-52. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 21/01/2024 para
o dia 21/01/2025, perfazendo o valor anual de R$ 233.107,08 (duzentos e trinta e três mil,
cento e sete reais e oito centavos). Conforme autorizado através da Resolução nº 432, do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 8 de novembro de 2023. DATA
DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Daniela Roberta Duarte da Cunha - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.409.00/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TAC
Construções Eireli. Processo nº 59580.000231/2021-15. OBJETO:
Prorrogação de prazo do instrumento por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de
25/12/2023, passando seu vencimento para 22/06/2024. Conforme autorizado através da
Resolução nº 457, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 22 de
novembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís
Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Roberto Ferreira -
Representante legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 195015
Nº Processo: 59580001097202331. Objeto:
Contratação de serviços de
execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) em vias
urbanas e rurais em diversas regiões do estado do Maranhão inseridas na área de atuação
da Codevasf.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 48 - Areinha, - São Luís/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/195015-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de capital
social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item
(lote)..
CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 23/11/2023) 195015-11201-2023NE059393
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 195015
Nº Processo: 59580001099202321. Objeto:
Contratação de serviços de
execução de pavimentação em bloco Intertravado em vias urbanas e rurais em diversas
regiões do estado do Maranhão inseridas na área de atuação da Codevasf.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Avenida 
Senador
Vitorino 
Freire,
Nº 
48
- 
Areinha,
- 
São
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195015-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir

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