DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.115 - N O M EA R
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário de Acesso à Justiça
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Nº 3.116 - N O M EA R
ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos
Parlamentares da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 3.117 - N O M EA R
ESTELA ARANHA, para exercer o cargo de Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, código CCE 1.17, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 3.118 - D ES I G N A R
ALBERTO RAPOSO NETO, para exercer a função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Nº 3.119 - D ES I G N A R
VINICIUS BEHRMANN BENTO, para exercer a função de Corregedor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, com
mandato até 24 de maio de 2025, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 3.120 - D ES I G N A R
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA, para exercer a função de Corregedora-Geral do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, com mandato até 12 de julho de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.121 - EXONERAR
BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, a partir de 23 de novembro
de 2023.
Nº 3.122 - EXONERAR
CLAUDIA MEDEIROS MARTINS do cargo de Diretora de Excelência Esportiva e Promoção de
Eventos da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho do Ministério do Esporte,
código CCE 1.15, a partir de 24 de novembro de 2023.
Nº 3.123 - EXONERAR
MARTA DE SOUZA SOBRAL do cargo de Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho
do Ministério do Esporte, código CCE 1.17, a partir de 24 de novembro de 2023.
Nº 3.124 - EXONERAR
MARCOS BOCCATTO do cargo de Diretor de Esporte de Base e de Alto Desempenho da
Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho do Ministério do Esporte, código CCE
1.15, a partir de 24 de novembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.430, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
IGOR VINICIUS DE SOUZA GERACY para exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13,
no Gabinete da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.431, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO DUARTE DOURADO para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria
Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.432, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA TEREZA CORREIA BEZERRA DE CASTRO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 27 de novembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.433, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JÉSSICA DE JESUS ARAÚJO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14,
na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência
da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL HENRIQUE LUI, matrícula SIAPE nº
1977115, ocupante da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, atualmente em
exercício na Secretaria Adjunta IX da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República, para participar da Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), a realizar-se em Dubai, Emirados
Árabes Unidos, no período de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00042.000618/2023-88.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 6, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o inciso XVI
do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o §3º do art. 29
da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts.
143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento e
Execução, matrícula SIAPE nº 2538856, JOSÉ RENATO PIMENTEL BAPTISTA, Técnico Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0987607, e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para ultimar a apuração das
eventuais irregularidades que constam do Processo nº 00034.001001/2016-50, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES