DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.177, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de
2023, e observados os autos do processo nº 00091.013630/2023-77, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 23 de novembro de 2023, do cargo
efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913169, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.788, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006815/2023-54, resolve:
DISPENSAR
ANDRÉ ALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 2639395, Analista do Seguro Social, da
Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA - Nível Superior (410124),
da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.789, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006815/2023-54, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410037), ao servidor
ILDONEU ALVES PEREIRA matrícula Siape nº 1565916, Administrador, da Coordenação-Geral
de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral
de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 13/GABIN/SAD6R/SGA/AGU, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6º REGIÃO -
SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria/AGU nº 296, de 05 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 06 de setembro de 2022, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 1º
de abril de 2019, e de acordo com o previsto no Artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAURO GUSTAVO DA SILVA OLVEIRA, SIAPE
1009896, para atuar como agente de contratação e pregoeiro nos processos licitatórios na
modalidade pregão no âmbito da Unidade Gestora 110592.
Art. 2º O servidor designado para função de agente de contratação e pregoeiro
no art. 1º poderá atuar como membro da equipe de apoio.
Art. 3º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas
licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho no respectivo
processo licitatório.
Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação e
pregoeiro é o Superintendente Regional de Administração da 6ª Região da Secretaria-Geral
de Administração da Advocacia-Geral da União.
Art. 5º Esta Portaria passa a vigorar a contar da data de publicação.
NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais Presidência da República, para integrar a equipe da
Comitiva Presidencial em viagem internacional, a realizar-se à cidade de Dubai/ Emirados
Árabes, no período de 28 de novembro a 06 de dezembro de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.006787/2023-61.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 95, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
N O M EA R
JOÃO OCTACILIO SILVA NETO para exercer o cargo de ASSESSOR, código CCE 2.13, na Secretaria
de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 252, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR
o CF MB AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA da função de ASSESSOR MILITAR da Coordenação-
Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação de Eventos,
Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deixa de ocupar a
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 27 de
novembro de 2023.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 253, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Ten Cel EB PAULO CÉSAR CARVALHO NUNES da função de ASSESSOR MILITAR da Coordenação-
Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede Governo do Departamento de
Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, que deixa de ocupar a Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B), a contar de 27 de novembro de 2023.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 254, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Ten Cel FAB MARCOS VINICIUS PIRES BRANT para exercer a função de ASSESSOR MILITAR
na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de
Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e
Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, que passa a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código
Grupo 0002 (B) e fica dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO