DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022,
e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial
à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 29.11 a 03.12.2023, com ônus
para SCRI/Missão. (Processo n° 21000.082585/2023-42)
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 28ª
conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada na Expo City, em
Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 06 a 12.12.2023, com ônus para SCRI/Missão.
(Processo n° 21000.078031/2023-41)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 310, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista as disposições dos
arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 13.135, de 2015; art. 222, inciso VII, com redação
data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020; arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e o que consta no processo nº
21000.083357/2023-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA MILZA BORGES FERREIRA DA SILVA,
na condição de cônjuge do ex-servidor FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 447, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência a contar de 08 de
novembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.506, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012825/2023-19,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 27 de novembro a 02 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS,
matrícula SIAPE nº 1131555, Coordenador de Temas Estratégicos da Assessoria
Internacional deste Ministério das Cidades, para participar das Reuniões Bianuais de
Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira, que ocorrerão
nos dias 29 de novembro a 01 de dezembro de 2023, em Berlim, Alemanha.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.508, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012588/2023-88,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 27 de novembro a 02 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor DENIS EDUARDO ANDIA ,
matrícula Siape nº 3334182, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério
das Cidades, para participar do Diálogo sobre Política Regional 2023, que acontecerá nos
dias 29 e 30 de novembro de 2023, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.509, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012588/2023-88,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 27 de novembro a 02 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora PAULA COELHO DA
NÓBREGA, matrícula Siape nº 1659034, Diretora de Regulação da Mobilidade Urbana e
Trânsito, Substituta, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das
Cidades, para participar do Diálogo sobre Política Regional 2023, que acontecerá nos dias
29 e 30 de novembro de 2023, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 1.516, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.013243/2023-41, resolve:
NOMEAR WILKE CARVALHO CHAVES para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código
CCE 2.07, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRO TEIXEIRA COELHO, Superintendente da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, para Compor a delegação do "12º Fórum Mundial sobre Empresas e
Direitos Humanos das Nações Unidas", em Genebra/Suíça, de 24/11/2023 a 01/12/2023,
trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.023127/2023-91.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, Tecnologista da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "17th Meeting of the Emergency
Preparedness and Response Standards Committee (EPReSC)", que tem por objetivo
apresentar as considerações do Brasil sobre diretrizes de segurança em avaliação, em
Viena/Áustria, de 03/12/2023 a 09/12/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.008187/2023-96.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANDRÉ LUIS NUNES BARBOSA, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
03/12/2023 a 09/12/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.007726/2023-70.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANNA LUCIA CASANAS HAASIS VILLAVICENCIO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting on the Feasibility
and Viability of Irradiation Technology for Quarantine Purposes", no âmbito do projeto de
cooperação técnica (RLA1021), intitulado "Strengthening Capacities and Promoting New
Trends Related to Irradiation Technologies for Quarantine Purposes (ARCAL CL XXXI)",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em San Luis de Potosi e
Toluca/México, de 02/12/2023 a 10/12/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.005594/2023-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação
Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "EU-LAC
Digital Alliance days", o evento irá abordar tópicos relevantes para cooperação entre os
ecossistemas de inovação do Brasil e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e
Caribenhos nos setores de proteção de dados e governança; governo digital; conectividade;
cibersegurança; 
e 
inteligência 
artificial, 
organizado 
pela 
Hub 
Digital 
para 
o
Desenvolvimento (D4D) da União Europeia em parceria com a Agência Espanhola de
Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em Cartagena/Colômbia, de
26/11/2023 a 30/11/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.022699/2023-53.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FRANCISCO FERNANDO LAMEGO SIMOES FILHO, Pesquisador da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Final Research Coordination
Meeting on Evaluating the Impacts of Ocean Acidification on Seafood - A Global Approach
(CRP41018) - EVT2205770", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Mônaco/França, de 02/12/2023 a 11/12/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01345.000551/2023-30.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GORO HIROMOTO, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar do "Workshop on Signatures of Medical and Industrial Isotope
Production (WOSMIP IX)", com o objetivo de acompanhar os recentes progressos nos
estudos e na implementação de uma rede internacional para detecção de explosões
nucleares subterrâneas, na água ou no ar, bem como a detecção de partículas radioativas
liberadas na atmosfera por plantas de produção de radioisótopos para aplicações médicas
e industriais, coordenados pelo Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization
(CTBTO), em Santiago/Chile, de 03/12/2023 a 08/12/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.005714/2023-09.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
ANTONIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar da "AGU Annual Meeting 2023", com apresentação de estudos
sobre os desastres hidrogeológicos na cidade de São Sebastião no litoral norte do Estado
de São Paulo em fevereiro de 2023, mudanças observadas nos extremos da hidrologia e
duração da estação seca na Amazônia e sobre os impactos de risco de desastres
hidroclimáticos, promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
- FAPESP, em São Francisco, CA/EUA, de 09/12/2023 a 17/12/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000460/2023-52.
LUCIANA SANTOS
Ministra