DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 4 de abril de 2024 a 3 de abril
de 2026, com ônus total para o Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.532, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o
disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, do
Comando da Marinha, para exercer a função de Aluno, durante o período do Mestrado em
Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Professor Auxiliar, após o referido
Mestrado, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), na cidade de Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026, com
ônus total para o Comando da Marinha.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.555, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
nº 585/GM-MD, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000425/2023-31, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos da DORA KORBMACHER, CPF nº
051.060.298-30, Gerente de Segurança e Informação Controlada, para exercer a função de
Gestora de Segurança e Credenciamento da Empresa SAAB Brasil LTDA., e de seu suplente,
ANDERSON DE SOUZA, CPF nº 023.040.687-40, Gerente de Segurança, ambos no grau de
sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2
(dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o 9.11 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2,
de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.584, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo
nº 09243.000476/2022-86, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) BRUNO ONÍLIO DE ANDRADE SOUSA LEITE,
do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da
Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo
(MONUSCO), como SO MIL TRG CELL FHQ, na Equipe Móvel de Treinamento de Selva, no
período de 8 de fevereiro de 2024 a 7 de fevereiro de 2025, com ônus para o Comando
da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.662, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60540.000029/2023-19, resolve:
DISPENSAR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, do encargo de substituto do Coordenador-
Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta
Secretaria, código FCE 1.13.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.663, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60540.000029/2023-19, resolve:
DESIGNAR LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador-Geral de Planejamento do Departamento
de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.678, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60072.000148/2023-27, resolve:
DESIGNAR a 3º SG-SC (MB) DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, para a
função de Especialista código Nível II, do Departamento de Financiamentos e Economia de
Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 603, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.019913/2023-23,
resolve:
Art. 1º Designar ADILSON SIMOES DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1467792, CPF nº ***. 154.144.-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Apoio
Técnico-Administrativo, da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar FLAVIO LUIS ASSIZ DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
Orientador de Projeto de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1465304, CPF nº ***.480.335-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Planejamento e
Controle), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando a necessidade de efetuar ações, em relação à demanda dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais que reivindicam o acesso à terra, inclusive no
Perímetro Irrigado Nilo Coelho, localizado no município de Juazeiro/BA;
Considerando a necessidade de encontrar alternativas concretas para a
resolução dos conflitos existentes na área e na região; resolve:
Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de encontrar
alternativas para mitigar os conflitos na região do Perímetro Irrigado Nilo Coelho, visando
soluções efetivas;
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.
. Nome
Matrícula
E-mail
. ANDRÉ
LUIZ
BOMFIM
FERREIRA
1529297
andre.bomfim@incra.gov.br
. CHARLES FREIRE DO EMERY
1615215
charles.emery@incra.gov.br
. CÉSAR TEIXEIRA SILVA
1375831
cesar.teixeira@incra.gov.br
. EDILSON BARBOSA DE LIMA
13340447
edilson.lima@incra.gov.br
. FÁBIO GONÇALVES
FERREIRA
DA SILVA
1550857
fabio.goncalves@incra.gov.br
. MARCELO ALEXANDRE SILVA
1317273
marcelo.alexandre@incra.gov.br
. MIGUEL REGINALDO TEIXEIRA
DA SILVA
1550068
miguel.reginaldo@incra.gov.br
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá como principais atribuições:
Realizar diagnóstico detalhado sobre a área objeto da demanda social, assim como,
de áreas de projeto assentamento de reforma agrária, com condições de irrigação, ampliando
a capacidade de assentamento e ainda, oferta de propriedades rurais efetuadas ao INCRA;
Elaborar mapa técnico e relatório que apresente o diagnóstico da situação do
conflito, destacando informações relevantes para a análise do processo em questão;
Art. 4º O GT deverá concluir os trabalhos e apresentar o relatório técnico no
prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 611, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.095306/2023-60,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉ REGO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1549000, CPF n.º ***360.932--**,
da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar FRANCISCO ERIVAN ALVES BEZERRA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1528746, CPF n.º ***.854.693-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa na Superintendência
Regional do Oeste do Pará-SR(PA/O).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 612, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.114885/2023-57, resolve:
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