DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar HENRIQUE NIMER CHAMAS, CPF nº ***.633.938-**, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara
da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.780, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98, resolve:
Designar ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO, CPF nº ***.092.281-**, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicada pelos Contribuintes, junto à Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.781, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98, resolve:
Designar VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE, CPF nº ***.971.948-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da
Segunda Câmara
da Segunda Seção
de Julgamento
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.782, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98, resolve:
Designar ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO, CPF nº ***.469.512-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.783, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA, CPF nº ***.657.716-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Ordinária da
Segunda Câmara
da Segunda Seção
de Julgamento
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.784, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98, resolve:
Designar RONEY SANDRO FREIRE CORREA, matrícula SIAPE nº 1454099, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.785, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98, resolve:
Dispensar FERNANDO BELTCHER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1373112, do
mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Seção
de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.786, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro
de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98,
resolve:
Dispensar FERNANDO BELTCHER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1373112, do
encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.787, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100397/2023-98, resolve:
Designar FERNANDO BELTCHER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1373112, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PGARJ/MF Nº 1.760, de 21 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 39, onde
se lê: "... Função Comissionada do Poder Executivo ...", leia-se: "... Função Comissionada
Executiva ..." - (Processo SEI nº 10951.109442/2023-20)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência prevista no inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de
março de 1998, resolve:
Converter a Licença para Tratamento de Interesses Particulares, concedida ao
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DE AGUILAR PAULINYI,
matrícula siapecad nº 01309498, lotado nas Unidades Centrais e em exercício no Centro de
Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad), deferida pela Portaria RFB nº 994, de 17 de julho
de 2013, em afastamento do país para cumprimento de programa de treinamento da
Seleção Brasileira Adulta Masculina de Tiro com Arco visando a preparação para a disputa
dos XXXI Jogos Olímpicos de Verão, no período de 22 de julho de 2013 a 10 de outubro
de 2013. (Processo no 10168.720223/2015-22).
ADRIANA GOMES REGO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.838298/2023-01, resolve:
Nº 360 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA
CAMPOS DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01292716, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 3 da Delegacia de Operações Especiais de
Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
Nº 361 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA
CAMPOS DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01292716, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 364, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.849251/2023-64, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO
VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, no período de 29/11/2023
a 01/12/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.544070/2023-20, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ GARBIN,
matrícula SiapeCad nº 00015403, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC), Código FCE 1.07, no período de 27/11/2023 a
01/12/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 366, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.821101/2023-96, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
OTOSHI DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01221345, do encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Trigésima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
08, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 370, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.545572/2023-78, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE MOREIRA DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01221022, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC), Código FCE 1.07, no período de 28/11/2023
a 01/12/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES