DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 371, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.539229/2023-94, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEUDEMIR DIAS DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01170740, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), Código FCE 1.10, no período de 27/11/2023 a
29/11/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13032.821101/2023-96, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
OTOSHI DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01221345, do mandato de julgador na
Trigésima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 306, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio
de 2019, e com base no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no e-processo nº 10265.427223/2023-68, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Técnico em Arquivo,
classe S, nível III, ocupado pelo servidor DILSON RIBEIRO MOURA, matrícula siapecad nº
00081429, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 1ª Região Fiscal, a partir de 12 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da Portaria
SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS,
Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 29 de novembro a 05 de dezembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: "UNFCCC United Nations
Climate Change Conference 28 - COP 28", em Dubai, Emirados Árabes Unidos. (Processo
SEI nº 12177.100328/2023-97).
GUILHERME SANTOS MELLO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO,
Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 06 a 09 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da Reunião do FSB RCG Americas, que será realizada em Lima, Peru.
(Processo SUPER CVM nº. 19957.014932/2023-63)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/SUSEP Nº 3, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Considerando as motivações exaradas
no DESPACHO ELETRÔNICO Nº
153/2023/COGER/SUSEP (Sei nº 1830129), bem como no DESPACHO ELETRÔNICO Nº
157/2023/COGER/SUSEP
(Sei
nº
1835360) nos
autos
do Processo Sei nº
15414.637613/2023-15, O Corregedor da Susep, no uso da competência que lhe
conferem o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, bem como o art.18
da Resolução CNSP n º 449, de 18 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de
Seguros Privados - CNSP, em consonância com o art. 16 da Portaria Normativa CGU nº
27, de 11
de outubro de 2022,
da Controladoria-Geral
da União
- CGU e
com
fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Substituir o servidor LUIZ FERNANDO HIDEICHI SASAKI, matrícula
SIAPE nº 1091591, Analista da Susep; pelo servidor THIAGO DE LIMA, matrícula SIAPE nº
1546017, Agente Administrativo; substituir a servidora ANA PAULA ALVES DOS SANTOS
CÂMARA, matrícula SIAPE nº 1541762, Agente Administrativo; pelo servidor CAETANO
CARQUEJA DE LARA, matrícula SIAPE nº 1980569, Auditor Federal de Finanças e Controle
- AFFC; bem como substituir a servidora ANA LUIZA SALLAI, matrícula SIAPE nº
1349569, Analista da SUSEP; pelo servidor FÁBIO DOS SANTOS MACHADO, Matrícula
SIAPE
nº 1268728,
Auditor Federal
de
Finanças
e
Controle
- AFFC; para,
sob
a
presidência
do
primeiro
substituto,
integrarem
a
Comissão
de PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
-
PAD
Nº
01/2023, em curso,
consoante Portaria
COGER/SUSEP nº 2, de 31 de outubro de 2023, publicada em 03/11/2023, visando à
apuração de
eventuais responsabilidades
administrativas constantes
do Processo
Administrativo
Sei nº
15414.609462/2021-35 e outros
conexos, bem como
para
procederem ao exame dos atos e fatos correlatos que emergirem no curso da
apuração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO MEYER PIRES JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:
A prorrogação do afastamento do País de ELSON LUIZ ALVES RAMBO, Gerente de
Auditoria no Exterior, no período de 04 de novembro de 2023 a 01 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto,
a fim de continuar a missão em Unidade no Exterior na Gerência de Auditoria Interna do BB
AG Viena, exercendo o cargo de Gerente de Auditoria, na cidade de Viena, na Áustria.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de KAMILO TONONI OLIVEIRA SILVA, Diretor, no período
de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de
cerimônia de premiação da campanha "Malas Prontas" Top Seg, promovida pelo BB
Seguros, a realizar-se em Mendoza, na Argentina. As despesas passagens aéreas,
hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento.
CARLA NESI
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB SEGUROS, substituto, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de MARCELO LOPES LOURENÇO, Diretor do BB Seguros
e DANIEL KEGLER, Superintendente Executivo do BB Seguros, no período de 30 de
novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de cerimônia de
premiação da campanha "Malas Prontas" Top Seg, promovida pelo BB Seguros a realizar-
se em Mendoza, na Argentina. As despesas com passagens aéreas, hospedagens,
alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento.
RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, substituto, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 072, de 03 de novembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS, Diretor Presidente do
BB Seguros, no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
participar de cerimônia de premiação da campanha "Malas Prontas" Top Seg, promovida
pelo BB Seguros a realizar-se em Mendoza, na Argentina. As despesas com passagens
aéreas, hospedagens, alimentação e locomoção serão custeadas pelo promotor do evento.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., considerando os
termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que
constam da Proposta de Ação Administrativa 2023/506-603, aprovada pela Diretoria
Executiva em 21/11/2023, resolve:
Ceder, por tempo indeterminado, o empregado Saumíneo da Silva Nascimento,
pertencente ao quadro de pessoal da instituição, para exercer o cargo Diretor do
Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 7.643, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 18600.116641/2023-86, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor FABIANO MONTELO MARANHAO, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula
3.155.641-8, para exercer o cargo de Consultor Pleno do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., por 19 meses, a partir de 02 de janeiro de
2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MGI Nº 7.644, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o
disposto no
art. 96 da
Lei nº 8.112, de
11 de dezembro
de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que
consta no processo nº 18600.116511/2023-43, resolve:
Art.
1º
Autorizar
o
afastamento
para
servir
em
Organismo
Internacional do servidor JOSE ALOISIO COSTA FILHO, Analista do Banco Central
do Brasil, matrícula 5.220.930-X, para exercer o cargo de Assessor da Diretoria
Executiva do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., no
período de 04 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2025, com perda total
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
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