DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
11
MARIA 
LUIZA
ANDRADE
G O M ES
04093.007237/2013-11 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c
art.
35, 
I,
da 
Lei
nº
13.681/2018,
de 
acordo
o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
.
12
MARIA ZILMA LIMA RIBEIRO
04093.011653/2013-14 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c
art.
35, 
I,
da 
Lei
nº
13.681/2018,
de 
acordo
o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
.
13
NARA MARIA COLATTO
03125.013785/2018-08 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c
art.
35, 
I,
da 
Lei
nº
13.681/2018,
de 
acordo
o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
.
14
NELCI 
APARECIDA 
ARAUJO
X I M E N ES
04093.018015/2013-16 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c
art.
35, 
I,
da 
Lei
nº
13.681/2018,
de 
acordo
o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
.
15
NEUSA BATISTA DE AGUIAR
04093.013141/2013-84 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c
art.
35, 
I,
da 
Lei
nº
13.681/2018,
de 
acordo
o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
.
16
RAQUEL ATTIAS MENDONCA
04093.002903/2013-17 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c
art.
35, 
I,
da 
Lei
nº
13.681/2018,
de 
acordo
o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
.
17
WILMA GOMES DE MORAIS
R O D R I G U ES
04093.001993/2013-29 Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c
art.
35, 
I,
da 
Lei
nº
13.681/2018,
de 
acordo
o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R A
Intermediário
D IV
4
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 13.171, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente
aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do
Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
. 1
ADEMIR GUEDES DA SILVA
05502.001318/2015-65
EC 98/2017
. 2
AGRIPINO DANTAS DA SILVA
05502.001655/2015-52
EC 98/2017
. 3
ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS
05502.004053/2015-57
EC 98/2017
. 4
ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO FILHO
05502.059750/2015-45
EC 98/2017
. 5
AMERICA PEREIRA DE OLIVEIRA
05502.059323/2015-67
EC 98/2017
. 6
ANA CRISTINA DE SOUSA FALCAO
05502.061584/2015-47
EC 98/2017
. 7
ANA MARIA BARROS DA SILVA
05502.005096/2015-50
EC 98/2017
. 8
ANDRE MELO LOBO
05502.062618/2015-11
EC 98/2017
. 9
ANTONIO DE ALMEIDA MOURA
05502.001567/2015-51
EC 98/2017
. 10
ANTONIO ELIZEU RODRIGUES MIRANDA
05502.063399/2015-97
EC 98/2017
. 11
ANTONIO FERREIRA AGUIAR
05502.005230/2015-12
EC 98/2017
. 12
ARNULF BANTEL
05502.005466/2015-59
EC 98/2017
. 13
ARTEMILCE NOGUEIRA MONTEZUMA
05502.003706/2015-81
EC 98/2017
. 14
BENEDITO JOSE DE JESUS
05502.005883/2015-00
EC 98/2017
. 15
CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
05502.061184/2015-31
EC 98/2017
. 16
CINARA DA COSTA NASCIMENTO
05502.065477/2015-98
EC 98/2017
. 17
CLODOMIR SILVA DE MEDEIROS
05502.001633/2015-92
EC 98/2017
. 18
CRISTINA MARA LEITE LIMA
05502.005914/2015-14
EC 98/2017
. 19
DALVANIR VIANA BARROS
05502.003331/2015-59
EC 98/2017
. 20
DALVINA SILVA DE SOUZA
05502.003360/2015-11
EC 98/2017
. 21
DEUSIMAR PEREIRA RIBEIRO
05502.002372/2015-28
EC 98/2017
. 22
DILTON ROSAS DA SILVA
05502.059187/2015-13
EC 98/2017
. 23
DOMINGOS FERREIRA CHAVES
05502.001413/2015-69
EC 98/2017
. 24
EDIMAR RODRIGUES DA SILVA
05502.001434/2015-84
EC 98/2017
. 25
EDIVANE DIAS GALDINO
05502.004118/2018-15
EC 98/2017
. 26
EDLEUZA COSTA NOGUEIRA
05502.065620/2015-41
EC 98/2017
. 27
EDMILSON BATISTA BARBOSA
05502.003204/2015-50
EC 98/2017
. 28
ELINEUDA CLARA DE SOUZA
05502.004307/2015-37
EC 98/2017
. 29
ELISVALDO ALVES DA SILVA
05502.062106/2015-54
EC 98/2017
. 30
ELTON SOUZA CORDEIRO
05502.061824/2015-11
EC 98/2017
. 31
ELZINETH ROSA IVO
05502.060100/2015-42
EC 98/2017
. 32
ENEIDA DAS GRACAS MENDES DE SOUZA CRUZ
05502.061400/2015-49
EC 98/2017
. 33
EVANDRO DE SOUSA PEREIRA
05502.062234/2015-06
EC 98/2017
. 34
EZIETE BASTOS DA COSTA
05502.001800/2015-03
EC 98/2017
. 35
FRANCIS PEREIRA RODRIGUES
05502.064746/2015-07
EC 98/2017
. 36
FRANCISCA ALVES DOS SANTOS RODRIGUES
05502.004883/2015-84
EC 98/2017
. 37
FRANCISCO ALVES DE CASTRO
05502.060747/2015-74
EC 98/2017
. 38
FRANCISCO LOPES DE SOUZA
05502.062994/2015-13
EC 98/2017
. 39
GEREMIAS DA SILVA PAIVA
05502.064991/2015-14
EC 98/2017
. 40
HELENA CATARINA MAGGIONI
05502.062786/2015-14
EC 98/2017
. 41
HELIA MENEZES SILVA
05502.003900/2015-66
EC 98/2017
. 42
HILDENETE PEREIRA
05502.065104/2015-17
EC 98/2017
. 43
HORTENCIA CAETANO DE LIMA
05502.004397/2015-66
EC 98/2017
. 44
IEDA DE OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA
05502.004582/2015-51
EC 98/2017
. 45
IRALDINA DA SILVA ARAUJO
05502.063383/2015-84
EC 98/2017
. 46
IRINETE DE MATOS GALVAO
05502.065751/2015-29
EC 98/2017
. 47
IVANILDE PONTES LEITAO
05502.065759/2015-95
EC 98/2017
. 48
IVONE FERREIRA ALBUQUERQUE
05502.063366/2015-47
EC 98/2017
. 49
IVONHE ALVES DE CASTRO
05502.003667/2015-11
EC 98/2017
. 50
JANDER PERES LIMA
05502.000585/2015-15
EC 98/2017
. 51
JANE DA SILVA AMARAL
05502.060383/2015-22
EC 98/2017
. 52
JOAO DANILO SOUTO MAIOR NOGUEIRA FILHO
05502.064817/2015-63
EC 98/2017
. 53
JOAO OLIVEIRA DOS SANTO
05502.060358/2015-49
EC 98/2017
. 54
JOICIVANI ROSAS
05502.059486/2015-40
EC 98/2017
. 55
JOSE FLAVIO PAZ
05502.004360/2015-38
EC 98/2017
. 56
JOSE IVO DE MOURA
05502.061668/2015-81
EC 98/2017
. 57
JOSE KLEBER RODRIGUES DA SILVA
05502.003629/2015-69
EC 98/2017
. 58
JOSE MARIA ALVES
05502.005158/2015-23
EC 98/2017
. 59
JOSE MARIA DA SILVA SOUSA
05502.058994/2015-19
EC 98/2017