DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 20080001/2018TP - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 20080001/2018TP – Abertura: 13 de setembro de 2018, às 09h00min. 
Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 02 
(DUAS) SUBESTAÇÕES AÉREAS DE 112,5 KVA EM 13,8 KV, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO – CE (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP), CONFORME PROJETO BÁSICO. Informações: Av. Dom 
Aureliano Matos, Nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE ou (88) 3423.4200. Limoeiro do Norte/CE, 22 de agosto de 2018. Maurilo Maia de Freitas - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. - CNPJ 02.732.968/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral de 
Debenturistas da 6º. Emissão Pública de Debêntures Simples LOCAL E HORA – Avenida Bezerra de Menezes, nº. 100 Salas 301 a 314, bairro Farias Brito, 
CEP 60325-000, em Fortaleza - Ceará, no dia 12/01/2018 às 10:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no 
livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Felipe Figueiredo Celidônio; Secretario: Gustavo Cobercini Morais. DELIBERAÇÕES: 
Aprovações: a) Da não declaração do vencimento antecipado da emissão, tendo em vista a alteração do controle acionário da Power; b) Inclusão da Flexnet 
no rol dos fiadores da emissão; c) autorização do agente Fiduciário, tomar posse de providências estritamente necessárias para comprimento das deliberações 
aprovadas. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5079148, em 12/03/2018. Aos interessados poderão ser 
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. - CNPJ 02.732.968/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral de 
Debenturistas da 7º. Emissão Debêntures Simples LOCAL E HORA – Avenida Bezerra de Menezes, nº. 100 Salas 301 a 314, bairro Farias Brito, CEP 
60325-000, em Fortaleza - Ceará, no dia 19/04/2018 às 15:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro 
de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Felipe Figueiredo Celidonio; Secretario: Gustavo Corbecini Morais. DELIBERAÇÕES: 
Aprovações: a) A alteração do cronograma de pagamento a fim de postergar a data de pagamento da primeira parcela de amortização do principal das 
Debêntures, ficando as demais datas de pagamento inalteradas: b) Autorização para o agente Fiduciário, celebrar instrumento de aditamento à Escritura. 
ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5139522, em 07/05/2018. Aos interessados poderão ser fornecidas 
cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. - CNPJ 02.732.968/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral de 
Debenturistas da 6º. Emissão Debêntures Simples LOCAL E HORA – Avenida Bezerra de Menezes, nº. 100 Salas 301 a 314, bairro Farias Brito, CEP 
60325-000, em Fortaleza - Ceará, no dia 22/06/2018 às 10:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro 
de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Felipe Figueiredo Celidônio; Secretario: Gustavo Cobercini Morais. DELIBERAÇÕES: 
Aprovações: a) A liberação da baixa integral da garantia de cessão fiduciária, tendo por pressuposto a realização do resgate antecipado compulsório da 
totalidade das debêntures, sem prejuízo do prazo previsto, reservando-se ao debenturista ao direito de exigir de constituição uma nova garantia, comparecendo 
a assembleia geral, a companhia e os fiadores declarando para todos os fins e efeitos de direito sua ciência e concordância a respeito; b) autorização para o 
agente fiduciário celebrar o termo de liberação e baixa de garantia referente a liberação da cessão fiduciária. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta 
Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5161230, em 11/07/2018. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de 
Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. - CNPJ 02.732.968/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral de 
Debenturistas da 6º. Emissão Debêntures Simples LOCAL E HORA – Avenida Bezerra de Menezes, nº. 100 Salas 301 a 314, bairro Farias Brito, CEP 
60325-000, em Fortaleza - Ceará, no dia 19/04/2018 às 14:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro 
de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Felipe Figueiredo Celidonio; Secretario: Gustavo Corbecini Morais. DELIBERAÇÕES: 
Aprovações: a) A alteração do cronograma de pagamento a fim de postergar a data de pagamento da primeira parcela de amortização do principal das 
Debêntures, ficando as demais datas de pagamento inalteradas: b) Autorização para o agente Fiduciário, celebrar instrumento de aditamento à Escritura. 
ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5139523, em 07/05/2018. Aos interessados poderão ser fornecidas 
cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. - CNPJ 02.732.968/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral. LOCAL 
E HORA – Avenida Bezerra de Menezes, nº. 100 Salas 301 a 314, bairro Farias Brito, CEP 60325-000, em Fortaleza - Ceará, no dia 30/05/2018 às 10:00 
horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: 
Juliana Matos de Freitas; Secretaria: Eveline Teixeira de Freitas. DELIBERAÇÕES: Aprovações: a) Da realização do resgate antecipado total das 
debêntures 5º. Emissão ocorra antes do prazo de 18 meses previsto na cláusula 5.15 do instrumento Particular de Debêntures; b) Autorização dos diretores 
da companhia para praticar todos os atos necessários a efetivação das deliberações. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do 
Ceará sob o nº. 5153182 em 14/06/2018. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 
parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. - CNPJ 02.732.968/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral de 
Debenturistas da 7º. Emissão de Debêntures Simples LOCAL E HORA – Avenida Bezerra de Menezes, nº. 100 Salas 301 a 314, bairro Farias Brito, CEP 
60325-000, em Fortaleza - Ceará, no dia 22/06/2018 às 11:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro 
de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Felipe Figueiredo Celidonio; Secretario: Gustavo Corbecini Morais. DELIBERAÇÕES: 
Aprovações: a) A liberação da baixa integral da garantia de cessão fiduciária, tendo por pressuposto a realização do resgate antecipado compulsório da 
totalidade das debêntures, sem prejuízo do prazo previsto, reservando-se ao debenturista ao direito de exigir de constituição uma nova garantia, comparecendo 
a assembleia geral, a companhia e os fiadores declarando para todos os  fins e efeitos de direito sua ciência e concordância a respeito; b) Aprovada a 
autorização para o agente Fiduciário celebrar o termo de liberação e baixa de quantidade referente a liberação da cessão fiduciária. ARQUIVAMENTO: Ata 
arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5161231, em 11/07/2018. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. 
Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. - CNPJ 02.732.968/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral. LOCAL 
E HORA – Avenida Bezerra de Menezes, nº. 100 Salas 301 a 314, bairro Farias Brito, CEP 60325-000, em Fortaleza - Ceará, no dia 16/01/2018 às 09:00 
horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: 
José Pires de Oliveira Neto; Secretaria: Regina Márcia Torres Nogueira de Alencar. DELIBERAÇÕES: Aprovações: a) Da celebração do Sétimo 
Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da Quinta Emissão de Debêntures Simples: b) Exclusão de José Marcelo Matos de Freitas Filho na 
qualidade de coobrigado e devedor solidário; c) Alteração da redação da Cláusula 9.2, 10.2 e redação do Anexo D – Termo de Conformidade; d) Celebração 
do 5º Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciário de direitos creditórios, ainda a alteração do anexo 11 ao Contrato de Cessão; e) Autorização 
dos diretores da companhia a praticar os atos necessários a efetivação da deliberação. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do 
Ceará sob o nº. 5132903, em 16/04/2018. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 
parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Secretaria de Finanças e Planejamento. A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria 
de Finanças e Planejamento, torna público a aprovação e publicação da Lei Complementar nº 40, de 02 de abril de 2018, que altera e consolida o Código 
Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências. A íntegra do Novo Código Tributário de Eusébio está disponibilizada nos endereços eletrônicos 
da Prefeitura Municipal de Eusébio e da Câmara Municipal de Eusébio, respectivamente (http://eusebio.ce.gov.br/codigo-tributario-do-eusebio/ e www.
cmeusebio.ce.gov.br).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018