DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.251, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Exoneração nº 3475426, contido nos autos do Processo nº 001940/23-
01.114, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II
do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2023, o Técnico Judiciário,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar
da União, ANDRÉ LUÍS NETTO MOREIRA, matrícula 1870, lotado na 1ª Auditoria da 1ª CJM,
com fundamento no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.253, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3468641, contida nos autos do Processo nº 023943/23-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o implemento, em 15 de novembro de
2023, da maioridade da Sra. Clarissa Matos Marcellino da Silva (documento SEI nº
3468767), resolve:
REVERTER, a contar de 15 de novembro de 2023, a cota-parte da pensão civil,
concedida por meio do Ato nº 4.038, de 10/04/2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 69, de 11/04/2023 (3156042), à Sra. CLARISSA MATOS MARCELLINO DA SILVA, filha da
servidora RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA, falecida em 9 de março de 2023,
em favor do Sr. CARLOS MAURICIO MARCELLINO DA SILVA, cônjuge da de cujus, na forma
do disposto no caput, no § 1º e no inciso II do § 2º, todos do art. 77, da Lei nº 8.213/1991,
e no caput e no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a
totalidade do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.255, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 3486817, contido nos autos dos Processos nº001973/23-01.001, do Sistema
Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Roberto Antônio da Silva da
função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4250/2023 (3479212), assim como
o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MÁRCIA RAMOS DE LIMA, matrícula
1089, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA, a
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Núcleo de Apoio ao Diretor
do Foro da 1ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.294, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013743-
08.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso
II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor
ÁLVARO FELIX
VIEIRA, anterior
ocupante do
cargo de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 15 de
setembro de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da
Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
ROSEMEIRE DE MORAES FELIX VIEIRA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia,
nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º
8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art.
1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.296, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010582-87.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor IRINEU S A LV A D O R
MUNIZ NETO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no
art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001,
incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990,
combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º
9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (graduação),
previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da
Lei n.º 13.317/2016; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 em relação à
incorporação de quintos por via administrativa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012444-93.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor ANTONIO CARLOS FREDERICO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 12, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, com o adicional de qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e
15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.735, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os candidatos abaixo indicados, em virtude de habilitação e
aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1,
conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Analista
Judiciário, Área
Apoio
Especializado, Especialidade
Engenharia
Mecânica
MARCOS BENETTI DE FREITAS, lista geral de candidatos (as), em vaga
decorrente da aposentadoria do servidor Celso Renato Marques Gonzatto.
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia de
Segurança do Trabalho
FLÁVIO AIRTON KNUTH, lista geral de candidatos (as), em vaga decorrente da
aposentadoria do servidor Luiz Izidoro Zorzo.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 909, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0014024-
03.2023.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora BEATRIZ CABRAL NETTO,
matrícula T5-252, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com os proventos
integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º,
inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº
103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei
12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na
Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 630, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013754-
56.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Manutenção,
Engenharia e Serviços Gerais - SUMES (código CJ-02), criado pela Lei 14.226/2021, c/c
Resolução PRESI 23/2023, o servidor IVAN VILHENA DE VASCONCELOS, Técnico
Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 631, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013754-
56.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora CLAUDIA MARIA STARLING LOPES, Analista Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Manutenção, Engenharia e
Serviços Gerais - SUMES (código CJ-02), em decorrência da exoneração de Ivan Vilhena de
Vasconcelos.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016705-
20.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal TÂNIA ZUCCHI DE MORAES para exercer a função de
Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Pouso Alegre e o Juiz Federal
LUCIANO MENDONÇA FONTOURA para a função de Vice-Coordenador.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016586-
59.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALVES, para exercer a função
de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Divinópolis.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 636, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016692-
21.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta
PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE
CARVALHO, para exercer a função de Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da
Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 637, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0016771-97.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES
LIMA para a
função de Coordenador dos Juizados
Especiais Federais da
Subseção Judiciária de Manhuaçu.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
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